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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARCIO DOMINGOS DOS SANTOSCPF

Outros

SAHIMON JONATHAN COLOMBO· OAB MT 30030· CPF 032.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCIO DOMINGOS DOS SANTOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Advogados

Autor:

SAHIMON JONATHAN COLOMBO· OAB MT 30030· CPF 032.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (22/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

ILMO SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Reu

MARCIO DOMINGOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

SAHIMON JONATHAN COLOMBO· OAB MT 30030· CPF 032.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 8.147,84

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL JUNDIAI I (CONDOMINIO RESIDENCIAL TRENTINO JUNDIAI)CNPJ

Reu

MARCIO DOS SANTOS DOMINGOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO QUADRATTI· OAB SP 222711· CPF 132.***.***-41

Autor:

REGINALDO MORON· OAB SP 261783· CPF 089.***.***-84

Autor:

LUÍS FERNANDO RODRIGUES· OAB SP 254929· CPF 120.***.***-06

Autor:

CAROLINA COZATTI DE CAMARGO· OAB SP 375224· CPF 406.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/04/2026)

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