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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ FABIANO DOMINGOS CELESTINOCPF

Outros

LUIZ ROBERTO COSTA RUSSO· OAB MG 908

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FABIANO DOMINGOS CELESTINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/09/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FABIANO DOMINGOS CELESTINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

22/11/2004

Distribuição

14/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FABIANO DOMINGOS CELESTINO (AGRAVANTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Autor:

LUIZ ROBERTO COSTA RUSSO· OAB MG 908

Autor:

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR· OAB MG 299

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

MARCELO TADEU DE OLIVEIRA· OAB MG 247

Reu:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Reu:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

Reu:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (25/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

16/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FABIANO DOMINGOS CELESTINO (AGRAVANTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Autor:

LUIZ ROBERTO COSTA RUSSO· OAB MG 908

Autor:

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR· OAB MG 299

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

MARCELO TADEU DE OLIVEIRA· OAB MG 247

Reu:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Reu:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

Reu:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MáRCIO HOLANDA SANTOSCPF

Reu

JEAN CARLOS DE PAULA MENDANHA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARCILENE OLIVEIRA SILVA· OAB GO 60818

Outros

VIVIANNE ALVES PEIXOTO· OAB GO 24174

Último movimento: Autos Conclusos (12/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MáRCIO HOLANDA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VIVIANNE ALVES PEIXOTO· OAB GO 24174

Autor:

MARCILENE OLIVEIRA SILVA· OAB GO 60818

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - COMARCA DE ITAPACI 2ª Vara Cível Processo n. 5553901-48.2023.8.09.0083 Polo ativo: Márcio Holanda Santos Polo passivo: Jean Carlos De Paula Mendanha Junior DECISÃO Considerando que o curador(a) especial nomeado(a), devidamente intimado(a), quedou-se inerte (evento 131), necessário se faz a destituição com nomeação de novo curador. Portanto, destituo do encargo de curador especial o Dr(a). Izabel Cristina Coe... (03/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Assédio MoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 542,02

Autor

MáRCIO HOLANDA SANTOSCPF

Reu

MR COMERCIO DE VARIEDADES EIRELI MECNPJ

MPS COMERCIO DE VARIEDADES - MARCELA PEDROSO DOS SANTOS EIRELICNPJ

Outros

MARCILENE OLIVEIRA SILVA· OAB GO 60818

Último movimento: AUTOS ARQUIVADOS (25/06/2025)

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