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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2011

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TNL PCS S/ACNPJ

MARCIA MARIA FADEL

Reu

MAURICIO DA CUNHA VALECPF

MCV ESCRITORIOS VIRTUAIS- EIRELECNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL CAVALCANTE GONZAGA ALVES· CPF 088.***.***-64

Autor:

FERNANDA SANTOS BRUSAU· OAB RJ 201578· CPF 100.***.***-86

Autor:

ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA· OAB RJ 86093· CPF 846.***.***-87

Autor:

MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS· OAB RJ 1026· CPF 440.***.***-20

Autor:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR· OAB RJ 64216· CPF 824.***.***-68

Outros

PAULO ELISIO DE SOUZA· OAB RJ 18430· CPF 239.***.***-91

Último movimento: Conclusão (19/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2010

Distribuição

30/10/2014

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JORGE LUIZ BARRETACPF

ANTONIO FERREIRA NEVESCPF

Reu

SARA DOS SANTOSCPF

ROBERTO VENTURA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANASTACIO JOSE DA SILVA· OAB SP 79378· CPF 057.***.***-04

Autor:

MARCOS AUGUSTO GONCALVES· OAB SP 154967· CPF 106.***.***-98

Autor:

MARCIA REGINA BALSANINI FADEL· CPF 121.***.***-22

Autor:

JOAO VITOR KUNYOSHI KARIMATA· CPF 371.***.***-61

Reu:

PAULO SERGIO RODRIGUES· OAB GO 10988· CPF 306.***.***-87

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 10.360,00

Autor

OTAVIO DE OLIVEIRA NERESCPF

Reu

AMBEC - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA BALSANINI FADEL· OAB SP 187709· CPF 121.***.***-22

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 10.360,00

Autor

AMBEC - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOSCNPJ

Reu

OTAVIO DE OLIVEIRA NERESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

MARCIA REGINA BALSANINI FADEL· OAB SP 187709· CPF 121.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

27/05/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETROCNPJ

UNIAO FEDERAL - PRUCNPJ

Reu

AGRO BERTOLO LTDACNPJ

FLORALCO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

FLORALCO ENERGETICA GERACAO DE ENERGIA LTDA

BERTOLO AGROINDUSTRIAL LTDA

BERTOLO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

Advogados

Autor:

DELANO CESAR FERNANDES DE MOURA· CPF 003.***.***-74

Reu:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Reu:

JORGE HENRIQUE MATTAR· OAB SP 184114· CPF 120.***.***-76

Reu:

THOMAS BENES FELSBERG· OAB SP 19383· CPF 007.***.***-04

Reu:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS· OAB SP 6564

Reu:

ANA PAULA DE OLIVEIRA COMODO· OAB SP 275834· CPF 338.***.***-42

+ outros advogados do reu

Outros

GIANE TANARA ZINGANO LAMPERT· OAB RS 70022

HOSANA MICELLI QUIRINO OLIVEIRA· OAB SP 278779· CPF 328.***.***-25

DIRCEU CARRETO· OAB SP 76367· CPF 023.***.***-00

MARCIO APARECIDO PEREIRA· OAB SP 75356· CPF 026.***.***-02

EURIPEDES ANTONIO DA SILVA· OAB SP 31373· CPF 094.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 15.353,00

Autor

ANGELINA CUELVA GONCALVESCPF

Reu

ABCB CLUBE DE BENEFICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO LUIZ FADEL· OAB SP 453543· CPF 121.***.***-77

Autor:

MARCIA REGINA BALSANINI FADEL· OAB SP 187709· CPF 121.***.***-22

Outros

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente–Procedência Interdição/Improbidade/Ação Civil Pública e Extinção Juizados (art.53,§4º) (11/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SANDRA LUCIA DE PIETROCPF

Reu

JOSE CARLOS DE PIETROCPF

LUIZ CARLOS DE PIETROCPF

GILSON DOMINGOS DE PIETROCPF

Advogados

Autor:

KELLY FERNANDA DE ALBUQUERQUE FERRO· OAB SP 245643· CPF 302.***.***-01

Autor:

SIDERLEY GODOY JUNIOR· OAB SP 133107· CPF 121.***.***-41

Reu:

MARCELO AUGUSTO DE MOURA· OAB SP 97975· CPF 073.***.***-50

Reu:

MARCIA REGINA BALSANINI FADEL· OAB SP 187709· CPF 121.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 10.720,00

Autor

JOSE DO CARMO FERREIRACPF

Reu

AMBEC - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA BALSANINI FADEL· OAB SP 187709· CPF 121.***.***-22

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Outros

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DO CARMO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA BALSANINI FADEL· OAB SP 187709· CPF 121.***.***-22

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 10.720,00

Autor

JOSE DO CARMO FERREIRACPF

Reu

AMBEC - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA BALSANINI FADEL· OAB SP 187709· CPF 121.***.***-22

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 23.997,64

Autor

MARIA TEREZA DE SOUZACPF

Reu

IGOR POLLON DE SOUZACPF

JUCILENE POLLON DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

EDUARDA SOFIA MORAES PACHECO· OAB SP 454011· CPF 497.***.***-79

Autor:

MOYSES CARLOS DOS SANTOS NETO· OAB SP 256077· CPF 021.***.***-75

Reu:

MARCIA REGINA BALSANINI FADEL· OAB SP 187709· CPF 121.***.***-22

Reu:

ANA CAROLINA PARRA LOBO· OAB SP 263323· CPF 223.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA TEREZA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MOYSES CARLOS DOS SANTOS NETO· OAB SP 256077· CPF 021.***.***-75

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUCILENE POLLON DE SOUZACPF

IGOR POLLON DE SOUZACPF

Reu

MARIA TEREZA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA PARRA LOBO· OAB SP 263323· CPF 223.***.***-33

Autor:

MARCIA REGINA BALSANINI FADEL· OAB SP 187709· CPF 121.***.***-22

Reu:

MOYSES CARLOS DOS SANTOS NETO· OAB SP 256077· CPF 021.***.***-75

Reu:

EDUARDA SOFIA MORAES PACHECO· OAB SP 454011· CPF 497.***.***-79

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (29/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA TEREZA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MOYSES CARLOS DOS SANTOS NETO· OAB SP 256077· CPF 021.***.***-75

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 23.997,64

Autor

JUCILENE POLLON DE SOUZACPF

IGOR POLLON DE SOUZACPF

Reu

MARIA TEREZA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA BALSANINI FADEL· OAB SP 187709· CPF 121.***.***-22

Autor:

ANA CAROLINA PARRA LOBO· OAB SP 263323· CPF 223.***.***-33

Reu:

EDUARDA SOFIA MORAES PACHECO· OAB SP 454011· CPF 497.***.***-79

Reu:

MOYSES CARLOS DOS SANTOS NETO· OAB SP 256077· CPF 021.***.***-75

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS GARCIA LOPESCPF

LUIZ ANTONIO GARCIA LOPESCPF

PAULO ROBERTO GARCIA LOPESCPF

RENATO ANTONIO GARCIA LOPESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA BALSANINI FADEL· OAB SP 187709· CPF 121.***.***-22

Autor:

EVANDRO LUIZ FADEL· OAB SP 453543· CPF 121.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcia Regina Balsanini Fadel (OAB 187709/SP) Processo 0001516-69.2024.8.26.0081 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Renato Antonio Garcia Lopes - Vistos. Razão assiste a parte credora. Aguarde-se por trinta (30) dias o desdobramento do feito nº 1001589-87.2025.8.26.0081, que suspendeu o levantamento do numerário neste incidente, conforme cópia de decisão carreada às fls. 20/23. Decorrido o prazo, tornem conclusos para ult... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS GARCIA LOPESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA BALSANINI FADEL· OAB SP 187709· CPF 121.***.***-22

Autor:

EVANDRO LUIZ FADEL· OAB SP 453543· CPF 121.***.***-77

Último movimento: Autos no Prazo (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO GARCIA LOPESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA BALSANINI FADEL· OAB SP 187709· CPF 121.***.***-22

Autor:

EVANDRO LUIZ FADEL· OAB SP 453543· CPF 121.***.***-77

Último movimento: Autos no Prazo (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO ANTONIO GARCIA LOPESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA BALSANINI FADEL· OAB SP 187709· CPF 121.***.***-22

Autor:

EVANDRO LUIZ FADEL· OAB SP 453543· CPF 121.***.***-77

Último movimento: Autos no Prazo (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO GARCIA LOPESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA BALSANINI FADEL· OAB SP 187709· CPF 121.***.***-22

Autor:

EVANDRO LUIZ FADEL· OAB SP 453543· CPF 121.***.***-77

Último movimento: Autos no Prazo (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 10.423,60

Autor

DIRCE DE ASSUMPCAO DUARTECPF

Reu

UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA BALSANINI FADEL· OAB SP 187709· CPF 121.***.***-22

Reu:

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.423,60

Autor

DIRCE DE ASSUMPCAO DUARTECPF

Reu

UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA BALSANINI FADEL· OAB SP 187709· CPF 121.***.***-22

Reu:

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2025)

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