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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PENSARE- PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDACNPJ

Reu

MARCIO FERNANDO ELIAS & CIA LTDA - MECPF

Outros

REU REVEL· OAB SP 1001

LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI· OAB SP 389673· CPF 320.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/10/2004

Distribuição

13/10/2004

Valor

R$ 8.712.469,96

Autor

PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

JOÃO VICTOR BIÃO LINO· OAB DF 068127· CPF 042.***.***-51

JOÃO VICTOR DE ARAÚJO TOCANTINS· OAB DF 067219

FELIPE SANTOS CORRÊA· OAB DF 053078

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 025120· CPF 722.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALBERTO DE MEDEIROS FILHO· OAB DF 024741· CPF 708.***.***-10

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB SP 409584· CPF 722.***.***-87

Autor:

FELIPE SANTOS CORREA· CPF 028.***.***-17

Autor:

JOAO VICTOR DE ARAUJO TOCANTINS· CPF 038.***.***-01

Autor:

JOÃO VICTOR BIÃO LINO· OAB DF 068127· CPF 042.***.***-51

Reu:

MAURICIO HIROYUKI SATO· OAB SP 139302· CPF 248.***.***-19

Reu:

PEDRO DE MORAES PERRI ALVAREZ· OAB DF 0000000· CPF 134.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO MEDEIROS

Autor:

SERGIO MACHADO TERRA· OAB SP 356089· CPF 021.***.***-00

Autor:

MARCIO FERNANDO ELIAS ROSA· OAB SP 083744· CPF 037.***.***-93

Autor:

YURI MACIEL ARAUJO· OAB RJ 201077· CPF 123.***.***-00

Autor:

WILLIE CUNHA MENDES TAVARES· OAB RJ 092060· CPF 011.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO HIROYUKI SATO· OAB SP 139302· CPF 248.***.***-19

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 8.712.469,96

Autor

PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO MACHADO TERRA· OAB SP 356089· CPF 021.***.***-00

Autor:

MARCIO FERNANDO ELIAS ROSA· OAB SP 083744· CPF 037.***.***-93

Autor:

YURI MACIEL ARAUJO· OAB RJ 201077· CPF 123.***.***-00

Autor:

WILLIE CUNHA MENDES TAVARES· OAB RJ 092060· CPF 011.***.***-78

Autor:

ANTONIO VIGNOLI HOAGLAND SOARES· CPF 172.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO HIROYUKI SATO· OAB SP 139302· CPF 248.***.***-19

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/12/2009

Distribuição

28/12/2009

Valor

R$ 354.600,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MARIA TERESA AUGUSTI

ALDAIZA DE OLIVEIRA SPOSATICPF

FUNDACAO GETULIO VARGASCNPJ

INSTITUTO DE POLITICAS PUBLICAS FLORESTAN FERNANDESCNPJ

FRONTSERVICES INFORMATICA E REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Outros

ROBERTO JOSÉ NUCCI RICCETTO JÚNIOR· OAB SP 409382

FELIPE CARVALHO DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 280437· CPF 282.***.***-47

GUILHERME AMORIM CAMPOS DA SILVA· OAB SP 130183

MARCIO FERNANDO ELIAS ROSA· OAB SP 083744

VALERIA KASSAI· OAB SP 347927· CPF 260.***.***-11

+ outros representantes

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDAIZA DE OLIVEIRA SPOSATICPF

INSTITUTO DE POLITICAS PUBLICAS FLORESTAN FERNANDESCNPJ

FUNDACAO GETULIO VARGASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JULIANA WERNEK DE CAMARGO· CPF 176.***.***-92

Autor:

WAGNER ANDRIGHETTI JUNIOR· OAB SP 235272· CPF 220.***.***-36

Autor:

RENAN GARCIA PIRES· CPF 383.***.***-86

Autor:

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA· OAB SP 067999· CPF 965.***.***-49

Autor:

FELIPE CARVALHO DE OLIVEIRA LIMA· CPF 282.***.***-47

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/04/2025 (11/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2015

Distribuição

06/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE POLITICAS PUBLICAS FLORESTAN FERNANDES IFF

FUNDACAO GETULIO VARGAS FGV

ALDAIZA DE OLIVEIRA SPOSATI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME AMORIM CAMPOS DA SILVA· CPF 151.***.***-94

Autor:

DANIELA D'AMBROSIO· CPF 270.***.***-13

Autor:

ROSANA RODRIGUES DA SILVA FAVARO· CPF 104.***.***-00

Autor:

CARLOS MIGUEL CASTEX AIDAR· OAB SP 022838· CPF 198.***.***-87

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2014

Distribuição

23/06/2014

Valor

R$ 354.600,00

Autor

INSTITUTO DE POLITICAS PUBLICAS FLORESTAN FERNANDES IFF

FUNDACAO GETULIO VARGAS FGV

ALDAIZA DE OLIVEIRA SPOSATI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME AMORIM CAMPOS DA SILVA· CPF 151.***.***-94

Autor:

DANIELA D'AMBROSIO· CPF 270.***.***-13

Autor:

ROSANA RODRIGUES DA SILVA FAVARO· CPF 104.***.***-00

Autor:

CARLOS MIGUEL CASTEX AIDAR· OAB SP 022838· CPF 198.***.***-87

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Informação (30/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDORCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (11/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDORCNPJ

Advogados

Autor:

YURI MACIEL ARAUJO

Autor:

SERGIO MACHADO TERRA· OAB SP 356089· CPF 021.***.***-00

Autor:

MARCIO FERNANDO ELIAS ROSA· OAB SP 083744· CPF 037.***.***-93

Autor:

ADRIANA BUSCH BAPTISTA DE LUCENA

Reu:

CHRISTIAN TARIK PRINTES· OAB SP 316680· CPF 368.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/11/2014

Distribuição

26/11/2014

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PAULO VOLNI BROERING FILHOCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Outros

MARCIO FERNANDO ELIAS ROSA· OAB SP 083744· CPF 037.***.***-93

MARIANA NADDEO LOPES DA CRUZ CASARTELLI· OAB DF 061452

DANIEL FORTES AGUILERA CAMPOS· OAB RJ 222399· CPF 135.***.***-55

YURI MACIEL ARAUJO· OAB RJ 201077· CPF 123.***.***-00

SERGIO MACHADO TERRA· OAB SP 356089· CPF 021.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EREsp 1777490/SP (2018/0291145-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA EMBARGANTE: PAULO VOLNI BROERING FILHO ADVOGADOS: SERGIO ROBERTO VOSGERAU - PR019231 RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR - SP224324 LUCIANO DE SOUZA GODOY - SP258957 LEONARDO DIB FREIRE - SP341174 BRUNO ROBERTO VOSGERAU - PR061051 LUIS FELIPE CUNHA - SC028993 EMBARGADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADOS: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO - RJ085984 SERGIO MACHADO TERRA - SP356089 YURI MACIEL ARAUJO - RJ201077... (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2016

Distribuição

11/05/2016

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PAULO VOLNI BROERING FILHOCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S/A

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE CUNHA· OAB SP 438188

Autor:

LUCIANO DE SOUZA GODOY· OAB DF 038681· CPF 097.***.***-62

Reu:

SERGIO MACHADO TERRA

Reu:

WILLIE CUNHA MENDES TAVARES· OAB RJ 092060· CPF 011.***.***-78

Último movimento: Informação (30/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

29/10/2018

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO VOLNI BROERING FILHOCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR· OAB DF 061911· CPF 295.***.***-38

Autor:

LUCIANO DE SOUZA GODOY· OAB DF 038681· CPF 097.***.***-62

Autor:

LEONARDO DIB FREIRE· CPF 010.***.***-83

Autor:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 061051· CPF 045.***.***-50

Autor:

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 052308· CPF 027.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO· OAB RJ 085984· CPF 003.***.***-41

Reu:

SERGIO MACHADO TERRA· OAB SP 356089· CPF 021.***.***-00

Reu:

YURI MACIEL ARAUJO· OAB RJ 201077· CPF 123.***.***-00

Reu:

DANIEL FORTES AGUILERA CAMPOS· OAB RJ 222399· CPF 135.***.***-55

Reu:

MARIANA NADDEO LOPES DA CRUZ CASARTELLI· OAB SP 233644· CPF 220.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

28/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO VOLNI BROERING FILHOCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S/A

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE CUNHA· OAB SP 438188

Autor:

LUCIANO DE SOUZA GODOY· OAB DF 038681· CPF 097.***.***-62

Reu:

SERGIO MACHADO TERRA

Reu:

WILLIE CUNHA MENDES TAVARES· OAB RJ 092060· CPF 011.***.***-78

Último movimento: Recebidos os autos (30/10/2018)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

RIO VERDE GANHA TEMPO SPE S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

YURI MACIEL ARAUJO· OAB RJ 201077· CPF 123.***.***-00

Autor:

MARCIO FERNANDO ELIAS ROSA· OAB SP 83744· CPF 037.***.***-93

Autor:

SERGIO MACHADO TERRA· OAB RJ 80468· CPF 021.***.***-00

Autor:

BERNARDO DINIZ ACCIOLI DE VASCONCELLOS· OAB RJ 233099· CPF 167.***.***-36

Último movimento: Conclusos para decisão (19/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

RIO VERDE GANHA TEMPO SPE S/ACNPJ

Advogados

Reu:

YURI MACIEL ARAUJO· OAB RJ 201077· CPF 123.***.***-00

Reu:

MARCIO FERNANDO ELIAS ROSA· OAB SP 83744· CPF 037.***.***-93

Reu:

SERGIO MACHADO TERRA· OAB RJ 80468· CPF 021.***.***-00

Reu:

BERNARDO DINIZ ACCIOLI DE VASCONCELLOS· OAB RJ 233099· CPF 167.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (08/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RIO VERDE GANHA TEMPO SPE S/A

Reu

RIO VERDE GANHA TEMPO SPE S/A

Advogados

Autor:

BERNARDO DINIZ ACCIOLI DE VASCONCELLOS· OAB RJ 233099· CPF 167.***.***-36

Autor:

YURI MACIEL ARAUJO· OAB RJ 201077· CPF 123.***.***-00

Autor:

SERGIO MACHADO TERRA· OAB RJ 80468· CPF 021.***.***-00

Autor:

MARCIO FERNANDO ELIAS ROSA· OAB SP 83744· CPF 037.***.***-93

Reu:

BERNARDO DINIZ ACCIOLI DE VASCONCELLOS· OAB RJ 233099· CPF 167.***.***-36

Reu:

YURI MACIEL ARAUJO· OAB RJ 201077· CPF 123.***.***-00

Reu:

SERGIO MACHADO TERRA· OAB RJ 80468· CPF 021.***.***-00

Reu:

MARCIO FERNANDO ELIAS ROSA· OAB SP 83744· CPF 037.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1043929-28.2021.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes auto... (10/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RIO VERDE GANHA TEMPO SPE S/A

Reu

RIO VERDE GANHA TEMPO SPE S/A

Advogados

Autor:

BERNARDO DINIZ ACCIOLI DE VASCONCELLOS· OAB RJ 233099· CPF 167.***.***-36

Autor:

YURI MACIEL ARAUJO· OAB RJ 201077· CPF 123.***.***-00

Autor:

SERGIO MACHADO TERRA· OAB RJ 80468· CPF 021.***.***-00

Autor:

MARCIO FERNANDO ELIAS ROSA· OAB SP 83744· CPF 037.***.***-93

Reu:

BERNARDO DINIZ ACCIOLI DE VASCONCELLOS· OAB RJ 233099· CPF 167.***.***-36

Reu:

YURI MACIEL ARAUJO· OAB RJ 201077· CPF 123.***.***-00

Reu:

SERGIO MACHADO TERRA· OAB RJ 80468· CPF 021.***.***-00

Reu:

MARCIO FERNANDO ELIAS ROSA· OAB SP 83744· CPF 037.***.***-93

Último movimento: Conclusão (para decisão) (19/03/2026)

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