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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/08/2016

Distribuição

01/08/2016

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL - MSCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ARLEI SILVA BARBOSACPF

Advogados

Reu:

LUIZA RIBEIRO GONÇALVES· OAB MS 8881· CPF 389.***.***-72

Outros

MAURICIO MICELIS CABRAL· OAB MS 9404

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE NOVA ALVORADA DO SUL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ARLEI SILVA BARBOSACPF

Advogados

Reu:

LUIZA RIBEIRO GONÇALVES· OAB MS 8881

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 42.086,76

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO CENTRO SUL DO MATO GROSSO DO SUL - SICREDI CENTRO SULCNPJ

Reu

FRANCA & VILALBA MECNPJ

MARCIO FRANCACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO PEREIRA· OAB MS 9561· CPF 115.***.***-11

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 329.732,22

Autor

JOSE NORIVAL GARCIA VIANACPF

MARCOS ALCARACPF

Reu

ARLEI SILVA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ALCARÁ· OAB MS 9113· CPF 636.***.***-34

Autor:

VITOR LUIZ GABRIEL SILVA· CPF 059.***.***-37

Reu:

LUIZA RIBEIRO GONÇALVES· OAB MS 8881· CPF 389.***.***-72

Reu:

NAIARA LINHARES GONZATTO· OAB MS 23372· CPF 030.***.***-69

Último movimento: Conclusos para decisão (04/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE DOUGLAS DE AVILA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA· OAB DF 051561· CPF 042.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (25/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

FELIPE DOUGLAS DE AVILA ALVESCPF

MARCIO FRANCA CACIANOCPF

Advogados

Reu:

HELKIANE MENDES FERREIRA· OAB DF 75426· CPF 056.***.***-50

Reu:

SERGIO FERREIRA VIANA· OAB DF 9797· CPF 033.***.***-06

Reu:

RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA· OAB DF 51561· CPF 042.***.***-06

Reu:

RAFAEL DEZORDI DA SILVA· CPF 062.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2025 23:59. (18/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MARCIO FRANCA CACIANOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DEZORDI DA SILVA· OAB PR 70583· CPF 062.***.***-84

Autor:

HELKIANE MENDES FERREIRA· OAB DF 75426· CPF 056.***.***-50

Autor:

RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA· OAB DF 51561· CPF 042.***.***-06

Autor:

SERGIO FERREIRA VIANA· OAB DF 9797· CPF 033.***.***-06

Reu:

RAFAEL DEZORDI DA SILVA· OAB PR 70583· CPF 062.***.***-84

Reu:

HELKIANE MENDES FERREIRA· OAB DF 75426· CPF 056.***.***-50

Reu:

RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA· OAB DF 51561· CPF 042.***.***-06

Reu:

SERGIO FERREIRA VIANA· OAB DF 9797· CPF 033.***.***-06

Último movimento: Decurso de Prazo (18/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2017

Distribuição

30/11/2017

Valor

R$ 43.215,91

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

MARCIO FRANCA CACIANOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO LUZ PEREIRA· OAB SP 147020· CPF 075.***.***-67

Autor:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB SP 149225· CPF 107.***.***-01

Autor:

RICARDO RIBEIRO DE LUCENA· OAB SP 47490· CPF 901.***.***-53

Autor:

BRUNO LOBO VIANNA JOVINO· OAB SP 262341· CPF 319.***.***-56

Autor:

FABIO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR· OAB SP 242991· CPF 303.***.***-11

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/04/2026)

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