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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

89 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

26/03/2020

Valor

R$ 94.164,00

Autor

MARCIO GONCALVES DA ROSACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCNPJ

EXECCUTTA CONSTRUCOES EIRELICNPJ

Outros

ANETE ARACELI BATTISTELLA· OAB SC 025445

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI· OAB RS 066424· CPF 971.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 94.164,00

Autor

MARCIO GONCALVES DA ROSACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCNPJ

EXECCUTTA CONSTRUCOES EIRELICNPJ

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12 (14/09/2022)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

19/09/2018

Valor

R$ 110.235,55

Autor

MONICA GONCALVES TEIXEIRACPF

ADONAI GONCALVES TEIXEIRACPF

ANDREA GONCALVES TEIXEIRACPF

REGINA COELI MEDINA DE FIGUEIREDOCPF

RICARDO GONCALVES TEIXEIRACPF

+ 2 outros

Reu

SALUSTIANO TEIXEIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO ROSA GONÇALVES· OAB RJ 113568· CPF 075.***.***-96

Autor:

GABRIEL LUCIUS FIGUEIREDO DA SILVA· OAB DF 41054· CPF 018.***.***-35

Autor:

WANDERSON PEREIRA EUROPEU· OAB DF 37261· CPF 713.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MARIA ISABEL HENNING SAMPAIOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA· OAB RJ 084204· CPF 005.***.***-96

Autor:

MARCIO ROSA GONCALVES· OAB RJ 113568· CPF 075.***.***-96

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166 - Ciência Tácita (22/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MARIA ISABEL HENNING SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA· OAB RJ 084204· CPF 005.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02 (18/04/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS FERREIRA DA SILVACPF

Reu

CHEFE DO SERVICO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - MARINHA DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

Outros

MARCIO ROSA GONCALVES· OAB RJ 113568· CPF 075.***.***-96

MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA· OAB RJ 084204· CPF 005.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (11/01/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA· OAB RJ 084204· CPF 005.***.***-96

Reu:

MARCIO ROSA GONCALVES· OAB RJ 113568· CPF 075.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10 (19/05/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/11/2022

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROQUE ANTONIO RICARTECPF

MONICA PINTO LEVENHAGENCPF

RICARDO ODILON KNAUER FACCINCPF

PRISCILLA COUTINHO PINTOCPF

MARIA REGINA SARAIVA TEIXEIRACPF

+ 6 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Outros

MARCIO ROSA GONCALVES· OAB RJ 113568· CPF 075.***.***-96

MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA· OAB RJ 084204· CPF 005.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (30/01/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO AVILA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ROSA GONCALVES· OAB RJ 113568· CPF 075.***.***-96

Autor:

MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA· OAB RJ 084204· CPF 005.***.***-96

Último movimento: Juntada de Certidão : Com amparo no que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, e em atendimento à demanda 53379, certifico a retificação da autuação para fazer constar como recorrente apenas MARCELO AVILA ADVOGADOS ASSOCIADOS, conforme petição de recurso especial de fls. 104/109. (11/12/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZETT LIMA MOREIRA CARDOSOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA· OAB RJ 084204· CPF 005.***.***-96

Autor:

MARCIO ROSA GONCALVES· OAB RJ 113568· CPF 075.***.***-96

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA MARIA REZENDE DE OLIVEIRA BASTOSCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA· OAB RJ 084204· CPF 005.***.***-96

Autor:

MARCIO ROSA GONCALVES· OAB RJ 113568· CPF 075.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA MARIA REZENDE DE OLIVEIRA BASTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA· OAB RJ 084204· CPF 005.***.***-96

Autor:

MARCIO ROSA GONCALVES· OAB RJ 113568· CPF 075.***.***-96

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31 (29/05/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VERA LUCIA VIEIRA DE SOUSACPF

AMERICA MARIA MENDONCA LIMOEIROCPF

FERNANDO COUTO LIMOEIROCPF

FERNANDA MENDONCA LIMOEIROCPF

FELIPE MENDONCA LIMOEIROCPF

+ 1 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ROSA GONCALVES· OAB RJ 113568· CPF 075.***.***-96

Autor:

MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA· OAB RJ 084204· CPF 005.***.***-96

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição (05/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

AMERICA MARIA MENDONCA LIMOEIROCPF

VERA LUCIA VIEIRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA· OAB RJ 084204· CPF 005.***.***-96

Reu:

MARCIO ROSA GONCALVES· OAB RJ 113568· CPF 075.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04 (22/07/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

THAIS DA CRUZ CARNEIRO RIBEIROCPF

Reu

DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - RIO DE JANEIRO

Outros

MARCIO ROSA GONCALVES· OAB RJ 113568· CPF 075.***.***-96

MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA· OAB RJ 084204· CPF 005.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

THAIS DA CRUZ CARNEIRO RIBEIROCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA· OAB RJ 084204· CPF 005.***.***-96

Autor:

MARCIO ROSA GONCALVES· OAB RJ 113568· CPF 075.***.***-96

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16 (14/11/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 100.000,00

Autor

REGINA PONCE DA SILVACPF

PAULO SERGIO DA COSTA FREITASCPF

LILIAN FAERTES NASCIMENTOCPF

CESAR AUGUSTO DA SILVA NASCIMENTOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA· OAB RJ 084204· CPF 005.***.***-96

Autor:

MARCIO ROSA GONCALVES· OAB RJ 113568· CPF 075.***.***-96

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

CESAR AUGUSTO DA SILVA NASCIMENTOCPF

LILIAN FAERTES NASCIMENTOCPF

PAULO SERGIO DA COSTA FREITASCPF

REGINA PONCE DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32 (20/02/2024)

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