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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

02/07/2002

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 407.118,53

Autor

ADELINO CAMPOS RIBEIROCPF

AGOSTINHO SOARES DUARTECPF

ANTONIO NOGUEIRA LIMACPF

ASCANIO GLADSTONE DE CARVALHOCPF

BENIGNO AUGUSTO DA COSTACPF

+ 31 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 55662· CPF 661.***.***-00

Autor:

OLGA PAULA VIEIRA SANT ANNA· CPF 610.***.***-34

Autor:

JOAO BATISTA NERES FILHO· OAB MG 180784· CPF 220.***.***-72

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Reu:

FELIPE COTTA ORNELLAS· CPF 037.***.***-80

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (10/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

02/07/2002

Distribuição

02/07/2002

Valor

R$ 407.118,53

Autor

AGOSTINHO SOARES DUARTE

ANTONIO NOGUEIRA LIMA

BENIGNO AUGUSTO DA COSTA

EMILIO DINIZ MACIEL JUNIOR

FOSE ABRAO

+ 31 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/09/2002

Distribuição

18/09/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELINO CAMPOS RIBEIROCPF

AGOSTINHO SOARES DUARTECPF

ALFEU BRITOCPF

ANTONIO DAS GRACAS SANTOS

ANTONIO NOGUEIRA LIMA

+ 31 outros

Advogados

Autor:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 55662· CPF 661.***.***-00

Autor:

OLGA PAULA VIEIRA SANT ANNA· OAB MG 53444

Autor:

JOAO BATISTA NERES FILHO· OAB MG 180784· CPF 220.***.***-72

Último movimento: Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária) (07/11/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2018

Distribuição

24/01/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCIO BITTENCOURTCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSIEL LUIZ BENDIN SCHRAMM· OAB SC 027433· CPF 040.***.***-18

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Reu:

UMBERTO CASSIANO GARCIA SCRAMIM· CPF 043.***.***-82

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 07/03/2024 (25/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 15.129,00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 15.129,00

Autor

MARCIO BITTENCOURTCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ADRIANA SAPELLI GROH· CPF 061.***.***-37

Reu:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 756.***.***-56

Reu:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQEFP0 (01/02/2024)

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