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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/10/2015

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCIO JOSE MAGALHAESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCIO JOSE MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 102331

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636

Último movimento: Juntada de documento (23/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCIO JOSE MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 102331

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636

Último movimento: Juntada de documento (23/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCIO JOSE MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCIO JOSE MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Autor:

ROMULO TORRES DE SOUZA

Autor:

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA· OAB MG 80018

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 102331

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Servidores InativosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/10/2015

Distribuição

30/10/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (14/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Servidores InativosRecurso Especial

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidores InativosApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (20/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Servidores InativosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidores InativosApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (05/05/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Servidores InativosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2021)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 7.404,43

Último movimento: Juntada de Certidão (29/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCARD S.A.

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUESCPF

Reu

MARCIO JOSE MAGALHAES

Advogados

Autor:

VINICIUS DE ALMEIDA ALVES· OAB MT 23879· CPF 371.***.***-65

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Reu:

VINICIUS DE ALMEIDA ALVES· OAB MT 23879· CPF 371.***.***-65

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Documento (29/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/04/2017

Distribuição

10/03/2020

Valor

R$ 500,00

Autor

UELITON DOS SANTOS CERQUEIRACPF

Reu

CONDOMINIO PARQUE SUN CITYCNPJ

ANDERSON SANTOS MACHADOCPF

ADRIANO FETAL SILVACPF

DIANA DE SOUZA JEZLER VIEIRACPF

Advogados

Autor:

CAMILA GARCIA CONCEICAO· OAB BA 44526· CPF 047.***.***-43

Reu:

MARCIO JOSE MAGALHAES COSTA· OAB BA 43156· CPF 497.***.***-49

Reu:

ALEX LOPES GUIMARAES· OAB BA 41335· CPF 815.***.***-00

Reu:

MARILSON CONCEICAO BATISTA· OAB BA 39057· CPF 778.***.***-53

Outros

ADRIANO FETAL SILVA· OAB BA 713

Último movimento: Decorrido prazo de ANDERSON SANTOS MACHADO em 02/09/2024 23:59. (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DENIVALDO OLIVEIRA COUTINHOCPF

ANA DELCARMEM ARAUJO SANTANACPF

Advogados

Reu:

MARCIO JOSE MAGALHAES COSTA· OAB BA 43156· CPF 497.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIO JOSE MAGALHAES COSTA em 07/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/04/2020

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSALINDA PINTO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE MAGALHAES COSTA· OAB BA 43156· CPF 497.***.***-49

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de ROSALINDA PINTO DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

KAIO MURILO SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE MAGALHAES COSTA· OAB BA 43156· CPF 497.***.***-49

Reu:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de KAIO MURILO SANTOS NASCIMENTO em 15/12/2022 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELA FERNANDA NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

ALLAN PEIXOTO RODRIGUES JUNIORCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

COMISSAO PERMANENTE DE AVALIACAO - CPA

Outros

MARCIO JOSE MAGALHAES COSTA· OAB BA 43156· CPF 497.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Impetrante: Allan Peixoto Rodrigues Junior Advogado: Marcio Jose Magalhaes Costa (OAB:BA43156-A) Impetrado: Comissão Permanente De Avaliação - Cpa Impetrado: Estado Da Bahia Representante/noticiante: Marcela Fernanda Nascimento Dos Santos Advogado: Marcio Jose Magalhaes Costa (OAB:BA43156-A) Impetrado: Secretario D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Regina Helena Santos e Silva DECISÃO 8007405-33.2023.8.05.0000 Mand... (07/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 1,00

Autor

ANANDA ISIS LIMA DE MARINHOCPF

ANDREA SIMOES PEREIRACPF

FATIMA HELENA BARROSO LORENZOCPF

VANDERCLEIDSON BRUNO DA SILVA CRUZCPF

INGRID DA GAMA CALAZANSCPF

+ 3 outros

Reu

ANDRE LUIS SOUSA RANGEL 76747328515CNPJ

CONDOMINIO RESIDENCIAL DOIS DE JULHO LIFECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE MAGALHAES COSTA· OAB BA 43156· CPF 497.***.***-49

Reu:

ANDREA VIRGINIA MIRANDA ELOY· OAB BA 72350

Último movimento: Decorrido prazo de FATIMA HELENA BARROSO LORENZO em 20/03/2026 23:59. (21/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

TARCISIO FARIAS DE ALMEIDA FEREIRACPF

JEMERSON SANTOS DE LIMACPF

ROGERIO DE JESUS E JESUSCPF

EBERSON SANTANA DOS REISCPF

ADEMILTON DA SILVA SANTOS JUNIORCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

BRUNO RENAN SILVA MENDES DE ALMEIDA· OAB BA 30239· CPF 021.***.***-25

Reu:

MARCIO JOSE MAGALHAES COSTA· OAB BA 43156· CPF 497.***.***-49

Reu:

NAIANA PEREIRA JONES· OAB BA 43731· CPF 048.***.***-82

Reu:

JOSE HENRIQUE ABBADE DOS REIS· OAB BA 35136· CPF 375.***.***-72

Reu:

MARCIO CASTRO DE JESUS· OAB BA 77860· CPF 041.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (20/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ROGERIO DE JESUS E JESUSCPF

EBERSON SANTANA DOS REISCPF

ADEMILTON DA SILVA SANTOS JUNIORCPF

LEIVISSON BATISTA DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

NAIANA PEREIRA JONES· OAB BA 43731· CPF 048.***.***-82

Autor:

MARCIO JOSE MAGALHAES COSTA· OAB BA 43156

Autor:

KAROLINE SENA DA SILVA· OAB BA 76754· CPF 086.***.***-59

Autor:

BRUNO RENAN SILVA MENDES DE ALMEIDA· OAB BA 30239· CPF 021.***.***-25

Autor:

JOSE HENRIQUE ABBADE DOS REIS· OAB BA 35136· CPF 375.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2020

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 150.000,00

Autor

CESAR NEGRAO DO ROSARIOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE MAGALHAES COSTA· OAB BA 43156· CPF 497.***.***-49

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/04/2025 23:59. (17/02/2026)

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