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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2017

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

MARCIO DOS SANTOS LIMACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (13/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARCIO DOS SANTOS LIMA

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO DOS SANTOS LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 737381/2025 (15/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO DOS SANTOS LIMA

Reu

EGREGIA 5 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RouboAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MARCIO DOS SANTOS LIMA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· CPF 044.***.***-19

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· CPF 044.***.***-19

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Marcio dos Santos Lima - Magistrado(a) Mauricio Henrique Guimarães Pereira - Exercendo o juízo de retratação, nos termos do artigo 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil, mantiveram o v. acórdão de fls. 276/288. V.U. - - Advs: Defensoria Publica Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002232-39.2017.8.26.0050 - Processo Digital. Petiçõ... (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/11/2023

Distribuição

26/11/2023

Valor

R$ 10.521,12

Autor

MARCIO DOS SANTOS LIMACPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

DAGNALDO OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 49645· CPF 023.***.***-76

Reu:

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO· OAB BA 8564· CPF 292.***.***-20

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIO DOS SANTOS LIMA em 29/01/2025 23:59. (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 10.521,12

Autor

MARCIO DOS SANTOS LIMACPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

DAGNALDO OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 49645· CPF 023.***.***-76

Reu:

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO· OAB BA 8564· CPF 292.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/10/2024 (09/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/11/2023

Distribuição

26/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO DOS SANTOS LIMA

Reu

BRADESCO AG. CAPIM GROSSO, BA

Advogados

Autor:

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO· OAB BA 8564· CPF 292.***.***-20

Autor:

DAGNALDO OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 49645· CPF 023.***.***-76

Reu:

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO· OAB BA 8564· CPF 292.***.***-20

Reu:

DAGNALDO OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 49645· CPF 023.***.***-76

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO DOS SANTOS LIMA

Reu

BRADESCO AG. CAPIM GROSSO, BA

Advogados

Autor:

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO· OAB BA 8564· CPF 292.***.***-20

Autor:

DAGNALDO OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 49645· CPF 023.***.***-76

Reu:

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO· OAB BA 8564· CPF 292.***.***-20

Reu:

DAGNALDO OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 49645· CPF 023.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Recorrente: Marcio Dos Santos Lima Advogado: Dagnaldo Oliveira Da Silva (OAB:BA49645) Recorrido: Banco Bradesco Sa Advogado: Cristiane Nolasco Monteiro Do Rego (OAB:BA8564) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8005598-25.2023.8.05.0049 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS... (17/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARA MINISTERIO PUBLICO DO PARA

Reu

ADRIELMA DE OLIVEIRA DA SILVACPF

MARCIO DOS SANTOS LIMA

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (10/02/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Conclusão (15/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S.A.

Reu

MARCIO DOS SANTOS LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Reu

MARCIO DOS SANTOS LIMA

Advogados

Autor:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB RJ 183106· CPF 036.***.***-32

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB RJ 183106· CPF 036.***.***-32

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Certidão - Certifico que a sentença de index 282761545 transitou em julgado. Às partes para ciência de que os autos serão remetidos à Central de Arquivamento do 1º NUR (art. 207, (sec) 1º, I da CNCGJ). (26/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2011

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MARCIO DOS SANTOS LIMA

Advogados

Autor:

JANINE ROSI FALEIRO· CPF 719.***.***-25

Autor:

ISABEL DA COSTA FRANCO SANTOS· CPF 005.***.***-47

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO DOS SANTOS LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

ROSSANO BIAZUS· CPF 689.***.***-20

Reu:

SILVIO MIRANDA MUNHOZ· CPF 260.***.***-34

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Reu:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Reu:

ANGELA SALTON ROTUNNO· CPF 490.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTI2CR1 (24/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO LIMA DOS SANTOSCPF

Reu

MARCILENE FLORENTINO RIBEIROCPF

Outros

THAYNARA DE OLIVEIRA RAMOS· OAB BA 72563· CPF 054.***.***-33

Último movimento: Decorrido prazo de MARCILENE FLORENTINO RIBEIRO em 08/03/2023 23:59. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO LIMA DOS SANTOS

THAYNARA DE OLIVEIRA RAMOS

Reu

MARCILENE FLORENTINO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

THAYNARA DE OLIVEIRA RAMOS· OAB BA 72563· CPF 054.***.***-33

Reu:

THAYNARA DE OLIVEIRA RAMOS· OAB BA 72563· CPF 054.***.***-33

Último movimento: Decurso de Prazo (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DOS SANTOS

CLEBER EMIDIO DA SILVA

MARCIO LIMA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CLEBER EMIDIO DA SILVA· OAB BA 28370· CPF 292.***.***-32

Reu:

CLEBER EMIDIO DA SILVA· OAB BA 28370· CPF 292.***.***-32

Último movimento: Desarquivamento (03/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Urbana (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DOS SANTOS

CLEBER EMIDIO DA SILVA

MARCIO LIMA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CLEBER EMIDIO DA SILVA· OAB BA 28370· CPF 292.***.***-32

Reu:

CLEBER EMIDIO DA SILVA· OAB BA 28370· CPF 292.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8000070-65.2019.8.05.0076. Autora: MARCIO LIMA DOS SANTOS e outros Parte Ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS Rua Antônio Barreto, nº 25, Centro, Entre Rios-BA, CEP 48180-000. E-mail: [email protected] Telefone: (75)3420-2319 Parte Vistos etc. Consta informação de pagamen... (20/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 18.047,23

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

MARCIO LIMA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB BA 55139· CPF 307.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 18.047,23

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

ITAUSA S.A.CNPJ

Reu

MARCIO LIMA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB BA 55139· CPF 307.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAUCARD S A

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

MARCIO LIMA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB BA 55139· CPF 307.***.***-22

Reu:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB BA 55139· CPF 307.***.***-22

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Contratos BancáriosBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAUCARD S A

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

MARCIO LIMA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB BA 55139· CPF 307.***.***-22

Reu:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB BA 55139· CPF 307.***.***-22

Último movimento: Documento (Certidão) (29/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDissolução e Liquidação de Sociedade

COVID-19Dissolução e Liquidação de Sociedade

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO SILVA BARBOSA

MONICA REBOUCAS DE MATOSCPF

Reu

ANDRE ANDRADE SANTANA

GILMAR BISPO DA SILVA JUNIORCPF

NYCOLE RIBEIRO SANTANACPF

VICTOR SILVA MENEZES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VICTOR SILVA MENEZES

Advogados

Autor:

MONICA REBOUCAS DE MATOS· OAB BA 26360· CPF 967.***.***-87

Autor:

GABRIEL SANTOS DE JESUS· OAB BA 56452· CPF 015.***.***-06

Autor:

GILMAR BISPO DA SILVA JUNIOR· OAB BA 42734· CPF 046.***.***-06

Autor:

VICTOR SILVA MENEZES· OAB BA 45942· CPF 031.***.***-03

Autor:

CAROLINE SERRA CASTRO· OAB BA 52227· CPF 045.***.***-90

Reu:

MONICA REBOUCAS DE MATOS· OAB BA 26360· CPF 967.***.***-87

Reu:

GABRIEL SANTOS DE JESUS· OAB BA 56452· CPF 015.***.***-06

Reu:

GILMAR BISPO DA SILVA JUNIOR· OAB BA 42734· CPF 046.***.***-06

Reu:

VICTOR SILVA MENEZES· OAB BA 45942· CPF 031.***.***-03

Reu:

CAROLINE SERRA CASTRO· OAB BA 52227· CPF 045.***.***-90

Último movimento: Decurso de Prazo (15/04/2026)

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