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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVA MARILIZE LEITE MENDESCPF

Reu

JUIZO DA 2 VARA JUDICIAL DA COMARCA DE SAO LOURENCO DO SUL

Advogados

Autor:

MARCIO LOTUFO VALLI· OAB RS 056610· CPF 930.***.***-72

Autor:

LUÍS FELIPE HATJE· OAB RS 104532· CPF 024.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVA MARILIZE LEITE MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

LUÍS FELIPE HATJE· OAB RS 104532· CPF 024.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (04/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

30/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

LION CESAR FERRAZ SILVACPF

ZENON LEIVAS ACOSTA

Advogados

Autor:

MARIA LAURA MORAES LUZARDI· CPF 572.***.***-00

Autor:

ANDREA SOARES TORRES· CPF 599.***.***-34

Autor:

SUSIANE BICCA MESPAQUE MADRUGA· CPF 707.***.***-49

Autor:

PAULO EDUARDO NUNES DE AVILA· CPF 043.***.***-18

Autor:

ALJACIRA LIMA TERRA· CPF 585.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO LOTUFO VALLI· OAB RS 056610· CPF 930.***.***-72

Reu:

ALINE FERREIRA NOGUEIRA· CPF 004.***.***-12

Reu:

LEONARDO SILVA AVILA· CPF 903.***.***-72

Reu:

VILSON FARIAS· OAB RS 040103· CPF 098.***.***-68

Reu:

THIAGO SEIDEL· OAB RS 087727· CPF 002.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53774394520258217000/TJRS (03/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LION CESAR FERRAZ SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

THIAGO SEIDEL· OAB RS 087727· CPF 002.***.***-17

Autor:

VILSON FARIAS· OAB RS 040103· CPF 098.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (05/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LION CESAR FERRAZ SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VILSON FARIAS· OAB RS 040103· CPF 098.***.***-68

Autor:

THIAGO SEIDEL· OAB RS 087727· CPF 002.***.***-17

Reu:

GERALDO JUNG MESSA· CPF 458.***.***-53

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Reu:

EDUARDO DE LIMA VEIGA· CPF 244.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLT3CR1 (06/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO LOTUFO VALLICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

MARCIO LOTUFO VALLI· OAB RS 056610· CPF 930.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que por instabilidade tecnológica no Portal de Intimação do STJ houve duplicação, lançada em 25/02/2025, em alguns processos, das intimações eletrônicas referentes ao expediente de publicação do dia 18/02/2025, cujas intimações eletrônicas válidas já haviam sido efetivamente disponibilizadas nesse próprio dia 18/02/2025. Em razão disso são consideradas SEM EFEITO as intimações eletrônicas indevidamente lançadas no dia 25/02/2025. (28/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA DA ROSA DOMINGUESCPF

JOSE RENATO DOMINGUES E SILVACPF

Reu

JUIZA DE DIREITO TITULAR DA VARA UNICA DA COMARCA DE SOURE

Advogados

Autor:

MARCIO LOTUFO VALLI· OAB RS 56610· CPF 930.***.***-72

Autor:

HIAGO FERREIRA MENDES· CPF 041.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE RENATO DOMINGUES E SILVA em 19/09/2024 23:59. (20/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RENATO DOMINGUES E SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCIO LOTUFO VALLI· OAB RS 56610· CPF 930.***.***-72

Autor:

HIAGO FERREIRA MENDES· OAB RS 119746· CPF 041.***.***-77

Último movimento: Decurso de Prazo (20/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/01/2024

Distribuição

05/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SOURE

Reu

KETLEN MOREIRA DE OLIVEIRACPF

BRUNO SILVA DA COSTACPF

THALIA BARCELLOS CAMARGOCPF

RONALDO DA CRUZ GODOYCPF

GIULIANE MOLINA PEREIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

PAULA GARCIA GONCALVES· CPF 025.***.***-90

Reu:

PEDRO POSTAL· OAB RS 132654· CPF 048.***.***-93

Reu:

MARCELO OLIVEIRA DE MOURA· CPF 690.***.***-72

Reu:

GUSTAVO BRAUNER PERERA· OAB RS 123558· CPF 042.***.***-41

Reu:

EDUARDO RADTKE MACIEL SILVEIRA DE AVILA CAMPELO· CPF 030.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LION CESAR FERRAZ SILVACPF

Reu

JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PELOTAS

Outros

MARCIO LOTUFO VALLI· OAB RS 056610· CPF 930.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ERIKA REQUIEL PINHEIROCPF

LEANDRO FONSECACPF

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

DEIVID PEREIRA LEMOSCPF

DEIVID PEREIRA LEMOS

Advogados

Autor:

FREDERICO CARLOS LANG· CPF 973.***.***-63

Autor:

CLAUDIO RAFAEL MOROSIN RODRIGUES· CPF 823.***.***-00

Autor:

DIOGO GOMES TABORDA· CPF 001.***.***-33

Autor:

ANGELA HACKBART CONDE· CPF 813.***.***-20

Reu:

WASHINGTON LUIZ PEREIRA JUNIOR· OAB RS 114221· CPF 017.***.***-00

Reu:

MARCIO LOTUFO VALLI· OAB RS 056610· CPF 930.***.***-72

Reu:

CARLOS EDUARDO PINTO LAMEGO· OAB RS 027599· CPF 447.***.***-04

Reu:

EDUARDO FRANCA PAZ LAMEGO· OAB RS 088785· CPF 014.***.***-67

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53010834320248217000/TJRS (14/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

DEIVID PEREIRA LEMOS

Reu

ERIKA REQUIEL PINHEIROCPF

LEANDRO FONSECACPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

IVORY COELHO NETO· CPF 428.***.***-78

Autor:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Autor:

WASHINGTON LUIZ PEREIRA JUNIOR· OAB RS 114221· CPF 017.***.***-00

Autor:

MARCIO LOTUFO VALLI· OAB RS 056610· CPF 930.***.***-72

Reu:

WASHINGTON LUIZ PEREIRA JUNIOR· OAB RS 114221· CPF 017.***.***-00

Reu:

MARCIO LOTUFO VALLI· OAB RS 056610· CPF 930.***.***-72

Reu:

CARLOS EDUARDO PINTO LAMEGO· OAB RS 027599· CPF 447.***.***-04

Reu:

EDUARDO FRANCA PAZ LAMEGO· OAB RS 088785· CPF 014.***.***-67

Reu:

ANDRE LUIS ALBERTI LAMADRIL· OAB RS 104614· CPF 020.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGE1CR1 (17/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

JUIZO DA 2 VARA JUDICIAL DA COMARCA DE SAO LOURENCO DO SUL

Outros

MARCIO LOTUFO VALLI· OAB RS 056610· CPF 930.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2023

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 12.545,00

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 12.545,00

Autor

JEAN CARLOS OLIVEIRA KRUGERCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LOTUFO VALLI· OAB RS 056610· CPF 930.***.***-72

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03TRFZ (14/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DE MOURACPF

Reu

JUIZO DA 2 VARA JUDICIAL DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA

Advogados

Autor:

MARCIO LOTUFO VALLI· OAB RS 056610· CPF 930.***.***-72

Autor:

WASHINGTON LUIZ PEREIRA JUNIOR· OAB RS 114221· CPF 017.***.***-00

Autor:

MATHEUS CARPES MARTINS· OAB RS 118673· CPF 027.***.***-12

Autor:

LUCAS DA SILVA LEMOS· OAB RS 122371· CPF 043.***.***-51

Autor:

LEONARDO LUIS RODRIGUES GONCALVES· OAB RS 120695· CPF 016.***.***-70

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DE MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas... (13/12/2024)

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