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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 10.142,07

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 10.142,07

Autor

MARCIO LUCAS DA SILVACPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 10.145,29

Último movimento: Juntada de Certidão (06/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 10.145,29

Autor

MARCIO LUCAS DA SILVACPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (06/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/11/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2009

Distribuição

28/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

RENATO REGLY FERREIRACPF

ANDERSON FERREIRA XAVIER DE OLIVEIRACPF

DAMIAO SOMBRA DE LIMACPF

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PORTOCPF

MAURO MAGNO MAMONA GUIMARAESCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

ALDO DE CAMPOS COSTA· CPF 781.***.***-04

Reu:

MARCELO XAVIER ZANIBONI· CPF 079.***.***-78

Reu:

MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES· OAB RJ 117082· CPF 053.***.***-31

Reu:

CARLOS RIBEIRO WEHRS· CPF 122.***.***-12

Reu:

ANDRE PERECMANIS· CPF 079.***.***-92

Reu:

PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN· OAB RJ 100444· CPF 032.***.***-69

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA· OAB RJ 158681· CPF 014.***.***-47

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (29/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO MAGNO MAMONA GUIMARAESCPF

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PORTOCPF

RENATO REGLY FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (07/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/06/2017

Distribuição

09/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MIROCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO LUIS GOULART DE LIMA· CPF 462.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (03/05/2018)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 56.480,00

Autor

MARCIO LUCAS DA SILVACPF

Reu

BEATRIZ DE JESUS SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUCAS DA SILVA· OAB RJ 96226· CPF 004.***.***-02

Reu:

PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN· OAB RJ 100444· CPF 032.***.***-69

Reu:

ROMER DE CARVALHO LIMA E SILVA· OAB RJ 148959· CPF 092.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BEATRIZ DE JESUS SILVA

Reu

MARCIO LUCAS DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

ContratuaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO LUCAS DA SILVA

Reu

BEATRIZ DE JESUS SILVA

Advogados

Autor:

ROMER DE CARVALHO LIMA E SILVA· OAB RJ 148959· CPF 092.***.***-10

Autor:

PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN· OAB RJ 100444· CPF 032.***.***-69

Autor:

MARCIO LUCAS DA SILVA· OAB RJ 96226· CPF 004.***.***-02

Reu:

ROMER DE CARVALHO LIMA E SILVA· OAB RJ 148959· CPF 092.***.***-10

Reu:

PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN· OAB RJ 100444· CPF 032.***.***-69

Reu:

MARCIO LUCAS DA SILVA· OAB RJ 96226· CPF 004.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO LUCAS DA SILVA

Reu

BEATRIZ DE JESUS SILVA

Advogados

Autor:

ROMER DE CARVALHO LIMA E SILVA· OAB RJ 148959· CPF 092.***.***-10

Autor:

PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN· OAB RJ 100444· CPF 032.***.***-69

Autor:

MARCIO LUCAS DA SILVA· OAB RJ 96226· CPF 004.***.***-02

Reu:

ROMER DE CARVALHO LIMA E SILVA· OAB RJ 148959· CPF 092.***.***-10

Reu:

PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN· OAB RJ 100444· CPF 032.***.***-69

Reu:

MARCIO LUCAS DA SILVA· OAB RJ 96226· CPF 004.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ante o julgamento recursal, expeça-se mandado de pagamento da penhora ID 163257377 A FAVOR DA EXECUTADA, BEATRIZ DE JESUS SILVA. Após, dê-se baixa e arquivem-se. (31/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON DA SILVA FORTUNACPF

Reu

VIA S.A.CPF

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUCAS DA SILVA· OAB RJ 96226· CPF 004.***.***-02

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Outros

NATHALIA DA SILVA NAVAS· OAB SP 339908· CPF 373.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON DA SILVA FORTUNACPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Advogados

Autor:

MARCIO LUCAS DA SILVA· OAB RJ 96226· CPF 004.***.***-02

Autor:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Autor:

NATHALIA DA SILVA NAVAS· OAB SP 339908· CPF 373.***.***-51

Reu:

MARCIO LUCAS DA SILVA· OAB RJ 96226· CPF 004.***.***-02

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Reu:

NATHALIA DA SILVA NAVAS· OAB SP 339908· CPF 373.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ante o alegado pela ré em petição de ID 195024770, declaro a perda do bem objeto da ação em favor da parte autora. No prazo de 05 dias, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. (28/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARCELO VIEIRA DA CRUZCPF

Reu

MARCIO LUCAS DA SILVACPF

Outros

LEANDRO ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB RJ 230780· CPF 096.***.***-88

CRISTIANO NUNES MANGIFESTE· OAB RJ 215751· CPF 120.***.***-62

Último movimento: Juntada de Petição de informação de pagamento (14/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2004

Distribuição

11/11/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA GRACIETE DE SOUZA AMAROCPF

Reu

JOSE EDUARDO DECTONE

MARIA DO SOCORRO CHAGAS DETOCNE

Outros

MARCOS VIEIRA· OAB RJ 73625· CPF 510.***.***-34

MARCIO LUCAS DA SILVA· OAB RJ 96226· CPF 004.***.***-02

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON DA SILVA FORTUNACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

PROMOTORIA DE JUSTICA JUNTO A 16 VARA CRIMINAL DA CAPITAL ( 400592 )

Reu

PAULO CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUCAS DA SILVA· OAB RJ 96226· CPF 004.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO CEZAR ARAUJO GONCALVES

IONIDES ARAUJO GONCALVES

LIZIA MARINA ARAUJO GONCALVES

Reu

AROLDO BATISTA HERCULANO

CLEONICE MARIA DOS SANTOS

EDELSON DOS SANTOS BORGES

FRANCISCO LUCIO DOS SANTOS

LIETE LUCIA DOS SANTOS

+ 4 outros

Outros

MARCIO LUCAS DA SILVA· OAB RJ 96226· CPF 004.***.***-02

Último movimento: Conclusão (05/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/09/2017

Distribuição

05/09/2017

Valor

R$ 173.694,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA DA PENHACNPJ

Reu

MARCOS SERGIO VIEIRACPF

JORGE LUIZ PIRES DE OLIVEIRACPF

LUIZ CARLOS BORGES CONCEICAOCPF

ENGESERVICE SOLUCOES EM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS· OAB RJ 110859· CPF 029.***.***-96

Reu:

HUGO VIANA MARTINS· OAB RJ 163779· CPF 071.***.***-94

Reu:

JANAINA FERREIRA SANTOS· OAB RJ 117457· CPF 036.***.***-84

Reu:

MARCIO LUCAS DA SILVA· OAB RJ 96226· CPF 004.***.***-02

Outros

CURADOR ESPECIAL· OAB CE 1· CPF 641.***.***-91

RENAN CARVALHO LAMEIRAO· OAB RJ 198389· CPF 147.***.***-93

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (26/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JANAINA FERREIRA SANTOS

HUGO VIANA MARTINS

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA DA PENHA REP/P/S/ SINDICA TAMIRES SILVA DOS SANTOS

Reu

ENGESERVICE SOLUCOES EM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ME REP/P/ CURADORIA ESPECIAL

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2025)

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