MARCIO MARAFANTI — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlienação Judicial de Bens

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MARCELLO MARAFIOTICPF

MELISSA MARAFIOTICPF

Reu

MARCIO MARAFIOTICPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE AGUIAR DE SOUZA· OAB SP 252634· CPF 293.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2013

Distribuição

18/09/2013

Valor

R$ 40.156,32

Autor

CAVALCANTI & SIQUEIRA LTDACNPJ

Reu

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO

Advogados

Autor:

MARCIO DE ALMEIDA MARAFANTE· OAB PE 45215· CPF 032.***.***-78

Autor:

LEONARDO LUSTOSA DE AVELLAR· OAB PE 21959· CPF 027.***.***-61

Autor:

PEDRO VICTOR CAVALCANTI DAMASCENO· OAB PE 29057· CPF 046.***.***-29

Reu:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB PE 1063· CPF 036.***.***-32

Reu:

ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO· OAB PE 1837· CPF 776.***.***-49

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Conclusos para despacho (05/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CAVALCANTI & SIQUEIRA LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO VICTOR CAVALCANTI DAMASCENO· OAB PE 29057· CPF 046.***.***-29

Autor:

LEONARDO LUSTOSA DE AVELLAR· OAB PE 21959· CPF 027.***.***-61

Autor:

MARCIO DE ALMEIDA MARAFANTE· OAB PE 45215· CPF 032.***.***-78

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE QUEIROS TARTARUGA· OAB PE 33919· CPF 061.***.***-26

Reu:

SHIRLEY EMANUELLE DA CRUZ BELTRAO· OAB PE 33510· CPF 057.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAVALCANTI & SIQUEIRA LTDACNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO

Advogados

Autor:

LEONARDO LUSTOSA DE AVELLAR· OAB PE 21959· CPF 027.***.***-61

Autor:

MARCIO DE ALMEIDA MARAFANTE· OAB PE 45215· CPF 032.***.***-78

Autor:

PEDRO VICTOR CAVALCANTI DAMASCENO· OAB PE 29057· CPF 046.***.***-29

Reu:

LEONARDO LUSTOSA DE AVELLAR· OAB PE 21959· CPF 027.***.***-61

Reu:

MARCIO DE ALMEIDA MARAFANTE· OAB PE 45215· CPF 032.***.***-78

Reu:

PEDRO VICTOR CAVALCANTI DAMASCENO· OAB PE 29057· CPF 046.***.***-29

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO· OAB CE 25586· CPF 776.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAVALCANTI & SIQUEIRA LTDA EXECUTADO(A): UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS, ITAU UNIBANCO DESPACHO (com força de Mandado/Ofício) 1) Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339899 Processo nº 0002310-07.2013.8.17.0670 Defiro o pedido de ID nº 209943791, quanto à expedição de Alvarás para levantamento do valor... (01/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/09/2013

Distribuição

18/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CAVALCANTI & SIQUEIRA LTDACNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO

Advogados

Autor:

LEONARDO LUSTOSA DE AVELLAR· OAB PE 21959· CPF 027.***.***-61

Autor:

MARCIO DE ALMEIDA MARAFANTE· OAB PE 45215· CPF 032.***.***-78

Autor:

PEDRO VICTOR CAVALCANTI DAMASCENO· OAB PE 29057· CPF 046.***.***-29

Reu:

LEONARDO LUSTOSA DE AVELLAR· OAB PE 21959· CPF 027.***.***-61

Reu:

MARCIO DE ALMEIDA MARAFANTE· OAB PE 45215· CPF 032.***.***-78

Reu:

PEDRO VICTOR CAVALCANTI DAMASCENO· OAB PE 29057· CPF 046.***.***-29

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO· OAB CE 25586· CPF 776.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAVALCANTI & SIQUEIRA LTDA EXECUTADO(A): UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS, ITAU UNIBANCO DESPACHO (com força de Mandado/Ofício) 1) Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339899 Processo nº 0002310-07.2013.8.17.0670 Defiro o pedido de ID nº 209943791, quanto à expedição de Alvarás para levantamento do valor... (01/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2009

Distribuição

31/03/2009

Valor

R$ 500,00

Autor

CHRISTIAN FLAVIO BRAGA DE HEYNE

MARIA ELIANE BATISTA BRAGACPF

HANS CHRISTIAN HEYNE JUNIOR

Reu

HANS CHRISTIAN ARNDT DR. HEYNE

Advogados

Autor:

PEDRO VICTOR CAVALCANTI DAMASCENO· OAB PE 29057· CPF 046.***.***-29

Autor:

JUCILDA CAVALCANTI LOPES DE SOUZA· OAB PE 9062· CPF 399.***.***-10

Autor:

MARCIO DE ALMEIDA MARAFANTE· OAB PE 45215· CPF 032.***.***-78

Autor:

EDUARDO LINS BISPO DE MELO· OAB PE 21371· CPF 026.***.***-37

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (23/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

31/03/2009

Distribuição

31/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ELIANE BATISTA BRAGACPF

Advogados

Autor:

MARCIO DE ALMEIDA MARAFANTE· OAB PE 45215· CPF 032.***.***-78

Autor:

PEDRO VICTOR CAVALCANTI DAMASCENO· OAB PE 29057· CPF 046.***.***-29

Autor:

JUCILDA CAVALCANTI LOPES DE SOUZA· OAB PE 9062· CPF 399.***.***-10

Autor:

EDUARDO LINS BISPO DE MELO· OAB PE 21371· CPF 026.***.***-37

Último movimento: Decurso de Prazo (05/07/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CARMELITA FERRER CAVALCANTICPF

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORESCNPJ

Outros

PEDRO VICTOR CAVALCANTI DAMASCENO· OAB PE 29057· CPF 046.***.***-29

MARCIO DE ALMEIDA MARAFANTE· OAB PE 45215· CPF 032.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORESCNPJ

Reu

MARIA CARMELITA FERRER CAVALCANTICPF

Advogados

Reu:

MARCIO DE ALMEIDA MARAFANTE· OAB PE 45215· CPF 032.***.***-78

Reu:

PEDRO VICTOR CAVALCANTI DAMASCENO· OAB PE 29057· CPF 046.***.***-29

Último movimento: Deliberado em Sessão - Retirado (26/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIVALDO DE SIQUEIRA CAVALCANTICPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DE ALMEIDA MARAFANTE· OAB PE 45215· CPF 032.***.***-78

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

JOSIVALDO DE SIQUEIRA CAVALCANTICPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

MARCIO DE ALMEIDA MARAFANTE· OAB PE 45215· CPF 032.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 3.636,00

Autor

JOSELMA CARVALHO DA SILVACPF

ELEIDE CARVALHO DA SILVACPF

Reu

AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE DE PETROLINA - AMMPLACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Advogados

Autor:

MARCIO DE ALMEIDA MARAFANTE· OAB PE 45215· CPF 032.***.***-78

Autor:

PEDRO VICTOR CAVALCANTI DAMASCENO· OAB PE 29057· CPF 046.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (04/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 11.582,76

Autor

ERIKA CRISTIANE SOARES DA SILVACPF

HELIO DE SOUSACPF

Reu

LATAM AIRLINES BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO VICTOR CAVALCANTI DAMASCENO· OAB PE 29057· CPF 046.***.***-29

Autor:

MARCIO DE ALMEIDA MARAFANTE· OAB PE 45215· CPF 032.***.***-78

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (13/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIKA CRISTIANE SOARES DA SILVACPF

Reu

LATAM AIRLINES BRASILCPF

Advogados

Autor:

PEDRO VICTOR CAVALCANTI DAMASCENO· OAB PE 29057· CPF 046.***.***-29

Autor:

MARCIO DE ALMEIDA MARAFANTE· OAB PE 45215· CPF 032.***.***-78

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

20/04/2015

Distribuição

23/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO VILLA BELLA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE BERNARDO ALVES DE OLIVEIRA· OAB PE 36089· CPF 009.***.***-02

Autor:

MARCIO DE ALMEIDA MARAFANTE· OAB PE 45215· CPF 032.***.***-78

Autor:

IGOR GARCEZ ALVES· OAB PE 21557· CPF 918.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para despacho) (15/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

R$ 138.156,48

Autor

PLANO PLANEJAMENTO LOTEAMENTO LTDACNPJ

Reu

RODRIGO SOUSA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES· OAB RN 7538· CPF 048.***.***-79

Autor:

EUGENIO PACELLI DE ARAUJO GADELHA· OAB RN 5920· CPF 012.***.***-24

Reu:

MARCIO DE ALMEIDA MARAFANTE· CPF 032.***.***-78

Reu:

LEONARDO ALMEIDA DO REGO BARROS· CPF 905.***.***-30

Último movimento: Conclusos para despacho (18/05/2026)

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