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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2009

Distribuição

11/02/2009

Valor

R$ 8.907,41

Autor

MARCIO MARTINS GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PIUMACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR· OAB MG 78544· CPF 008.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada (07/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Livramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo Arquivado (10/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Livramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO MARTINS GOMES SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

RENATO ROSA ALEXANDRE FILHO· CPF 700.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (09/09/2025)

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