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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 40.750,00

Autor

MURILO SILVA DE OLIVEIRACPF

GABRIELA DARDENGO DE OLIVEIRACPF

Reu

A. DE A. OLIVEIRA IMOVEIS - MECNPJ

MARCIO MARTINS RODRIGUES CONSULTORIA IMOBILIARIACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO FERNANDEZ MECCIA· OAB SP 223259· CPF 307.***.***-11

Reu:

ANDRE CASSIUS LIMEIRA· OAB SP 273463· CPF 252.***.***-19

Outros

ALESSANDRA MORAIS BRAVO· OAB SP 307517· CPF 266.***.***-60

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 40.750,00

Autor

A. DE A. OLIVEIRA IMOVEIS - MECNPJ

MARCIO MARTINS RODRIGUES CONSULTORIA IMOBILIARIACNPJ

Reu

MURILO SILVA DE OLIVEIRACPF

GABRIELA DARDENGO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRE CASSIUS LIMEIRA· OAB SP 273463· CPF 252.***.***-19

Reu:

ALESSANDRO FERNANDEZ MECCIA· OAB SP 223259· CPF 307.***.***-11

Reu:

SILVIA HELENA DIP BAHIENSE· OAB SP 227067· CPF 303.***.***-10

Último movimento: Alterado o assunto processual (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 40.750,00

Autor

MURILO SILVA DE OLIVEIRACPF

GABRIELA DARDENGO DE OLIVEIRACPF

Reu

A. DE A. OLIVEIRA IMOVEIS - MECNPJ

MARCIO MARTINS RODRIGUES CONSULTORIA IMOBILIARIACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO FERNANDEZ MECCIA· OAB SP 223259· CPF 307.***.***-11

Reu:

ANDRE CASSIUS LIMEIRA· OAB SP 273463· CPF 252.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - PIRACIC01A07CIV -> TJSP (10/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TEIXEIRA SOARES/PRCNPJ

Reu

DETRAN/SP - COORDENADORIA DE VEICULOS

Advogados

Autor:

JEAN PAUL TAKESHI YAMAMOTO· OAB PR 41662· CPF 037.***.***-14

Reu:

MARCIO MARTINS MUNIZ RODRIGUES· OAB SP 430729· CPF 103.***.***-09

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/03/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

05/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANA PAULA PONTIN FELIXCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO SAO PAULO - DETRAN/SPCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO VALERIO FELIX· OAB PR 52697· CPF 044.***.***-74

Reu:

MARCIO MARTINS MUNIZ RODRIGUES· OAB SP 430729· CPF 103.***.***-09

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/12/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

05/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (16/12/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (14/08/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARCIO FERREIRA DE LIMACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO SAO PAULO - DETRAN/SPCNPJ

Advogados

Autor:

JUSARA RAMOS PERES· OAB PR 88193· CPF 717.***.***-34

Reu:

TATIANA GAIOTTO MADUREIRA· OAB SP 183254· CPF 272.***.***-52

Reu:

MARCIO MARTINS MUNIZ RODRIGUES· OAB SP 430729· CPF 103.***.***-09

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

27/08/2020

Valor

R$ 8.246,25

Autor

LUIZ BRETONE CALVANOCPF

Reu

AUTIELI APARECIDA DA SILVA CASTROCPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO SAO PAULO - DETRAN/SPCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIEL BORGES SIMONI· OAB PR 56893· CPF 065.***.***-29

Autor:

JOSÉ RAMIL POPPI JUNIOR· OAB PR 56902· CPF 067.***.***-48

Reu:

TATIANA GAIOTTO MADUREIRA· OAB SP 183254· CPF 272.***.***-52

Reu:

MARCIO MARTINS MUNIZ RODRIGUES· OAB SP 430729· CPF 103.***.***-09

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (15/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

R$ 134,09

Autor

JOSE PROFIRIO DE SANTANACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/ROCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SPCNPJ

SAO PAULO CAMARA MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO IGOR DO CARMO STORARY SANTOS· OAB RO 9239· CPF 003.***.***-26

Autor:

ALEX JUNIOR PERSCH· OAB RO 7695· CPF 015.***.***-90

Reu:

MARCIO AURELIO FERNANDES DE CESARE· OAB SP 183432· CPF 171.***.***-69

Reu:

MARCIO MARTINS MUNIZ RODRIGUES· CPF 103.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 16.500,00

Autor

CHARLES NOVAES DA ROCHACPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Outros

NATHALIA CHRISTINA DE MARIA· OAB SP 406140· CPF 416.***.***-96

GIOVANNA FATICA RODRIGUES· OAB SP 394848

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 16.500,00

Autor

CHARLES NOVAES DA ROCHACPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA FATICA RODRIGUES· OAB SP 394848· CPF 419.***.***-82

Autor:

NATHALIA CHRISTINA DE MARIA· OAB SP 406140· CPF 416.***.***-96

Reu:

MARCIO MARTINS MUNIZ RODRIGUES· CPF 103.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

R$ 2.934,70

Autor

BEATRIZ MAROTTA BERNARDESCPF

AGNES DE BARROS MAROTTACPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ MAROTTA BERNARDES· OAB SP 386210· CPF 431.***.***-09

Autor:

HENRIQUE BRASILEIRO MENDES· OAB SP 384431· CPF 326.***.***-61

Reu:

MARCIO MARTINS MUNIZ RODRIGUES· CPF 103.***.***-09

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/03/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 28.848,83

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

MÁRCIO MARTINS MUNIZ RODRIGUES· OAB SP 430729· CPF 103.***.***-09

ROBERTA DA SILVA LOPES· OAB SP 336364· CPF 357.***.***-60

ODAIR DE MORAES JUNIOR· OAB SP 200488· CPF 281.***.***-28

LEANDRA ZOPPI· OAB SP 300388· CPF 289.***.***-82

CLAUDIA AKIKO FERREIRA· OAB SP 135034· CPF 115.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - ROSINEI GONCALVES (05/03/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 28.848,83

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MARCIO MARTINS MUNIZ RODRIGUES· OAB SP 430729· CPF 103.***.***-09

Reu:

ODAIR DE MORAES JUNIOR· OAB SP 200488· CPF 281.***.***-28

Reu:

ROBERTA DA SILVA LOPES· OAB SP 336364· CPF 357.***.***-60

Reu:

CLAUDIA AKIKO FERREIRA· OAB SP 135034· CPF 115.***.***-28

Reu:

LEANDRA ZOPPI· OAB SP 300388· CPF 289.***.***-82

Último movimento: Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0010127-76.2020.5.15.0123 (11/11/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 28.848,83

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (05/06/2024)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

08/05/2021

Distribuição

08/05/2021

Valor

R$ 27.266,66

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SANDRO PEDROSA· OAB SP 219680· CPF 163.***.***-43

Reu:

MARCIO MARTINS MUNIZ RODRIGUES· OAB SP 430729· CPF 103.***.***-09

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 10/04/2026 (11/04/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 27.266,66

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SANDRO PEDROSA· OAB SP 219680· CPF 163.***.***-43

Reu:

ANDRE SANDRO PEDROSA· OAB SP 219680· CPF 163.***.***-43

Reu:

MARCIO MARTINS MUNIZ RODRIGUES· OAB SP 430729· CPF 103.***.***-09

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (20/05/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 27.266,66

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MARCIO MARTINS MUNIZ RODRIGUES· OAB SP 430729· CPF 103.***.***-09

Autor:

ANDRE SANDRO PEDROSA· OAB SP 219680· CPF 163.***.***-43

Reu:

MARCIO MARTINS MUNIZ RODRIGUES· OAB SP 430729· CPF 103.***.***-09

Reu:

ANDRE SANDRO PEDROSA· OAB SP 219680· CPF 163.***.***-43

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (21/05/2025)

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