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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/1999

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 439.702,10

Autor

FAZENDA NACIONAL

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ITA INDUSTRIAL LTDA

Advogados

Reu:

ROSE MARY JOAQUIM TEIXEIRA· CPF 761.***.***-20

Reu:

DANIELA NISHYAMA· OAB SP 223683· CPF 287.***.***-09

Reu:

GILBERTO CIPULLO· OAB SP 24921· CPF 043.***.***-04

Reu:

SIMONE MEIRA ROSELLINI MIRANDA· OAB SP 115915· CPF 127.***.***-03

Reu:

FERNANDO JORGE DAMHA FILHO· OAB SP 109618· CPF 085.***.***-73

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/11/2006

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 7.143.727,04

Autor

FAZENDA NACIONAL

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ITA INDUSTRIAL LTDA

ARMANDO CARUSO

BRUNO MANZOLI CARUSO

Advogados

Reu:

FERNANDO JORGE DAMHA FILHO· OAB SP 109618· CPF 085.***.***-73

Reu:

SIMONE MEIRA ROSELLINI MIRANDA· OAB SP 115915· CPF 127.***.***-03

Reu:

JOSE LUIZ PIRES DE OLIVEIRA DIAS· OAB SP 22025· CPF 004.***.***-25

Reu:

DANIELA NISHYAMA· OAB SP 223683· CPF 287.***.***-09

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/02/2009

Distribuição

04/02/2009

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VERPAR CENTROS COMERCIAIS S/ACNPJ

TAVERI PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

SECRETARIO DAS FINANCAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Outros

PEDRO PINHEIRO ORDUÑA· OAB SP 352100

LOREDANIA KFOURI DE VILHENA NUNES· OAB SP 72791

SIMONE MEIRA ROSELLINI MIRANDA· OAB SP 115915· CPF 127.***.***-03

FABIANA MEILI DELL AQUILA· OAB SP 182406

FÁBIO KUMAI· OAB SP 182413· CPF 288.***.***-03

+ outros representantes

Último movimento: Suspensão do Prazo (10/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 151.128,13

Autor

GRAN FLORIDIAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE MEIRA ROSELLINI MIRANDA· OAB SP 115915· CPF 127.***.***-03

Autor:

HELIO PINTO RIBEIRO FILHO· OAB SP 107957· CPF 092.***.***-44

Autor:

JULIANA PEREIRA MARTINS· OAB SP 495114· CPF 387.***.***-47

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 151.128,13

Autor

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Reu

GRAN FLORIDIAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PRADO MARQUES· OAB SP 270206· CPF 219.***.***-01

Reu:

SIMONE MEIRA ROSELLINI MIRANDA· OAB SP 115915· CPF 127.***.***-03

Reu:

HELIO PINTO RIBEIRO FILHO· OAB SP 107957· CPF 092.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

R$ 14.042,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LUIZ GLYCERIO GRACIE DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

SIMONE MEIRA ROSELLINI MIRANDA· OAB SP 115915· CPF 127.***.***-03

Reu:

JULIANA PEREIRA MARTINS· OAB SP 495114· CPF 387.***.***-47

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (19/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 42.542,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARINA GLYCERIO DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

SIMONE MEIRA ROSELLINI MIRANDA· OAB SP 115915· CPF 127.***.***-03

Reu:

JULIANA PEREIRA MARTINS· OAB SP 495114· CPF 387.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

23/09/2017

Distribuição

23/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI

Reu

OFFICE TAMBORE EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

SIMONE MEIRA ROSELLINI MIRANDA· OAB SP 115915· CPF 127.***.***-03

Autor:

STEPHEN SANTORO SALES· OAB SP 320950· CPF 055.***.***-39

Autor:

JULIANA PEREIRA MARTINS· OAB SP 495114· CPF 387.***.***-47

Reu:

SIMONE MEIRA ROSELLINI MIRANDA· OAB SP 115915· CPF 127.***.***-03

Reu:

STEPHEN SANTORO SALES· OAB SP 320950· CPF 055.***.***-39

Reu:

JULIANA PEREIRA MARTINS· OAB SP 495114· CPF 387.***.***-47

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 579.431,68

Autor

TSA HOLDING S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA NISHYAMA· OAB SP 223683· CPF 287.***.***-09

Autor:

SIMONE MEIRA ROSELLINI MIRANDA· OAB SP 115915· CPF 127.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 579.431,68

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

TSA HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

SIMONE MEIRA ROSELLINI MIRANDA· OAB SP 115915· CPF 127.***.***-03

Reu:

DANIELA NISHYAMA· OAB SP 223683· CPF 287.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/07/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TSA HOLDING S.A.

Reu

TSA HOLDING S.A.

Advogados

Autor:

SIMONE MEIRA ROSELLINI MIRANDA· OAB SP 115915· CPF 127.***.***-03

Autor:

DANIELA NISHYAMA· OAB SP 223683· CPF 287.***.***-09

Reu:

SIMONE MEIRA ROSELLINI MIRANDA· OAB SP 115915· CPF 127.***.***-03

Reu:

DANIELA NISHYAMA· OAB SP 223683· CPF 287.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: TSA HOLDING S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA NISHYAMA - SP223683 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5017920-57.2020.4.03.6182 / 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença que condenou a FAZENDA NACIONAL ao pagamento de honorários advocatícios. Tal verba foi paga mediante expedição de ofício requis... (23/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

TSA HOLDING S.A.

Reu

TSA HOLDING S.A.

Advogados

Autor:

SIMONE MEIRA ROSELLINI MIRANDA· OAB SP 115915· CPF 127.***.***-03

Autor:

DANIELA NISHYAMA· OAB SP 223683· CPF 287.***.***-09

Reu:

SIMONE MEIRA ROSELLINI MIRANDA· OAB SP 115915· CPF 127.***.***-03

Reu:

DANIELA NISHYAMA· OAB SP 223683· CPF 287.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

TEXTIL J SERRANO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SIMONE MEIRA ROSELLINI MIRANDA· OAB SP 115915· CPF 127.***.***-03

Reu:

DANIELA NISHYAMA· OAB SP 223683· CPF 287.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

20/03/2019

Valor

R$ 438.342,30

Autor

SERRANO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

SIMONE MEIRA ROSELLINI MIRANDA· OAB SP 115915· CPF 127.***.***-03

Autor:

DANIELA NISHYAMA· OAB SP 223683· CPF 287.***.***-09

Último movimento: Juntada de certidão (19/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 438.342,30

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL

Reu

SERRANO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIELA NISHYAMA· OAB SP 223683· CPF 287.***.***-09

Reu:

SIMONE MEIRA ROSELLINI MIRANDA· OAB SP 115915· CPF 127.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (20/01/2022)

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