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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2013

Distribuição

31/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO LOPES DE SOUZA JUNIOR

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ALEXANDRE DA SILVA

LUCAS DA SILVA OLIVEIRA

JAIME DE SOUZA PIRES

MARCIO MENDES DA SILVA

MALUQUINHO

+ 20 outros

Advogados

Reu:

MARCOS WAGNER MARTINS DA SILVA· CPF 010.***.***-46

Reu:

MIRIAN BASILIO POLETTO NASCIMENTO· CPF 022.***.***-02

Reu:

MARCELO RODRIGUES PASCOA· OAB RJ 080985· CPF 010.***.***-32

Reu:

CHRISTIANE CARAMURU GARIBALDI· CPF 084.***.***-04

Reu:

KATIA CRISTINA MOREIRA· CPF 505.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO FIRMIANO MENDES DA SILVACPF

LUIZ CLAUDIO MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (11/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JOAO PAULO MENDES FIRMIANO DA SILVA

LUIZ CLAUDIO MACHADO

Último movimento: Remessa (02/08/2024)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 20.690,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: Raimundo de Souza Silva - RÉU: Banco Daycoval - Diante da reincidência no descumprimento, RENOVE-SE a diligência, por meio de Aviso de Recebimento, fazendo constar de maneira clara e expressa que a determinação deverá ser cumprida no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa pessoal ao gestor do órgão (pessoa natural), por ato atentatório à dignidade da Justiça, sem prejuízo das sanções previstas no § 2º do... (22/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 20.690,00

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Reu

RAIMUNDO DE SOUZA SILVACPF

Advogados

Autor:

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA· OAB AC 4788

Autor:

ADRIANA BARRIOS DE LIBORIO

Autor:

VICTORIA SOUZA DE OLIVEIRA COELHO

Autor:

IZABELLA DE MATOS LOPES

Autor:

MARCIO MENDES DA SILVA

Reu:

ANDREA SANTOS PELATTI· OAB AC 3450· CPF 294.***.***-88

Reu:

GISELI VALENTE DOS SANTOS MONTEIRO· OAB AC 5025· CPF 927.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/07/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Apelação) (10/08/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (08/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

SONIA REGINA GOMES DE OLIVEIRA ALVESCPF

Reu

ADRIANO LUCIO DE SOUZA CABRALCPF

SIMONE DIVINA MELO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO ALVES DA SILVA· OAB DF 37392· CPF 393.***.***-87

Reu:

MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB DF 15767· CPF 666.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA REGINA GOMES DE OLIVEIRA ALVESCPF

Reu

ADRIANO LUCIO DE SOUZA CABRALCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO ALVES DA SILVA· OAB DF 37392· CPF 393.***.***-87

Autor:

MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB DF 15767· CPF 666.***.***-49

Reu:

ROGERIO ALVES DA SILVA· OAB DF 37392· CPF 393.***.***-87

Reu:

MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB DF 15767· CPF 666.***.***-49

Último movimento: Definitivo (23/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 29.664,28

Último movimento: Autos Conclusos (16/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO ROCHA DIAS

Reu

MARCIO MENDES DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO ITALO STEFANO PADOVANI DE BRITO· OAB GO 31512· CPF 017.***.***-80

Autor:

JOSE NONATO MARACAIPE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB GO 19583· CPF 081.***.***-15

Autor:

PALOMA SUELEN DA SILVA· OAB GO 65687

Reu:

MARCO AURELIO ITALO STEFANO PADOVANI DE BRITO· OAB GO 31512· CPF 017.***.***-80

Reu:

JOSE NONATO MARACAIPE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB GO 19583· CPF 081.***.***-15

Reu:

PALOMA SUELEN DA SILVA· OAB GO 65687

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alexandre Kafuri 8ª Câmara Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 5332296-29.2026.8.09.0017 COMARCA DE BELA VISTA DE GOIÁS AGRAVANTE: RODRIGO ROCHA DIAS AGRAVADOS: LUZIA DE FÁTIMA FERREIRA DA SILVA E OUTRO RELATOR: DES. ALEXANDRE KAFURI VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso, dele conheço. Conforme relatado, trata... (12/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 10.633,53

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIO MENDES DA SILVA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

BancáriosLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Contraminuta) (04/08/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 2ª Câmara Especializada Criminal ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal de 05/09/2025 a 12/09/2025 No dia 05/09/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Câmara Especializada Criminal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO, ANTÔN... (15/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Importunação SexualCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO MENDES DA SILVACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

MARCIO MENDES DA SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 203.561,99

Autor

REBECA TITA DE OLIVEIRACPF

MARCIO MENDES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO· OAB RJ 124028· CPF 074.***.***-83

Reu:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· OAB RJ 112160· CPF 072.***.***-79

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 21/05/2026 - Refer. aos Eventos: 108, 109 (21/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

01/02/2025

Distribuição

01/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

REBECA TITA DE OLIVEIRA

MARCIO MENDES DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 203.561,99

Autor

REBECA TITA DE OLIVEIRACPF

MARCIO MENDES DA SILVACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO· OAB RJ 124028· CPF 074.***.***-83

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (20/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

30/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA MOREIRA RABELLO

Reu

MARCIO MENDES DA SILVA

Advogados

Autor:

ALEXANDRA MOREIRA RABELLO· OAB RJ 196910· CPF 072.***.***-51

Reu:

ALEXANDRA MOREIRA RABELLO· OAB RJ 196910· CPF 072.***.***-51

Último movimento: Documento (Outros documentos) (11/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 15.847,80

Autor

MARCIO MENDES DA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

Outros

JEFFERSON DENNIS PEREIRA FISCHER· OAB SP 336091· CPF 371.***.***-75

MICHEL DA SILVA ALVES· OAB SP 248900· CPF 318.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHEL DA SILVA & VIANA - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON DENNIS PEREIRA FISCHER· OAB SP 336091· CPF 371.***.***-75

Reu:

FERNANDA CORREA SANNA· CPF 314.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO MENDES DA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON DENNIS PEREIRA FISCHER· OAB SP 336091· CPF 371.***.***-75

Reu:

FERNANDA CORREA SANNA· CPF 314.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO MENDES DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEVI

Advogados

Autor:

MICHEL DA SILVA ALVES· OAB SP 248900· CPF 318.***.***-03

Autor:

JEFFERSON DENNIS PEREIRA FISCHER· OAB SP 336091· CPF 371.***.***-75

Autor:

FERNANDA CORREA SANNA· OAB SP 212540· CPF 314.***.***-04

Reu:

JEFFERSON DENNIS PEREIRA FISCHER· OAB SP 336091· CPF 371.***.***-75

Reu:

FERNANDA CORREA SANNA· OAB SP 212540· CPF 314.***.***-04

Último movimento: Definitivo (30/01/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DPVATProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO MENDES DA SILVA

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

FELICIANO GONCALVES DE LIMA· OAB PE 56171· CPF 057.***.***-71

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

FELICIANO GONCALVES DE LIMA· OAB PE 56171· CPF 057.***.***-71

Último movimento: Definitivo (01/10/2025)

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