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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO MINOZZO

Advogados

Autor:

EVANDRO JOSE LAGO· OAB SP 214055· CPF 799.***.***-44

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (25/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Apelação Cível

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO MINOZZO

Advogados

Autor:

EVANDRO JOSE LAGO· OAB SP 214055· CPF 799.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARCIO MINOZZO Advogado do(a) AUTOR: EVANDRO JOSE LAGO - SP214055-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Converto o julgamento em diligência. Analisando os autos para prolação de sentença, verifiquei que o pedido do autor diz respeito a revisão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição de sua falecida mãe, mediante a readequação do salário-de-benefício, sem as limitações impostas pe... (20/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

R$ 302.683,24

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (01/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 987.964,39

Autor

MUNICÍPIO DE JUARACNPJ

MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOSCPF

CLEONICE DA CRUZ NUNESCPF

FLORIZETE DOS SANTOS MINOTTOCPF

MARCIO LUCIDORIO MINOTTOCPF

+ 4 outros

Reu

ANTONIO SERGIO DE COLCPF

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS MINOTTO· CPF 729.***.***-15

Autor:

HAMILTON CACERES PESSINI· CPF 133.***.***-30

Autor:

ALCIDES BATISTA DE LIMA NETO· OAB MT 7525· CPF 275.***.***-30

Autor:

MARCOS DE SOUZA BOECHAT· OAB RJ 152805· CPF 616.***.***-34

Autor:

NAJH YUSUF SALEH AHMAD· CPF 333.***.***-91

Reu:

PATRICIA QUESSADA MILAN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PATRICIA QUESSADA MILAN· OAB MT 7131· CPF 818.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião da L 6.969/1981Apelação Cível

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO SERGIO DE COLCPF

Reu

CLEONICE DA CRUZ NUNESCPF

FLORIZETE DOS SANTOS MINOTTOCPF

MARCIO LUCIDORIO MINOTTOCPF

MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS

OLYMPIO ANASTACIO PEREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS MINOTTO· OAB SP 347114· CPF 729.***.***-15

Autor:

PATRICIA QUESSADA MILAN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PATRICIA QUESSADA MILAN· OAB MT 7131· CPF 818.***.***-87

Autor:

ALESSANDRO SCHIRRMEISTER SEGALLA· OAB SP 130765· CPF 118.***.***-61

Autor:

HAMILTON CACERES PESSINI· OAB SP 126873· CPF 133.***.***-30

Autor:

ALCIDES BATISTA DE LIMA NETO· OAB MT 7525· CPF 275.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS MINOTTO· OAB SP 347114· CPF 729.***.***-15

Reu:

PATRICIA QUESSADA MILAN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PATRICIA QUESSADA MILAN· OAB MT 7131· CPF 818.***.***-87

Reu:

ALESSANDRO SCHIRRMEISTER SEGALLA· OAB SP 130765· CPF 118.***.***-61

Reu:

HAMILTON CACERES PESSINI· OAB SP 126873· CPF 133.***.***-30

Reu:

ALCIDES BATISTA DE LIMA NETO· OAB MT 7525· CPF 275.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 0003483-84.2012.8.11.0018. Autor (a): ANTONIO SERGIO DE COL Requerido (a): WALMOR ANASTACIO PEREIRA JUNIOR e outros (6) Vistos. Tendo em vista o pagamento integral do débito, considera-se solvida a obrigação, e com base nos artigos 924, inc. II e 925, ambos do CPC, julgo extinta esta execução. Expeça-se alvará para transferência dos valores depositados nos autos. Levant... (05/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião da L 6.969/1981Cumprimento de sentença

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

20/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO SERGIO DE COLCPF

Reu

CLEONICE DA CRUZ NUNESCPF

FLORIZETE DOS SANTOS MINOTTOCPF

MARCIO LUCIDORIO MINOTTOCPF

MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS

OLYMPIO ANASTACIO PEREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS MINOTTO· OAB SP 347114· CPF 729.***.***-15

Autor:

PATRICIA QUESSADA MILAN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PATRICIA QUESSADA MILAN· OAB MT 7131· CPF 818.***.***-87

Autor:

ALESSANDRO SCHIRRMEISTER SEGALLA· OAB SP 130765· CPF 118.***.***-61

Autor:

HAMILTON CACERES PESSINI· OAB SP 126873· CPF 133.***.***-30

Autor:

ALCIDES BATISTA DE LIMA NETO· OAB MT 7525· CPF 275.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS MINOTTO· OAB SP 347114· CPF 729.***.***-15

Reu:

PATRICIA QUESSADA MILAN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PATRICIA QUESSADA MILAN· OAB MT 7131· CPF 818.***.***-87

Reu:

ALESSANDRO SCHIRRMEISTER SEGALLA· OAB SP 130765· CPF 118.***.***-61

Reu:

HAMILTON CACERES PESSINI· OAB SP 126873· CPF 133.***.***-30

Reu:

ALCIDES BATISTA DE LIMA NETO· OAB MT 7525· CPF 275.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/09/2014

Distribuição

15/09/2014

Valor

R$ 6.008.774,20

Autor

AGROPECUARIA LAVRINHA LTDACNPJ

Reu

FLORIZETE DOS SANTOS MINOTTOCPF

MARCIO LUCIDORIO MINOTTOCPF

A.S. AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

AGROPECUARIA LAVRINHA LTDACNPJ

NAO IDENTIFICADO

+ 11 outros

Advogados

Autor:

PATRICIA QUESSADA MILAN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PATRICIA QUESSADA MILAN· OAB MT 7131· CPF 818.***.***-87

Autor:

MICHELE CAROLINE BRUSTOLIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MICHELE CAROLINE BRUSTOLIN· OAB MT 19378· CPF 066.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE DE SANDRO NERY FERREIRA· OAB MT 5768· CPF 474.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (18/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

18/11/2013

Distribuição

19/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTINHO DE COLCPF

ELIZIANE MARTA DA SILVA

Reu

A.S. AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA

ALFREDO SOUBIHE NETOCPF

ELIAS DIAS PEREIRA

FLORIZETE DOS SANTOS MINOTTOCPF

MARCIO LUCIDORIO MINOTTOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MICHELE CAROLINE BRUSTOLIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MICHELE CAROLINE BRUSTOLIN· OAB MT 19378· CPF 066.***.***-00

Autor:

PATRICIA QUESSADA MILAN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PATRICIA QUESSADA MILAN· OAB MT 7131· CPF 818.***.***-87

Autor:

HAMILTON CACERES PESSINI· OAB SP 126873· CPF 133.***.***-30

Autor:

JORGE BALBINO DA SILVA· OAB MT 3063

Autor:

THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS MINOTTO· OAB SP 347114· CPF 729.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHELE CAROLINE BRUSTOLIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MICHELE CAROLINE BRUSTOLIN· OAB MT 19378· CPF 066.***.***-00

Reu:

PATRICIA QUESSADA MILAN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PATRICIA QUESSADA MILAN· OAB MT 7131· CPF 818.***.***-87

Reu:

HAMILTON CACERES PESSINI· OAB SP 126873· CPF 133.***.***-30

Reu:

JORGE BALBINO DA SILVA· OAB MT 3063

Reu:

THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS MINOTTO· OAB SP 347114· CPF 729.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (04/12/2023)

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