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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

78 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2010

Distribuição

16/09/2010

Valor

R$ 16.696,11

Autor

BANCO DA AMAZONIA S/ACNPJ

Reu

MARCIO MIRANDA

EDIANA FEITOSA DA SILVA MIRANDACPF

M. MIRANDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA FREITAS NUNES DE OLIVEIRA· OAB AC 1741· CPF 217.***.***-25

Autor:

CESAR AUGUSTO BAPTISTA DE CARVALHO· OAB AC 86· CPF 001.***.***-00

Autor:

ADRIANA SILVA RABELO· OAB AC 2609· CPF 497.***.***-00

Autor:

NORTHON SERGIO LACERDA SILVA· OAB AC 2708· CPF 033.***.***-95

Reu:

FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA· OAB AC 2424· CPF 391.***.***-91

Outros

CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA· OAB AC 2466· CPF 286.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/04/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MARCIO MIRANDACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Último movimento: Confirmada a citação eletrônica - art. 334 CPC (22/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO MIRANDA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB AC 6552· CPF 069.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5005645-06.2026.8.01.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Exequente:Marcio MirandaExecutado:Banco do Brasil Sa EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB AC006552) SENTENÇA Defiro a pretensão da parte credora MARCIO MIRANDA (evento 10) e, assim, observada a certidão (evento 9), ordeno a expedição de alvará em seu favor para levantamento da importância depositada (evento 8) e cumprimento da obrigação. Declaro, com fun... (15/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Locação de ImóvelProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO MIRANDA

Reu

MARIZETE DE FATIMA GUEDES DA SILVACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6014511-29.2026.8.03.0001. AUTOR: MARCIO MIRANDA REU: MARIZETE DE FATIMA GUEDES DA SILVA DECISÃO 1. Designe-se audiência de conciliação, nos termos do art. 16, da Lei nº 9.099/1995, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC-NORTE, conforme o art. 4º da Resolução nº 1.613/2023-TJAP. 2. À Secretaria, conforme art. 4º, §1º, da Resolução nº 1.613/2023-TJAP: a) Poder Judiciário Tribunal de Justiça do... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO MIRANDA

Reu

BANCO AGIBANK S.ACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6035283-13.2026.8.03.0001. AUTOR: MARCIO MIRANDA REU: BANCO AGIBANK S.A DECISÃO MARCIO MIRANDA ajuizou Ação Anulatória de contrato bancário c/c repetição de indébito e danos morais, em face de BANCO AGIBANK S.A., na qual afirma que em 2025 contratou empréstimo consignado com a requerida, sem saber que, em verdade, se tratava de cartão de crédito consignado. Afirma que a reserva de margem por meio de cartão crédito é conduta abusiva/il... (22/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUCIANO MIRANDA

MARCIO MIRANDA

CRISTIAN MAGNO RAMOS RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

EMERSON VIEIRA CASSEB· OAB MG 77932· CPF 436.***.***-91

Reu:

THAMARA LAIS SILVA· OAB MG 164629· CPF 105.***.***-78

Outros

WANDERSON GUTEMBERG SOARES· OAB MG 128489· CPF 026.***.***-05

RAFAEL HENRIQUE DE SOUZA ANDRADE· OAB MG 146615· CPF 014.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIAN MAGNO RAMOS RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MATHEUS VIEIRA MURTA DE FIGUEIREDO· OAB MG 171480· CPF 123.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/05/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO SILVA LOPESCPF

Reu

MARCIO MIRANDA

Advogados

Autor:

MARCILENE MARTINS ALVAREZ· OAB MT 27303· CPF 024.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIO MIRANDA em 02/08/2023 23:59. (03/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraAção Civil Pública

Ajuizamento

06/10/2017

Distribuição

06/10/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

ESPóLIO DE JOSé MUCILLO

ESPóLIO DE PAULO DE OLIVEIRA

ESPóLIO DE PEDRO MUCILLO

FLáVIO HIROSHI WADACPF

LUIZ ANTONIO MIRANDA

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ERITON DOS PASSOS TEIXEIRA DIAS· OAB SP 453541· CPF 412.***.***-23

Reu:

ALESSANDRO AMBROSIO ORLANDI· OAB SP 152121· CPF 204.***.***-08

Reu:

CARLOS JOSE PONCE MORELLI· OAB SP 312824· CPF 359.***.***-30

Último movimento: Definitivo (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraApelação Cível

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ESPóLIO DE JOSé MUCILLO

ESPóLIO DE PAULO DE OLIVEIRA

ESPóLIO DE PEDRO MUCILLO

FLáVIO HIROSHI WADACPF

LUIZ ANTONIO MIRANDA

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ERITON DOS PASSOS TEIXEIRA DIAS· OAB SP 453541· CPF 412.***.***-23

Reu:

ALESSANDRO AMBROSIO ORLANDI· OAB SP 152121· CPF 204.***.***-08

Reu:

CARLOS JOSE PONCE MORELLI· OAB SP 312824· CPF 359.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003144-15.2017.8.26.0407 - Ação Civil Pública - Flora - Flávio Hiroshi Wada - - Mário Mucillo - - Espólio de Pedro Mucillo - - Espólio de José Mucillo - - Luiz Antonio Miranda - - Maurício Miranda - - Marcio Miranda - - Espólio de Paulo de Oliveira e outro - Intimação do(s) requerido(s) Flávio Hiroshi Wada, conforme cálculos de págs. 1004/1005, para recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 192,10 pela guia DARE-SP, no prazo de 60 di... (11/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO MIRANDA

Reu

CHEFE DA AGENCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VILA VELHA

Advogados

Autor:

CLAUDIO DOS SANTOS· OAB ES 012978· CPF 022.***.***-71

Reu:

CLAUDIO DOS SANTOS· OAB ES 012978· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 46.904,35

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRAS DE AMPARO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.CNPJ

Reu

CICERO PEREIRA DE LIMACPF

JOSICLEIDE DA SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

MARCIO MIRANDA MAIA· OAB SP 372207· CPF 013.***.***-47

Reu:

JANAINA DE OLIVEIRA· OAB SP 162459· CPF 249.***.***-80

Reu:

MONIQUE LOPES MOURATO· CPF 475.***.***-55

Reu:

NATASHA VIDO GOMES· OAB SP 432156· CPF 369.***.***-54

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026 (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRAS DE AMPARO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.CNPJ

Reu

CICERO PEREIRA DE LIMACPF

JOSICLEIDE DA SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

MARCIO MIRANDA MAIA· OAB SP 372207· CPF 013.***.***-47

Reu:

NATASHA VIDO GOMES· OAB SP 432156· CPF 369.***.***-54

Reu:

JANAINA DE OLIVEIRA· OAB SP 162459· CPF 249.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 46.904,35

Autor

JOSICLEIDE DA SILVA LIMACPF

CICERO PEREIRA DE LIMACPF

Reu

TERRAS DE AMPARO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

NATASHA VIDO GOMES· OAB SP 432156· CPF 369.***.***-54

Autor:

JANAINA DE OLIVEIRA· OAB SP 162459· CPF 249.***.***-80

Reu:

MARCIO MIRANDA MAIA· OAB SP 372207· CPF 013.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (21/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 1.182.437,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

CBB SOCIEDADE BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

Reu

CBB SOCIEDADE BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO MIRANDA MAIA· OAB SP 372207· CPF 013.***.***-47

Reu:

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA· OAB SP 130513· CPF 151.***.***-09

Outros

FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO· OAB SP 183676· CPF 249.***.***-44

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (06/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CBB SOCIEDADE BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CBB SOCIEDADE BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO MIRANDA MAIA· OAB SP 372207· CPF 013.***.***-47

Reu:

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA· OAB SP 130513· CPF 151.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2024)

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