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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/08/2017

Distribuição

21/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE REPRESSAO AO NARCOTRAFICO - DENARC

Reu

RAIMUNDA GOMES DA COSTA

Advogados

Reu:

MARCIO REGO MOTA DA ROCHA· OAB PI 2218· CPF 234.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

04/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE SOUSACPF

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER/SUDESTE

Reu

PAULO CESAR DO NASCIMENTO CARVALHOCPF

IVAN DO NASCIMENTO CARVALHO

Advogados

Reu:

MARCIO REGO MOTA DA ROCHA· OAB PI 2218· CPF 234.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (06/07/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/02/2016

Distribuição

16/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ALESSANDRO GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

MARCIO REGO MOTA DA ROCHA· OAB PI 2218· CPF 234.***.***-10

Outros

FRANCISCO EMANOEL PIRES FERREIRA LIMA· OAB PI 9126· CPF 644.***.***-91

EVA MARA DA MOTA LOPES· OAB PI 13255

Último movimento: Arquivado Provisoramente (01/03/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MANOEL DE JESUS DOS SANTOS DA SILVA

MARCIA ALVES DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

MARCIO REGO MOTA DA ROCHA· OAB PI 2218· CPF 234.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

13/03/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais

Despenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas+3

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

17 BATALHAO DA POLICIA MILITAR DO PIAUI

QUARTEL DO COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO PIAUI

Reu

CLEIDIR RIBEIRO DA COSTA SILVACPF

CLEIDIR RIBEIRO DA COSTA SILVA

Advogados

Reu:

MARCIO REGO MOTA DA ROCHA· OAB PI 2218· CPF 234.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3 (03/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMonitória

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 2.408,45

Autor

LUCAS RODRIGUES DE LIMA NASCIMENTOCPF

Reu

EUNELIO ALVES MACEDOCPF

Advogados

Autor:

IZIDORIO CARDOSO DO NASCIMENTO NETO· OAB PI 20918· CPF 059.***.***-00

Reu:

MARCIO REGO MOTA DA ROCHA· OAB PI 2218· CPF 234.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 28.700,72

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 28.700,72

Autor

FRANCISCO AURELIO FAGUNDES DOS SANTOSCPF

RITA DE CASSIA SOARES TEIXEIRA FREITASCPF

Reu

COSTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO REGO MOTA DA ROCHA· OAB PI 2218· CPF 234.***.***-10

Reu:

WEDER RODRIGUES DOS SANTOS· OAB GO 60954· CPF 037.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (25/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/08/2018

Distribuição

15/08/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAILSON VIEIRA DA SILVACPF

Reu

ROSENDA VIEIRA DA SILVA

HIGINO JOSE DA SILVA

Advogados

Autor:

GREGORIO MARTINS SARAIVA· OAB PI 1755· CPF 103.***.***-78

Autor:

MARCIO REGO MOTA DA ROCHA· OAB PI 2218· CPF 234.***.***-10

Autor:

JOCELIO DA SILVA FERREIRA· OAB PI 22711· CPF 101.***.***-89

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA VIEIRA DA SILVA em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/04/2015

Distribuição

27/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

KEYSON ALENCAR OSTERNO

DORIVALDO JOSE DA SILVA JUNIOR

VANEZI DE CASTRO CARDOSO

Advogados

Reu:

MARCIO REGO MOTA DA ROCHA· OAB PI 2218· CPF 234.***.***-10

Reu:

ANIBAL CEZAR ROMULO DE CARVALHO COELHO FILHO· OAB PI 9110· CPF 905.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: KEYSON ALENCAR OSTERNO Defensora Pública: Elisa Cruz Ramos Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Relator: DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR. NULIDADE DA BUSCA PESSOAL. NÃO ACOLHIDA. MÉRITO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. VETOR DA QUANTIDADE DA DROGA. REFORMA NECESSÁRIA. CIRCUNSTÂNCIA NEUTRALIZADA. MINORANTE DO TRÁFICO PRIV... (28/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

KEYSON ALENCAR OSTERNOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (28/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KEYSON ALENCAR OSTERNOCPF

Reu

DORIVALDO JOSE DA SILVA JUNIOR

VANEZI DE CASTRO CARDOSO

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

KEYSON ALENCAR OSTERNO

Advogados

Reu:

ANIBAL CEZAR ROMULO DE CARVALHO COELHO FILHO· OAB PI 9110· CPF 905.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (23/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

FRANCISCO ANTONIO ALVES ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

DIEGO STEFANIE CUNHA ARAUJO· OAB PI 6898· CPF 015.***.***-73

Reu:

MARCIO REGO MOTA DA ROCHA· OAB PI 2218· CPF 234.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO ALVES ARAUJO em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes de TrânsitoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

10/06/2026

Distribuição

10/06/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (15/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

21/08/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/06/2026)

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