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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

29/08/2006

Distribuição

29/08/2006

Valor

R$ 339.079,47

Autor

NILO OSMAR BARBOSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

PAULO AFONSO MORAIS DOLZANES· OAB AM 1750· CPF 201.***.***-91

Autor:

HIRLEY VERCOSA DOS SANTOS· OAB AM 2591· CPF 291.***.***-15

Autor:

GERSON RIEBISCH DE FIGUEIREDO· OAB AM 2083· CPF 049.***.***-68

Outros

LUCIANA MARCIA NORMANDO MITOSO· OAB AM 2541

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2022)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/12/2016

Distribuição

26/12/2016

Valor

R$ 3.909,02

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

MARCELO MITOSO BARREIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

R$ 5.586,03

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

MARCELO MITOSO BARREIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 97.000,00

Autor

MARCELO MITOSO BARREIRACPF

SUELANIA MARIA RODRIGUES GOMES BARREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ MOTA DE MELO JUNIOR· OAB CE 24789· CPF 919.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 187698399 (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FRANCISCO VLADSON ROCHA MESQUITACPF

Reu

MARCELO MITOSO BARREIRACPF

Advogados

Autor:

JESUINO ARAUJO PORFIRIO SAMPAIO· OAB CE 27807· CPF 962.***.***-20

Reu:

WALDIR XAVIER DE LIMA FILHO· OAB CE 10400· CPF 371.***.***-91

Reu:

COSMO RODRIGUES BRANDAO· OAB CE 33504· CPF 414.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO VLADSON ROCHA MESQUITACPF

Reu

MARCELO MITOSO BARREIRACPF

Advogados

Autor:

WALDIR XAVIER DE LIMA FILHO· OAB CE 10400· CPF 371.***.***-91

Autor:

JESUINO ARAUJO PORFIRIO SAMPAIO· OAB CE 27807· CPF 962.***.***-20

Autor:

COSMO RODRIGUES BRANDAO· OAB CE 33504· CPF 414.***.***-15

Reu:

WALDIR XAVIER DE LIMA FILHO· OAB CE 10400· CPF 371.***.***-91

Reu:

JESUINO ARAUJO PORFIRIO SAMPAIO· OAB CE 27807· CPF 962.***.***-20

Reu:

COSMO RODRIGUES BRANDAO· OAB CE 33504· CPF 414.***.***-15

Último movimento: Definitivo (29/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReivindicaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/12/2014

Distribuição

04/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO MITOSO BARREIRACPF

Reu

GISELE CRISTIANE DE ANDRADE SANTOS

Advogados

Autor:

WALDIR XAVIER DE LIMA FILHO· OAB CE 10400· CPF 371.***.***-91

Autor:

COSMO RODRIGUES BRANDAO· OAB CE 33504· CPF 414.***.***-15

Autor:

GREGORIO COUTO DUARTE· OAB CE 9406· CPF 348.***.***-49

Reu:

WALDIR XAVIER DE LIMA FILHO· OAB CE 10400· CPF 371.***.***-91

Reu:

COSMO RODRIGUES BRANDAO· OAB CE 33504· CPF 414.***.***-15

Reu:

GREGORIO COUTO DUARTE· OAB CE 9406· CPF 348.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0047308-42.2014.8.06.0117. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE MARACANAÚ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 790, WhatsApp (85) 98145-8227, Piratininga - CEP 61905-167, Fone: (85)3108.1678, Maracanaú-CE - E-mail: [email protected]; Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Promovente: MARCELO MITOSO BARREIRA Promovido: GISELE CRISTIANE DE AND... (03/07/2026)

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