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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 136.073,42

Autor

LEPEL COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

TANIA CRISTINA MUNHOZ COUTINHOCPF

KADIMA FAST FOOD ALIMENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919· CPF 186.***.***-68

Autor:

SIDNEY MARTINS· OAB PR 12455· CPF 393.***.***-87

Reu:

MARCIO COUTINHO· OAB SP 175495· CPF 099.***.***-26

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2012

Distribuição

10/12/2012

Valor

R$ 0,00

Reu

JURANDIR DA SILVA GIRAOCPF

Advogados

Reu:

MARCIO COUTINHO· OAB SP 175495· CPF 099.***.***-26

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/12/2017

Distribuição

01/12/2017

Valor

R$ 2.195.400,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Reu

PEDRO LUIZ CZECKCPF

ADRIANA DE CAMARGO - MEICNPJ

BUSSOLA & ANTUNES CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTARIACNPJ

FERNANDO ATHAYDE FILHOCPF

FERNANDA NUNES MONTEIRO CRUZCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

KLEBER SANTORO AMANCIO· OAB SP 327428· CPF 361.***.***-09

Reu:

SANDRA REGINA BATISTA DA MOTA LUCENA· OAB SP 243128· CPF 104.***.***-05

Reu:

ELISIO GIMENEZ· OAB SP 89690· CPF 441.***.***-00

Reu:

CLAUDINEI FERNANDO MACHADO· OAB SP 156572· CPF 074.***.***-10

Reu:

MARCIO COUTINHO· OAB SP 175495· CPF 099.***.***-26

+ outros advogados do reu

Outros

LUCIANA MONTEAPERTO RICOMINI· OAB SP 252917· CPF 310.***.***-80

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS· OAB SP 198693· CPF 281.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 73.396,00

Autor

RAIMUNDO NONATO COUTINHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

LILIANE EMERICK NUNES· OAB ES 19211· CPF 127.***.***-50

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

LUCIANO MELLO DE SOUZA· OAB ES 21678· CPF 054.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 73.396,00

Autor

RAIMUNDO NONATO COUTINHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

LILIANE EMERICK NUNES· OAB ES 19211· CPF 127.***.***-50

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO COUTINHO

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Autor:

LILIANE EMERICK NUNES· OAB ES 19211· CPF 127.***.***-50

Autor:

LUCIANO MELLO DE SOUZA· OAB ES 21678· CPF 054.***.***-99

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

LILIANE EMERICK NUNES· OAB ES 19211· CPF 127.***.***-50

Reu:

LUCIANO MELLO DE SOUZA· OAB ES 21678· CPF 054.***.***-99

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO COUTINHO

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Autor:

LILIANE EMERICK NUNES· OAB ES 19211· CPF 127.***.***-50

Autor:

LUCIANO MELLO DE SOUZA· OAB ES 21678· CPF 054.***.***-99

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

LILIANE EMERICK NUNES· OAB ES 19211· CPF 127.***.***-50

Reu:

LUCIANO MELLO DE SOUZA· OAB ES 21678· CPF 054.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: RAIMUNDO NONATO COUTINHO APELADO: BANCO DO BRASIL SA, BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) APELANTE: LILIANE EMERICK NUNES - ES19211-A Advogado do(a) APELADO: GIZA HELENA COELHO - SP166349-A DESPACHO Considerando o teor do art. 10 do CPC, segundo o qual “o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matér... (06/07/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/03/2006

Distribuição

13/03/2006

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EVELISE QUADRADO DE MORAESCPF

CLAUDIO SARIAN ALTOUNIANCPF

MARCELO DE ANDRADE FERNANDES PEREIRACPF

CARLOS ROBERTO SILVACPF

OMIR JOSE PEREIRA LAVINASCPF

+ 17 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR· OAB DF 11555· CPF 539.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008614-04.2006.4.01.3400. APELANTE: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR - DF11555-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO ANTONIO GOMES DA SILVA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde... (05/03/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/07/2008

Distribuição

28/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

OMIR JOSE PEREIRA LAVINASCPF

MARCELO DE ANDRADE FERNANDES PEREIRACPF

CLAUDIO SARIAN ALTOUNIANCPF

NUBIA PASSOS PATROCINIOCPF

ESDRA BELO BRANDESCPF

+ 17 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR· OAB DF 11555· CPF 539.***.***-15

Autor:

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 16619· CPF 420.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (03/06/2021)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2017

Distribuição

03/10/2017

Valor

R$ 57.774,34

Autor

RAIMUNDO NONATO COUTINHOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO TALHATE DE SOUZA· OAB ES 014151· CPF 092.***.***-84

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/10/2017

Distribuição

03/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO COUTINHO

Reu

RAIMUNDO NONATO COUTINHO

Advogados

Autor:

FERNANDO TALHATE DE SOUZA· OAB ES 14151· CPF 092.***.***-84

Autor:

FERNANDO TALHATE DE SOUZA· OAB ES 014151· CPF 092.***.***-84

Reu:

FERNANDO TALHATE DE SOUZA· OAB ES 014151· CPF 092.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO COUTINHO

Reu

RAIMUNDO NONATO COUTINHO

Advogados

Autor:

FERNANDO TALHATE DE SOUZA· OAB ES 14151· CPF 092.***.***-84

Autor:

FERNANDO TALHATE DE SOUZA· OAB ES 014151· CPF 092.***.***-84

Reu:

FERNANDO TALHATE DE SOUZA· OAB ES 014151· CPF 092.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0029089-15.2017.4.02.5001/ES EXEQUENTE: RAIMUNDO NONATO COUTINHO ADVOGADO(A): FERNANDO TALHATE DE SOUZA (OAB ES014151) SENTENÇA Assim sendo, declaro, por sentença, satisfeita a obrigação, extinguindo o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II e na forma dos artigos 203, §1º, parte final e 513 c/c 925, todos do Código de Processo Civil. Intimem-se. Transitada em julgado,... (21/01/2026)

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