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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

06/07/2010

Distribuição

06/07/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

NILTON DE SENA OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NILTON DE SENA OLIVEIRA

RUAM AMARAL FERREIRA

WAGNER CHAVES PHILADELPHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

NILTON DE SENA OLIVEIRA· OAB BA 5067· CPF 076.***.***-72

Autor:

WAGNER CHAVES PHILADELPHO· OAB BA 11838· CPF 335.***.***-34

Reu:

NILTON DE SENA OLIVEIRA· OAB BA 5067· CPF 076.***.***-72

Reu:

WAGNER CHAVES PHILADELPHO· OAB BA 11838· CPF 335.***.***-34

Último movimento: Mero expediente (30/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NILTON DE SENA OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NILTON DE SENA OLIVEIRA

RUAM AMARAL FERREIRA

WAGNER CHAVES PHILADELPHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

NILTON DE SENA OLIVEIRA· OAB BA 5067· CPF 076.***.***-72

Autor:

WAGNER CHAVES PHILADELPHO· OAB BA 11838· CPF 335.***.***-34

Reu:

NILTON DE SENA OLIVEIRA· OAB BA 5067· CPF 076.***.***-72

Reu:

WAGNER CHAVES PHILADELPHO· OAB BA 11838· CPF 335.***.***-34

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LEA ROSA PIRES

ABIMAEL SILVA FRANCO

MARCIO OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de Outros documentos (12/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/06/2017

Distribuição

30/06/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (16/02/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (29/09/2022)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 23.600,00

Autor

MANOEL XAVIER GALDINOCPF

Reu

SANDRO DA SILVA MACIEL

TRANS CAMPINA TRANSPORTES E LOCACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELOINA AMANAYARA TORRES SILVESTRE· OAB RN 17799· CPF 017.***.***-10

Autor:

MARCIO OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 12114· CPF 904.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra portadores de deficiênciaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 16 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 26 PROMOTORIA NATAL

Reu

ANTONIO LUIS CAVALCANTECPF

Advogados

Reu:

MARCIO OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 12114· CPF 904.***.***-72

Reu:

ELOINA AMANAYARA TORRES SILVESTRE· OAB RN 17799· CPF 017.***.***-10

Reu:

JORGE PINHEIRO DE LIMA· OAB RN 18347· CPF 044.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIO OLIVEIRA FERNANDES em 27/05/2024 23:59. (28/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCELO DOS SANTOS SILVACPF

Reu

MARCELO DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCIO OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 12114· CPF 904.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão (30/11/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 3.432,28

Autor

ANTONIO JAILSON DA SILVA ROCHACPF

SILVIO WINKLEY TORRES ROCHACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Outros

ELOINA AMANAYARA TORRES SILVESTRE· OAB RN 17799· CPF 017.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/05/2022

Distribuição

01/05/2022

Valor

R$ 3.432,28

Autor

ANTONIO JAILSON DA SILVA ROCHACPF

SILVIO WINKLEY TORRES ROCHACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 12114· CPF 904.***.***-72

Autor:

ELOINA AMANAYARA TORRES SILVESTRE· OAB RN 17799· CPF 017.***.***-10

Último movimento: Recebidos os autos (01/05/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

WENGLERTI DOS SANTOS SANTIAGOCPF

Reu

LEONARDO

LEONARDO SIMOES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO VAZ PEREIRA DO REGO NETO· OAB RN 742· CPF 052.***.***-09

Autor:

MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA ASSIS· OAB RN 17557· CPF 013.***.***-67

Reu:

MARCIO OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 12114· CPF 904.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

WENGLERTI DOS SANTOS SANTIAGOCPF

Reu

LEONARDO

Último movimento: Recebidos os autos (04/10/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SERGIO SILVA FILHOCPF

Reu

HAP VIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENCAO A VIDA S/ACPF

Advogados

Autor:

ELOINA AMANAYARA TORRES SILVESTRE· OAB RN 17799· CPF 017.***.***-10

Autor:

MARCIO OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 12114· CPF 904.***.***-72

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

MARIANA PIMENTEL DIAS LOPES LIMA· CPF 135.***.***-28

Reu:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

HAP VIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENCAO A VIDA S/ACPF

Reu

SERGIO SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Reu:

ELOINA AMANAYARA TORRES SILVESTRE· OAB RN 17799· CPF 017.***.***-10

Reu:

MARCIO OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 12114· CPF 904.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (19/01/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO SILVA FILHO

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA.

Advogados

Autor:

MARCIO OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 12114· CPF 904.***.***-72

Autor:

ELOINA AMANAYARA TORRES SILVESTRE· OAB RN 17799· CPF 017.***.***-10

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

MARCIO OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 12114· CPF 904.***.***-72

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Definitivo (06/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adimplemento e ExtinçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO SILVA FILHO

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA.

Advogados

Autor:

MARCIO OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 12114· CPF 904.***.***-72

Autor:

ELOINA AMANAYARA TORRES SILVESTRE· OAB RN 17799· CPF 017.***.***-10

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

MARCIO OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 12114· CPF 904.***.***-72

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0816333-19.2022.8.20.5004. Autor: SERGIO SILVA FILHO Réu: LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENCAO A VIDA S/A e outros Fornecer as seguintes informações bancárias, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da ciência desta: 1º) NÚMERO e NOME DO BANCO, 2º) NÚMERO DA AGÊNCIA e 3º) NÚMERO E TIPO DA CONTA, para possibilitar a transferência do valor disponível em conta judicial, para a conta a ser indicada. Processo Acesse as deci... (25/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

R$ 192.297,45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: José Antonio Duda da Rocha Advogado: Rafael de Oliveira Dantas Apelado: Thiago Dantas de Carvalho Advogado: Marcel Henrique Mendes Ribeiro Apelado: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do RN – Sintro Advogado: Márcio Oliveira Fernandes (OAB/RN 12.114) Relator: Desembargador Dilermando Mota D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Dilermando Mota na Câmara Cível A... (07/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 192.297,45

Autor

JOSE ANTONIO DUDA DA ROCHACPF

THIAGO DANTAS DE CARVALHOCPF

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS NO ESTADO DO RN - SINTROCNPJ

Reu

THIAGO DANTAS DE CARVALHOCPF

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS NO ESTADO DO RN - SINTROCNPJ

JOSE ANTONIO DUDA DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO DUDA DA ROCHA· OAB RN 677· CPF 026.***.***-15

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA DANTAS· CPF 068.***.***-62

Autor:

MARCEL HENRIQUE MENDES RIBEIRO· OAB RN 5981· CPF 033.***.***-75

Autor:

MARCIO OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 12114· CPF 904.***.***-72

Autor:

ELOINA AMANAYARA TORRES SILVESTRE· OAB RN 17799· CPF 017.***.***-10

Reu:

MARCEL HENRIQUE MENDES RIBEIRO· OAB RN 5981· CPF 033.***.***-75

Reu:

MARCIO OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 12114· CPF 904.***.***-72

Reu:

JOSE ANTONIO DUDA DA ROCHA· OAB RN 677· CPF 026.***.***-15

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA DANTAS· CPF 068.***.***-62

Último movimento: Conclusos para decisão (07/03/2025)

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