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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

ANDRE LIMACPF

HUMBERTO TADEU LOPES DA SILVACPF

EDUARDO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MICHELLE LEME CANESTRALE· CPF 414.***.***-07

Reu:

MARCIO OTAVIO CAVICCHIOLI· CPF 083.***.***-60

Reu:

WALMIRAL PACHECO MARINHO NETO· OAB BA 031250

Outros

JOÃO MARCOS BRAGA DE MELO· OAB DF 050360

MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO· OAB BA 016761· CPF 889.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2647130/SP (2024/0185249-1) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: HUMBERTO TADEU LOPES DA SILVA ADVOGADOS: MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO - BA016761 JOÃO MARCOS BRAGA DE MELO - DF050360 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CORRÉU: ANDRE LIMA CORRÉU: EDUARDO DA SILVA DECISÃO HUMBERTO TADEU LOPES DA SILVA agrava da decisão que inadmitiu seu recurso especial, interposto com fundamento no art. 105, III, "a", da Constitui... (25/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LIMA

EDUARDO DA SILVA

HUMBERTO TADEU LOPES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE LEME CANESTRALE· CPF 414.***.***-07

Autor:

MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO· OAB BA 016761· CPF 889.***.***-68

Autor:

MARCIO OTAVIO CAVICCHIOLI· CPF 083.***.***-60

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (05/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMBERTO TADEU LOPES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (08/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LIMA

EDUARDO DA SILVA

HUMBERTO TADEU LOPES DA SILVA

Reu

COLENDA 3 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HUMBERTO TADEU LOPES DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

ANDRE LIMA

EDUARDO DA SILVA

HUMBERTO TADEU LOPES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO· OAB BA 016761· CPF 889.***.***-68

Autor:

JOÃO MARCOS BRAGA DE MELO· OAB DF 050360· CPF 042.***.***-03

Reu:

MARCIO OTAVIO CAVICCHIOLI· OAB SP 325428· CPF 083.***.***-60

Reu:

MICHELLE LEME CANESTRALE· OAB SP 444198

Reu:

MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO· OAB BA 016761· CPF 889.***.***-68

Reu:

JOÃO MARCOS BRAGA DE MELO· OAB DF 050360· CPF 042.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1521586-48.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANDRE LIMA - - HUMBERTO TADEU LOPES DA SILVA - - EDUARDO DA SILVA - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão em relação ao sentenciado Humberto, observando-se a r. decisão monocrática proferida no Habeas Corpus nº. 910673/SP (fls. 780/781) que fixou o regime semiaberto para início do cumprimento da pena. 1. Nos termos da Resolução... (02/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

06/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDMO BARBOSA PACHECPF

Advogados

Reu:

MARCIO OTAVIO CAVICCHIOLI· OAB SP 325428· CPF 083.***.***-60

Reu:

ARISTIDES JOSE CAVICCHIOLI

Reu:

DORIS DOS SANTOS CAVICCHIOLI

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

R$ 45.017,54

Autor

HAWAI PISCINAS EIRELI - MECNPJ

Reu

MARCIO OTAVIO CAVICCHIOLICPF

Advogados

Autor:

RICHARDS ANTONIOLLE GOMEZ CARAMALAKI· OAB MS 17549· CPF 027.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2016

Distribuição

30/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JANSEN DOS REIS MARTINSCPF

Outros

DORIS DOS SANTOS CAVICCHIOLI· OAB SP 377215

MARCIO OTAVIO CAVICCHIOLI· OAB SP 325428

ANTONIO JOSE CARVALHO SILVEIRA· OAB SP 92285· CPF 782.***.***-20

ARISTIDES JOSE CAVICCHIOLI· OAB SP 30376

Último movimento: Juntada de Outros documentos (05/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JANSEN DOS REIS MARTINSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE CARVALHO SILVEIRA· OAB SP 92285· CPF 782.***.***-20

Autor:

MARCIO OTAVIO CAVICCHIOLI· OAB SP 325428· CPF 083.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WAGNER RODRIGO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ISAAC MINICHILLO DE ARAUJO· OAB SP 94357· CPF 945.***.***-53

Reu:

DANIEL DA SILVA CASTELO OLIVEIRA· OAB SP 131240· CPF 548.***.***-15

Reu:

ANA PAULA MINICHILLO DA SILVA ARAUJO· OAB SP 246610· CPF 274.***.***-92

Reu:

ISRAEL MINICHILLO DE ARAÚJO· OAB SP 92712· CPF 006.***.***-07

Reu:

ANDERSON MINICHILLO DA SILVA ARAUJO· OAB SP 273063· CPF 282.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS BARBOSA

Advogados

Reu:

ARISTIDES JOSE CAVICCHIOLI· CPF 019.***.***-00

Reu:

ALINE MALTA MAIA ARAUJO· OAB SP 433624· CPF 399.***.***-47

Reu:

LETICIA SILVA DA COSTA· OAB SP 382178· CPF 288.***.***-81

Reu:

GIOVANNA ARMENTANO MOREIRA· OAB SP 404761· CPF 423.***.***-65

Reu:

MARCIO OTAVIO CAVICCHIOLI· OAB SP 325428· CPF 083.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/07/2015

Distribuição

13/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ROGERIO ALVES LOPES

VALTEMIR GOMES PARANHOSCPF

WESLEY FERREIRA GABRIELCPF

ANA CAROLINA FERNANDES ALVESCPF

LUCAS RODRIGUES DA COSTACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

CLAUDIA AMABLE FERREIRA RODRIGUES· OAB SP 160947· CPF 172.***.***-10

Reu:

BENEDITO NORIVAL RODRIGUES· OAB SP 333335· CPF 671.***.***-04

Reu:

GILBERTO CURSINO DOS SANTOS· OAB SP 73722· CPF 249.***.***-87

Reu:

JERONIMO CURSINO DOS SANTOS· OAB SP 79299· CPF 801.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE ALMEIDA DE TOLEDO· OAB SP 260492· CPF 265.***.***-99

+ outros advogados do reu

Outros

MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO· OAB DF 72397

WALMIRAL PACHECO MARINHO· OAB BA 31250

Último movimento: Juntada de Outros documentos (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTEMIR GOMES PARANHOSCPF

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALMEIDA DE TOLEDO· OAB SP 260492· CPF 265.***.***-99

Último movimento: Ciência Antecipada Intimação Eletrônica (16/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAILTON DOS SANTOS RAMOSCPF

Advogados

Autor:

MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO· CPF 889.***.***-68

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO ALVES LOPES

Advogados

Autor:

CLAUDIA AMABLE FERREIRA RODRIGUES· OAB SP 160947· CPF 172.***.***-10

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTEMIR GOMES PARANHOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALMEIDA DE TOLEDO· OAB SP 260492· CPF 265.***.***-99

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTEMIR GOMES PARANHOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALMEIDA DE TOLEDO· OAB SP 260492· CPF 265.***.***-99

Último movimento: Realizado Cancelamento do Processo (13/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTEMIR GOMES PARANHOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALMEIDA DE TOLEDO· OAB SP 260492· CPF 265.***.***-99

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTEMIR GOMES PARANHOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALMEIDA DE TOLEDO· OAB SP 260492· CPF 265.***.***-99

Último movimento: Realizado Cancelamento do Processo (13/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO ALVES LOPES

Advogados

Autor:

CLAUDIA AMABLE FERREIRA RODRIGUES· OAB SP 160947· CPF 172.***.***-10

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAILTON DOS SANTOS RAMOSCPF

Advogados

Autor:

MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO· CPF 889.***.***-68

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTEMIR GOMES PARANHOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALMEIDA DE TOLEDO· OAB SP 260492· CPF 265.***.***-99

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTEMIR GOMES PARANHOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALMEIDA DE TOLEDO· OAB SP 260492· CPF 265.***.***-99

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SILVA

JAILTON DOS SANTOS RAMOSCPF

JOSE ANTONIO ALVES DOS SANTOS

WESLEY FERREIRA GABRIELCPF

ROGERIO ALVES LOPES

+ 1 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO OTAVIO CAVICCHIOLI· OAB SP 325428· CPF 083.***.***-60

Autor:

DORIS DOS SANTOS CAVICCHIOLI· OAB SP 377215· CPF 161.***.***-44

Autor:

VALDEMIR BATISTA SANTANA· OAB SP 187436· CPF 249.***.***-03

Autor:

WALMIRAL PACHECO MARINHO

Autor:

MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO TOBIAS DOS SANTOS

Reu

MARCELO TOBIAS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MOZART GOMES MORAIS· OAB SP 310736· CPF 313.***.***-18

Reu:

MOZART GOMES MORAIS· OAB SP 310736· CPF 313.***.***-18

Reu:

DORIS DOS SANTOS CAVICCHIOLI· OAB SP 377215· CPF 161.***.***-44

Reu:

MARCIO OTAVIO CAVICCHIOLI· OAB SP 325428· CPF 083.***.***-60

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (22/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Estelionato MajoradoAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

17/12/2014

Distribuição

31/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO TOBIAS DOS SANTOS

Reu

MARCELO TOBIAS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MOZART GOMES MORAIS· OAB SP 310736· CPF 313.***.***-18

Reu:

MOZART GOMES MORAIS· OAB SP 310736· CPF 313.***.***-18

Reu:

DORIS DOS SANTOS CAVICCHIOLI· OAB SP 377215· CPF 161.***.***-44

Reu:

MARCIO OTAVIO CAVICCHIOLI· OAB SP 325428· CPF 083.***.***-60

Último movimento: Conclusão (para despacho) (14/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2016

Distribuição

05/07/2016

Valor

R$ 54.000,00

Autor

FUNERARIA PAX METROPOLITANA SERVICOS POSTUMOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

OTAVIO LUIZ CAVICCHIOLICPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ ANJOS TANGERINO· OAB PA 9009· CPF 155.***.***-20

Autor:

LARISSA LONGHI MACOLA· OAB PA 21615· CPF 011.***.***-80

Reu:

ANTONIO WELLINGTON RIBEIRO DE SENA FILHO· OAB PA 7373· CPF 994.***.***-68

Reu:

LARISSA LONGHI MACOLA· OAB PA 21615· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/09/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 54.000,00

Autor

FUNERARIA PAX METROPOLITANA SERVICOS POSTUMOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

OTAVIO LUIZ CAVICCHIOLICPF

Último movimento: Conclusos ao relator (06/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/1997

Distribuição

16/12/2015

Valor

R$ 10.709,24

Autor

MUNICIPIO DE LONDRINA/PRCNPJ

Reu

ROMILDO CONSULO

Advogados

Autor:

GEF POS ARREMATACAO· OAB PR 994977861· CPF 994.***.***-15

Reu:

MAIRA NUBIA DE ORTEGA· OAB PR 14309· CPF 205.***.***-91

Outros

RENATO CAVALCANTE CALIXTO· OAB PR 100638· CPF 032.***.***-30

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (30/04/2026)

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