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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

19/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ROBERTO BALTAZARCPF

BIO BLUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: BIO BLUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA APELADO: ROBERTO BALTAZAR Relator: JDS. DES. ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA DECISÃO: APELAÇÃO. Execução Fiscal. Crédito de ICMS. Sentença de extinção com base no enunciado de súmula de nº 392, do STJ. Recurso do ERJ. Indicação que não pretende emenda da CDA, mas prosseguimento da execução contra o devedo... (27/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BIO BLUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

ROBERTO BALTAZAR

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Conclusão (29/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 55.700,95

Autor

MARCIO JORGE BALTHASARCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

ELIZANGELA ASQUEL LOCH· OAB SC 022933· CPF 031.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO APELADO: MARCIO JORGE BALTHASAR (AUTOR) ADVOGADO: ELIZANGELA ASQUEL LOCH (OAB SC022933) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L d... (31/10/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 55.700,95

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARCIO JORGE BALTHASARCPF

Advogados

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Reu:

ELIZANGELA ASQUEL LOCH· OAB SC 022933· CPF 031.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE04FP0 (31/01/2023)

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