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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

01/11/2017

Valor

R$ 161.322,63

Autor

MARIA PEREIRA DA SILVACPF

OSVALDO GONCALVES DA SILVACPF

SIDINEI GONCALVES DA SILVACPF

ZANETE GONCALVES DUESMANNCPF

DULTRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

Município de Maringá/PRCNPJ

Advogados

Autor:

JHONATAN SILVA DE SOUSA DULTRA· OAB PR 85543· CPF 091.***.***-88

Reu:

MARCELO COELHO SILVA· OAB PR 44335· CPF 041.***.***-42

Outros

ANDREAS MATHEUS GERKE· OAB PR 85467· CPF 063.***.***-40

GUILHERME ARSE RAMALHO· OAB PR 85686· CPF 087.***.***-73

LUCIANA SGARBI· OAB PR 33294· CPF 030.***.***-27

MARCO ANTONIO BOSIO· OAB PR 29604· CPF 776.***.***-34

Último movimento: ARQUIVADO PROVISORIAMENTE (27/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (21/11/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

CELIA MARIA RESENDE LESSACPF

Advogados

Autor:

EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS· OAB SE 2884· CPF 653.***.***-30

Reu:

HANS WEBERLING SOARES· OAB SE 3839· CPF 794.***.***-68

Reu:

MARCIO ROBERTO DULTRA MATIAS· OAB SE 11172· CPF 049.***.***-24

Reu:

AÉCIO MENEZES SILVA NETO· OAB SE 11773· CPF 068.***.***-60

Último movimento: Remessa (04/05/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

CELIA MARIA RESENDE LESSACPF

Advogados

Autor:

EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS· OAB SE 2884· CPF 653.***.***-30

Reu:

MARCIO ROBERTO DULTRA MATIAS· OAB SE 11172· CPF 049.***.***-24

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILENE MARIA NUNESCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ LAURO SEIXAS LIMA· OAB SE 5579· CPF 012.***.***-80

Autor:

MARCIO ROBERTO DULTRA MATIAS· OAB SE 11172· CPF 049.***.***-24

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (18/07/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Paridade SalarialIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 38.016,59

Autor

ELSON DE ALMEIDA COSTACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ROBERTO DULTRA MATIAS· OAB SE 11172· CPF 049.***.***-24

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (07/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 7.978,18

Autor

ANTONIO JOSE DA SILVA MENEZESCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ROBERTO DULTRA MATIAS· OAB SE 11172· CPF 049.***.***-24

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (10/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Extensão de Vantagem aos InativosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOSE DA SILVA MENEZES

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ROBERTO DULTRA MATIAS· OAB SE 11172· CPF 049.***.***-24

Reu:

MARCIO ROBERTO DULTRA MATIAS· OAB SE 11172· CPF 049.***.***-24

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (25/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 7.951,94

Autor

MANOEL MOACIR SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ROBERTO DULTRA MATIAS· OAB SE 11172· CPF 049.***.***-24

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (18/12/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Extensão de Vantagem aos InativosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL MOACIR SOUZA

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ROBERTO DULTRA MATIAS· OAB SE 11172· CPF 049.***.***-24

Reu:

MARCIO ROBERTO DULTRA MATIAS· OAB SE 11172· CPF 049.***.***-24

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (26/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO ROBERTO DULTRA MATIASCPF

SILVANA MARIA LISBOA LIMACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ROBERTO DULTRA MATIAS· OAB SE 11172· CPF 049.***.***-24

Reu:

MARCIO ROBERTO DULTRA MATIAS· OAB SE 11172· CPF 049.***.***-24

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Extensão de Vantagem aos InativosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TERESA NEUMANN ANDRADE SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ROBERTO DULTRA MATIAS· OAB SE 11172· CPF 049.***.***-24

Reu:

MARCIO ROBERTO DULTRA MATIAS· OAB SE 11172· CPF 049.***.***-24

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (26/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Paridade SalarialIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 38.016,59

Autor

MELANCHTHON DUARTE DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

MARCIO ROBERTO DULTRA MATIAS· OAB SE 11172· CPF 049.***.***-24

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (06/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Paridade SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MELANCHTHON DUARTE DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ROBERTO DULTRA MATIAS· OAB SE 11172· CPF 049.***.***-24

Reu:

MARCIO ROBERTO DULTRA MATIAS· OAB SE 11172· CPF 049.***.***-24

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (06/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Paridade SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANA MARIA FONSECA BRASILCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ROBERTO DULTRA MATIAS· OAB SE 11172· CPF 049.***.***-24

Reu:

MARCIO ROBERTO DULTRA MATIAS· OAB SE 11172· CPF 049.***.***-24

Último movimento: Definitivo (10/03/2025)

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