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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 566.684,91

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FERTILUZ FERTILIZANTES AGROPECUARIOS LTDA

DANIELA DE CARVALHO COSTA GARCIACPF

MARCIO ROBERTO GARCIACPF

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Último movimento: Transitado em Julgado (09/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DANIELA DE CARVALHO COSTA GARCIACPF

MARCIO ROBERTO GARCIACPF

FERTILUZ FERTILIZANTES AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/04/2017

Distribuição

24/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

MARCIO ROBERTO GARCIA

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

NAYARA SANTANA PEREIRA· OAB MG 150393· CPF 087.***.***-09

Autor:

JOSË ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

MAURICIO VINHAL NETO· OAB MG 39715· CPF 229.***.***-91

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

NAYARA SANTANA PEREIRA· OAB MG 150393· CPF 087.***.***-09

Reu:

JOSË ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

MAURICIO VINHAL NETO· OAB MG 39715· CPF 229.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para despacho) (01/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

MARCIO ROBERTO GARCIA

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

NAYARA SANTANA PEREIRA· OAB MG 150393· CPF 087.***.***-09

Autor:

JOSË ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

MAURICIO VINHAL NETO· OAB MG 39715· CPF 229.***.***-91

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

NAYARA SANTANA PEREIRA· OAB MG 150393· CPF 087.***.***-09

Reu:

JOSË ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

MAURICIO VINHAL NETO· OAB MG 39715· CPF 229.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Luz / Vara Única da Comarca de Luz Rua Coronel José Thomás, 321, Centro, Luz - MG - CEP: 35595-000 PROCESSO Nº: 0009152-45.2017.8.13.0388 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0001-91 FERTILUZ FERTILIZANTES AGROPECUARIOS LTDA CPF: 20.536.090/0001-47 e outros Em ato ordinatório, i... (28/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER PEREEIRA DOS SANTOSCPF

MARCIO ROBERTO VICENTE BUENOCPF

ROBSON MARIANO VICENTE BUENOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RAFAEL GERBER HORNINK· OAB SP 210676· CPF 283.***.***-13

Autor:

ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA· OAB SP 225178· CPF 277.***.***-13

Autor:

GABRIEL VINICIUS DUCATTI DE TOLEDO· OAB SP 450623· CPF 470.***.***-02

Autor:

MARINA BARRICHELO CUNHA· OAB SP 483665· CPF 470.***.***-24

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026 (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON MARIANO VICENTE BUENO

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA· OAB SP 225178· CPF 277.***.***-13

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER PEREEIRA DOS SANTOSCPF

MARCIO ROBERTO VICENTE BUENOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL GERBER HORNINK· OAB SP 210676· CPF 283.***.***-13

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON MARIANO VICENTE BUENO

Advogados

Autor:

MARINA BARRICHELO CUNHA· OAB SP 483665· CPF 470.***.***-24

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON MARIANO VICENTE BUENO

Advogados

Autor:

MARINA BARRICHELO CUNHA· OAB SP 483665· CPF 470.***.***-24

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ROBERTO VICENTE BUENOCPF

CLEBER PEREEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL GERBER HORNINK· OAB SP 210676· CPF 283.***.***-13

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON MARIANO VICENTE BUENO

CLEBER PEREEIRA DOS SANTOSCPF

MARCIO ROBERTO VICENTE BUENOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA· OAB SP 225178· CPF 277.***.***-13

Autor:

GABRIEL VINICIUS DUCATTI DE TOLEDO· OAB SP 450623· CPF 470.***.***-02

Autor:

MARINA BARRICHELO CUNHA· OAB SP 483665· CPF 470.***.***-24

Autor:

RAFAEL GERBER HORNINK· OAB SP 210676· CPF 283.***.***-13

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (17/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON MARIANO VICENTE BUENO

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA· OAB SP 225178· CPF 277.***.***-13

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON MARIANO VICENTE BUENO

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA· OAB SP 225178· CPF 277.***.***-13

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER PEREEIRA DOS SANTOSCPF

MARCIO ROBERTO VICENTE BUENOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL GERBER HORNINK· OAB SP 210676· CPF 283.***.***-13

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER PEREEIRA DOS SANTOSCPF

ROBSON MARIANO VICENTE BUENO

MARCIO ROBERTO VICENTE BUENOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL GERBER HORNINK· OAB SP 210676· CPF 283.***.***-13

Autor:

ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA· OAB SP 225178· CPF 277.***.***-13

Autor:

GABRIEL VINICIUS DUCATTI DE TOLEDO· OAB SP 450623· CPF 470.***.***-02

Autor:

MARINA BARRICHELO CUNHA· OAB SP 483665· CPF 470.***.***-24

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/03/2026)

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