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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE LORENACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SARAH SOARES FERREIRA RODRIGUES· OAB DF 0000000· CPF 362.***.***-51

Outros

MARCIO ROBERTO GUIMARÃES· OAB SP 149680· CPF 146.***.***-65

LUIZ GUSTAVO MATOS DE OLIVEIRA· OAB SP 197269· CPF 277.***.***-05

EDUARDO ESTEVAM DA SILVA· OAB SP 204687· CPF 261.***.***-85

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LORENA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LORENACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SARAH SOARES FERREIRA RODRIGUES· OAB DF 0000000· CPF 362.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ROBERTO GUIMARAESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCIO ROBERTO GUIMARÃES· OAB SP 149680· CPF 146.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ ROBERTO DE FATIMA (REQUERENTE)

Reu

LUIZ ROBERTO DE FATIMACPF

Advogados

Autor:

MARCIO ROBERTO GUIMARÃES· OAB SP 149680· CPF 146.***.***-65

Reu:

MARCIO ROBERTO GUIMARÃES· OAB SP 149680· CPF 146.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1500583-48.2019.8.26.0323 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUIZ ROBERTO DE FATIMA - Atualize-se o histórico de partes, com urgência. Na sequência, cumpra-se a sentença ora confirmada, atentando-se ao regime imposto, expedindo-se o competente mandado de prisão ou procedendo-se nos termos dos normativos contidos nos Comunicados CG n. 612/2024 e nº 67/2025(item"2" e "4", expedind... (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2016

Distribuição

24/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VALTER FABIANO DE ANDRADE BENTOCPF

REGINA CELIA DE ANDRADE BENTOCPF

Advogados

Reu:

MARCIO ROBERTO GUIMARAES· OAB SP 149680· CPF 146.***.***-65

Reu:

JACINTHO DOMINGUES ARNEIRO NETO· CPF 034.***.***-94

Reu:

EDSON GOMES DA SILVA JUNIOR· OAB SP 211753· CPF 081.***.***-40

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 59.959,28

Autor

MOACIR DOMINGOS MIGUELCPF

MARIA DAS GRACAS MARINI MIGUELCPF

Reu

TURIBIA FERREIRA DE ANDRADE

Advogados

Autor:

MARCIO ROBERTO GUIMARAES· OAB SP 149680· CPF 146.***.***-65

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

24/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Reu

OTILIA DIOLINDO MOTACPF

TANIA MOTA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Autor:

FLÁVIO HENRIQUE SIQUEIRA SANTOS BARROS· OAB SP 365437· CPF 367.***.***-71

Autor:

MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL· OAB SP 138703· CPF 153.***.***-02

Autor:

MARIANA DA SILVA PIOLLA· OAB SP 428797· CPF 389.***.***-52

Autor:

ADÔNIS ANTUNES GUIMARÃES ANDRADE· OAB SP 332083· CPF 389.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

FLÁVIO HENRIQUE SIQUEIRA SANTOS BARROS· OAB SP 365437· CPF 367.***.***-71

Reu:

MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL· OAB SP 138703· CPF 153.***.***-02

Reu:

MARIANA DA SILVA PIOLLA· OAB SP 428797· CPF 389.***.***-52

Reu:

ADÔNIS ANTUNES GUIMARÃES ANDRADE· OAB SP 332083· CPF 389.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1016037-29.2018.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Otilia Diolindo Mota - - Tania Mota de Oliveira e outro - Reginaldo Francisco Andrade- Me e outro - Eduardo Jordão Boyadjian - Supermercado Máximo Vila Tesouro Ltda - - Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos e outro - M C Diniz & Cia Ltda - - Jonas Rafael Nakao - Zefiros Fundo de Investimento Em Direit... (01/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTIçA PúBLICACPF

Reu

DOMINIK JOSÉ CUNHA DOS REIS

JONATHAN PERES RAMOSCPF

JORGE FERREIRA DOS SANTOS

PATRICK WILLIAN BUENO DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

RAFAELA EMILIO GARIGLIO DIAS· OAB SP 0460593· CPF 332.***.***-93

Autor:

MARCIO ROBERTO GUIMARAES· OAB SP 0149680· CPF 146.***.***-65

Autor:

ERIK ALESSANDRO BARBOSA MATOS· OAB SP 0406612· CPF 297.***.***-46

Autor:

CARLOS EDUARDO RIBAS MANTOVANI· OAB SP 0321013· CPF 361.***.***-57

Autor:

LUIZA BERNARDES COSTA· OAB SP 0396793· CPF 411.***.***-96

Reu:

MARIA EDUARDA BARBOSA· OAB SP 464882· CPF 443.***.***-30

Reu:

RAFAELA EMILIO GARIGLIO DIAS· OAB SP 460593· CPF 332.***.***-93

Reu:

MARCIO ROBERTO GUIMARAES· OAB SP 149680· CPF 146.***.***-65

Reu:

CARLOS EDUARDO RIBAS MANTOVANI· OAB SP 321013· CPF 361.***.***-57

Reu:

LUIZA BERNARDES COSTA· OAB SP 396793· CPF 411.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500156-41.2025.8.26.0323 (apensado ao processo 1500157-26.2025.8.26.0323) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - DOMINIK JOSÉ CUNHA DOS REIS - - PATRICK WILLIAN BUENO DE AZEVEDO - - JORGE FERREIRA DOS SANTOS - - JONATHAN PERES RAMOS - Defiro a cota ministerial retro. Certifique-se acerca do eventual encaminhamento, pela Defesa, dos equipamentos completos a este Juízo e, após, renove-se vista ao Ministério Público. P... (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA LIMA DA SILVA

Reu

MOISéS JOSé SILVA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

MARCIO ROBERTO GUIMARAES· OAB SP 149680· CPF 146.***.***-65

Autor:

PEDRO AMERICO AZEVEDO ALCANTARA· OAB SP 265459· CPF 289.***.***-80

Reu:

MARCIO ROBERTO GUIMARAES· OAB SP 149680· CPF 146.***.***-65

Reu:

PEDRO AMERICO AZEVEDO ALCANTARA· OAB SP 265459· CPF 289.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório (05/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 3.058,98

Reu

MARCIO ROBERTO CORREA GUIMARAESCPF

Outros

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB SP 107414

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 3.136,96

Reu

MARCIO ROBERTO CORREA GUIMARAESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/08/2023)

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