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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2015

Distribuição

06/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ALEXANDRE DAVID DOS SANTOSCPF

JOSIMAGNO MATIAS DE SOUZACPF

PERIVALDO OLIVEIRA SANTANACPF

MARCOS FLAVIO ALENCIKAS TOYAMACPF

OTAVIO FRANCISCO DANTAS DELGADOCPF

+ 21 outros

Outros

RICARDO PONZETTO· OAB SP 126245· CPF 051.***.***-40

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Último movimento: Juntada de Outros documentos (26/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

10/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE AZEVEDOCPF

ARMANDO DE MATTOS JUNIORCPF

AGOSTINHO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (14/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2018

Distribuição

13/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS FLAVIO ALENCIKAS TOYAMA

HARRISON ROBERTO MARTINS DE SOUSACPF

MARCOS VALERIO DE ARAUJO ALMEIDA

OTAVIO FRANCISCO DANTAS DELGADO

FABIANO SALVADOR MIRA MARQUES

+ 21 outros

Reu

COLENDA 3 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2017

Distribuição

19/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARCOS FLAVIO ALENCIKAS TOYAMA

HARRISON ROBERTO MARTINS DE SOUSACPF

MARCOS VALERIO DE ARAUJO ALMEIDA

OTAVIO FRANCISCO DANTAS DELGADO

FABIANO SALVADOR MIRA MARQUES

+ 21 outros

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (01/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/08/2016

Distribuição

31/08/2016

Valor

R$ 1.570.859,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

HENRIQUE DE JESUS GUIMARAES

MARCOS PAULO SOUZA DIEGUESCPF

FLAVIO RODRIGO SANTOS DE JESUSCPF

SILVIO GAMBINECPF

HELVIO LUIZ RODRIGUESCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ALEXANDER NEVES LOPES· OAB SP 188671· CPF 247.***.***-04

Reu:

ALEX SANDRO OCHSENDORF· OAB SP 162430· CPF 097.***.***-02

Reu:

BEATRIZ SCARANTE· OAB SP 380244· CPF 434.***.***-13

Reu:

MAYARA GIL FONSECA· OAB SP 364786· CPF 365.***.***-73

Reu:

RONALD DE SOUZA GONÇALVES· OAB SP 186367· CPF 162.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (09/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 1.570.859,01

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MARCOS PAULO SOUZA DIEGUESCPF

ANDRE ARAUJO PATROCINIOCPF

FLAVIO RODRIGO SANTOS DE JESUSCPF

HENRIQUE DE JESUS GUIMARAES

SILVIO GAMBINECPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ALEXANDER NEVES LOPES· OAB SP 188671· CPF 247.***.***-04

Reu:

RONALD DE SOUZA GONÇALVES· OAB SP 186367· CPF 162.***.***-09

Reu:

JOAQUIM HENRIQUE A DA COSTA FERNANDES· OAB SP 142187· CPF 062.***.***-06

Reu:

MARCO ANTONIO XAVIER DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 242834· CPF 267.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/08/2016

Distribuição

31/08/2016

Valor

R$ 1.570.859,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOSE MARCIO AREDA

AGOSTINHO PEREIRACPF

OTAVIO FRANCISCO DANTAS DELGADOCPF

FABIANO SALVADOR MIRA MARQUESCPF

MARCIO DA SILVA DE ALMEIDA

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ELIAS HUBAIKA JUNIOR· OAB SP 267419· CPF 045.***.***-10

Reu:

VIVIAN HUBAIKA· OAB SP 83790· CPF 060.***.***-21

Reu:

AUGUSTO CESAR CARDOSO MIGLIOLI· OAB SP 215312· CPF 323.***.***-33

Reu:

JOAQUIM HENRIQUE A DA COSTA FERNANDES· OAB SP 142187· CPF 062.***.***-06

Reu:

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO· OAB SP 29120· CPF 205.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (26/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 1.570.859,01

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

AGOSTINHO PEREIRACPF

JOSE MARCIO AREDACPF

OTAVIO FRANCISCO DANTAS DELGADOCPF

MARCIO SILVA DE ALMEIDACPF

JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ROCHA

+ 4 outros

Advogados

Reu:

AUGUSTO CESAR CARDOSO MIGLIOLI· OAB SP 215312· CPF 323.***.***-33

Reu:

VIVIAN HUBAIKA· OAB SP 83790· CPF 060.***.***-21

Reu:

JOAQUIM HENRIQUE A DA COSTA FERNANDES· OAB SP 142187· CPF 062.***.***-06

Reu:

ARTHUR HENRIQUE DUTRA DE LIMA E ALMEIDA· OAB SP 442542· CPF 470.***.***-79

Reu:

ALDO RODRIGUES DE SOUZA· CPF 017.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/04/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 0,00

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA MPMG

Reu

A APURAR

Advogados

Autor:

ROBERTO PATELLA JUNIOR· CPF 296.***.***-00

Último movimento: 246 - Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA MPMG

Reu

ALAN CHRISTIAN SOARES ROCHACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO PATELLA JUNIOR· CPF 296.***.***-00

Último movimento: 123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 2AJME -> CJM (04/09/2025)

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