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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

A ESCLARECER

CARLOS PORTO SOUZACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (24/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CARLOS PORTO SOUZA

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

FERNANDA TATARI FRAZAO DE VASCONCELOS

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (16/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS PORTO SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (04/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS PORTO SOUZA

Reu

COLENDA 3 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

FERNANDA TATARI FRAZAO DE VASCONCELOS

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 25.595,91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 25.595,91

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARCELO JOSE RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

ROBSON LOPES· OAB SP 490956· CPF 129.***.***-31

Último movimento: Expedição de certidão. (16/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 6.342,77

Autor

SABRINA SILVA CARNEIROCPF

PRISCILA APARECIDA MOREIRA MARQUESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON LOPES· OAB SP 490956· CPF 129.***.***-31

Reu:

ROBSON LOPES· OAB SP 490956· CPF 129.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 6.342,77

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SABRINA SILVA CARNEIROCPF

PRISCILA APARECIDA MOREIRA MARQUESCPF

Advogados

Reu:

ROBSON LOPES· OAB SP 490956· CPF 129.***.***-31

Último movimento: Expedição de certidão. (29/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 41.390,23

Autor

APARECIDA ALVES GALDINOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON LOPES· OAB SP 490956· CPF 129.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (05/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 41.390,23

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

APARECIDA ALVES GALDINOCPF

Advogados

Reu:

ROBSON LOPES· OAB SP 490956· CPF 129.***.***-31

Último movimento: Despacho (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/11/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

APARECIDA ALVES GALDINOCPF

Advogados

Reu:

ROBSON LOPES· OAB SP 490956· CPF 129.***.***-31

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 11.940,67

Autor

MARIA CECILIA ARAUJO OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON LOPES· OAB SP 490956· CPF 129.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 11.940,67

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARIA CECILIA ARAUJO OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ROBSON LOPES· OAB SP 490956· CPF 129.***.***-31

Último movimento: Publicado em (27/05/2025)

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