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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

868 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 11.358,58

Autor

KARLA RENATA BUREMAN DE OLIVEIRACPF

VIVIAN AMORIM ARAUJOCPF

MARCIO ALMEIDA ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCADIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Autor:

MARCELO MINEI NAKASONE· OAB MS 19996· CPF 024.***.***-07

Autor:

JAKELINE LAGO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MS 15994· CPF 025.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 30.287,87

Autor

CARLOS ALBERTO LUIZ GONZAGACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Autor:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 24021· CPF 054.***.***-44

Autor:

EVELLYM CÁSSIA PENTEADO· OAB MS 26931

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 30.287,87

Autor

CARLOS ALBERTO LUIZ GONZAGACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459

Autor:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO

Autor:

EVELLYN CÁSSIA PENTEADO· OAB MS 26931

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 30.287,87

Autor

CARLOS ALBERTO LUIZ GONZAGACPF

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO LUIZ GONZAGACPF

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 29.161,10

Autor

LUCIANO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Autor:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 24021· CPF 054.***.***-44

Autor:

EVELLYM CÁSSIA PENTEADO· OAB MS 26931

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 29.161,10

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

LUCIANO RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

MARCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino (14/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 30.287,87

Autor

LUCIANO RODRIGUES DA SILVACPF

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

LUCIANO RODRIGUES DA SILVACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 214.148,65

Autor

ANDREIA MARIA PAIVA MORET DE ALMEIDACPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

CARREFOUR COMéRCIO E INDúSTRIA LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 24021· CPF 054.***.***-44

Autor:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Autor:

MARCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MS 21164

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 12.373,17

Autor

KATE KRIZ CORCINO DOS SANTOS SILVACPF

VILMA OLIVEIRA SOUZACPF

MARCIO ALMEIDA ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCADIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Autor:

JAKELINE LAGO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MS 15994· CPF 025.***.***-52

Autor:

MARCELO MINEI NAKASONE· OAB MS 19996· CPF 024.***.***-07

Último movimento: Publicado ato_publicado em 15/04/2026. (15/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 6.543,16

Autor

AMARILDO DO NASCIMENTO PEREIRA MACIELCPF

DANIELE SILVA MARTINSCPF

MARCIO ALMEIDA ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCADIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 5.463,56

Autor

ROBSON MENDES FIGUEIREDOCPF

MARCIO ALMEIDA ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCADIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 7.781,53

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 7.781,53

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

KLEBER MUNIZ NEVESCPF

Advogados

Reu:

MARCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459

Reu:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO

Reu:

MATHEUS DE LIMA MARTA CORREIA

Reu:

ELIZANDRA EVA SANTORO GOMES· OAB MS 27587

Reu:

EVELLYN CÁSSIA PENTEADO· OAB MS 26931

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KLEBER MUNIZ NEVESCPF

Advogados

Autor:

EVELLYM CÁSSIA PENTEADO· OAB MS 26931

Autor:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 24021· CPF 054.***.***-44

Autor:

MATHEUS DE LIMA MARTA CORRÊIA· OAB MS 26608· CPF 052.***.***-64

Autor:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Autor:

ELIZANDRA EVA SANTORO GOMES· OAB MS 27587

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/05/2026

Distribuição

27/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

KLEBER MUNIZ NEVESCPF

Advogados

Autor:

EVELLYM CÁSSIA PENTEADO· OAB MS 26931

Autor:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 24021· CPF 054.***.***-44

Autor:

MATHEUS DE LIMA MARTA CORRÊIA· OAB MS 26608· CPF 052.***.***-64

Autor:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Autor:

ELIZANDRA EVA SANTORO GOMES· OAB MS 27587

Último movimento: Ato ordinatório (28/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 4.400,00

Autor

VALéRIA COELHO DE ANASTáCIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Autor:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 24021· CPF 054.***.***-44

Autor:

ELIZANDRA EVA SANTORO GOMES· OAB MS 27587

Autor:

MARCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459

Último movimento: Conclusos para decisão (14/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALéRIA COELHO DE ANASTáCIOCPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Autor:

ELIZANDRA EVA SANTORO GOMES· OAB MS 27587

Autor:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 24021· CPF 054.***.***-44

Último movimento: Conclusão (para decisão) (14/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 755,94

Autor

MARIA CRISTINA HVALA DE FIGUEIREDOCPF

MARCIO ALMEIDA ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCADIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Autor:

MARCELO MINEI NAKASONE· OAB MS 19996· CPF 024.***.***-07

Autor:

JAKELINE LAGO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MS 15994· CPF 025.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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