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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2008

Distribuição

04/12/2008

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

EDSON ZINICPF

DARCI JOSE VEDOINCPF

LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOINCPF

PLANAM INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

SONIA MAGDALENA FERRARESSOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

LUCIANO JOSE LENZI· OAB SP 130418· CPF 255.***.***-71

Reu:

LEANDRA PITARELLO HAREA· OAB SP 237586· CPF 223.***.***-78

Último movimento: Juntada de certidão (30/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

13/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON ZINICPF

MARCIO ANTONIO BIEGASCPF

SONIA MAGDALENA FERRARESSOCPF

ALEXANDRE DE SOUZACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO JOSE LENZI· OAB SP 130418· CPF 255.***.***-71

Autor:

PAULO ANTONIO LENZI· CPF 036.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (17/12/2018)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

13/01/2014

Distribuição

13/01/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

DARCI JOSE VEDOIN

Advogados

Reu:

LEANDRA PITARELLO HAREA· OAB SP 237586· CPF 223.***.***-78

Reu:

LUCIANO JOSE LENZI· OAB SP 130418· CPF 255.***.***-71

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 185.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2025 23:59 (11/10/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 185.000,00

Autor

ROGERIO MARCIO SANTANACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES· OAB MT 8548· CPF 690.***.***-72

Autor:

RANIELE SOUZA MACIEL· OAB MT 23424· CPF 037.***.***-84

Último movimento: Cancelada a movimentação processual (17/10/2022)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 490.493,02

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ROGERIO MARCIO SANTANACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/05/2026)

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