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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARCIA ROGERIA BRAGACPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR· OAB SC 8380· CPF 646.***.***-72

Reu:

PROCURADOR DO INSS· OAB RJ 000012

Último movimento: Conclusão (24/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/03/2018

Distribuição

20/03/2018

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 08/08/2025. (13/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

GUILHARDE MOURA LEITECPF

Reu

ROGERIO SANTOS BRAGACPF

ROGERIO BRAGA

Advogados

Autor:

DEBORHA MOURA LEITE· OAB BA 36692· CPF 033.***.***-76

Autor:

VINICIUS COSTA SILVA· OAB BA 15748· CPF 918.***.***-49

Autor:

CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO· OAB BA 16680· CPF 080.***.***-80

Reu:

CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO· OAB BA 16680· CPF 080.***.***-80

Reu:

JAMILLE DE SEIXAS SOUZA· OAB BA 30755· CPF 025.***.***-18

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/04/2025 (14/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 703.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO BRAGACPF

Reu

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO VALDO GOMES BEZERRA· OAB MG 193736

Reu:

RODRIGO MOURA SOARES· OAB MG 76442

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Reu:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200

Último movimento: Transitado em Julgado (10/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOApelação Cível

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO BRAGACPF

Reu

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO VALDO GOMES BEZERRA· OAB MG 193736

Reu:

RODRIGO MOURA SOARES· OAB MG 76442

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Reu:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOSIEL APARECIDO SILVEIRA

MUNICIPIO DE BOTELHOSCNPJ

ELAINE CRISTINA MELETTI PATROCINIO

REJANE RODRIGUES PIVA DE CARVALHOCPF

ROBERTA VALENCA GIANELLICPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

HENRIQUE EUGENIO BARROS HERMIDA· OAB MG 175665· CPF 013.***.***-22

Reu:

AYRES RENAN DUARTE· OAB MG 35546· CPF 238.***.***-68

Reu:

MARCIA PIRES BERNARDES· OAB SP 249056· CPF 049.***.***-77

Reu:

JOSE MARIA GONCALVES· CPF 438.***.***-59

Reu:

OLIMPIA GABRIELA GARCIA GONCALVES· OAB MG 152382· CPF 103.***.***-89

+ outros advogados do reu

Outros

FABRICIO ANTONIO DE FIGUEIREDO RAMOS· OAB MG 79916· CPF 031.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOTELHOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE AMARAL ROCHA

Autor:

FABRICIO ANTONIO DE FIGUEIREDO RAMOS

Último movimento: Transitado em Julgado (29/06/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/05/2024

Distribuição

04/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO BRAGA

Reu

INSTITUTO EDUCAR BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA.

Advogados

Autor:

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA· OAB BA 14144· CPF 679.***.***-00

Autor:

MILENA SOLA ANTUNES MALOSTI· OAB SP 277306· CPF 225.***.***-55

Reu:

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA· OAB BA 14144· CPF 679.***.***-00

Reu:

MILENA SOLA ANTUNES MALOSTI· OAB SP 277306· CPF 225.***.***-55

Último movimento: Publicação (23/06/2025)

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