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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Alíquota ProgressivaAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 1.117.066.038,21

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANTONIO DARCILIO RODRIGUES PERESTRELOCPF

SANTA CRUZ INDUSTRIAL,COMERCIAL AGRICOLA E PECUARIA LTDA.CPF

MARCIO ROGERIO PINHEIROCPF

AGOSTINHO HIDEAKI NOHAMACPF

Advogados

Reu:

JOAO BATISTA DE ALMEIDA· OAB MT 20758· CPF 017.***.***-06

Reu:

JOAO PAULO ZANIN FIORELLI· OAB MT 13882· CPF 002.***.***-46

Reu:

ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS· OAB MT 14146· CPF 021.***.***-10

Reu:

EMANOEL GOMES BEZERRA JÚNIOR· OAB MT 12098· CPF 482.***.***-87

Reu:

DIOGENES GOMES CURADO FILHO· OAB MT 24761· CPF 362.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 7.260,17

Autor

AGOSTINHO HIDEAKI NOHAMACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOAO PAULO ZANIN FIORELLI· OAB MT 13882· CPF 002.***.***-46

Autor:

DIOGENES GOMES CURADO FILHO· OAB MT 24761· CPF 362.***.***-87

Autor:

EMANOEL GOMES BEZERRA JÚNIOR· OAB MT 12098· CPF 482.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGOSTINHO HIDEAKI NOHAMACPF

Advogados

Autor:

EMANOEL GOMES BEZERRA JÚNIOR· OAB MT 12098· CPF 482.***.***-87

Autor:

DIOGENES GOMES CURADO FILHO· OAB MT 24761· CPF 362.***.***-87

Autor:

JOAO PAULO ZANIN FIORELLI· OAB MT 13882· CPF 002.***.***-46

Último movimento: Definitivo (02/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2017

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 3.114.721.020,51

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDECNPJ

Reu

MARCIO ROGERIO PINHEIROCPF

ANTONIO DARCILIO RODRIGUES PERESTRELOCPF

SANTA CRUZ INDUSTRIAL,COMERCIAL AGRICOLA E PECUARIA LTDA.CPF

AGOSTINHO HIDEAKI NOHAMACPF

Advogados

Reu:

JOAO PAULO ZANIN FIORELLI· OAB MT 13882· CPF 002.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCautelar Fiscal

Ajuizamento

11/05/2017

Distribuição

11/05/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 9.963,69

Reu

C DE S PINHEIRO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL DA COSTA CUNHA· CPF 002.***.***-65

Outros

LUCIANA ALVES DA SILVA E SILVA· OAB PA 15987· CPF 634.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/05/2024)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 190.812,17

Autor

VERSATIL CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

C DE S PINHEIRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALD BRASIL PINHEIRO· OAB RR 1989· CPF 684.***.***-53

Outros

FRANCISCO PINTO DOS SANTOS· OAB RR 2209· CPF 610.***.***-53

PAULO GENNER DE OLIVEIRA SARMENTO· OAB RR 907· CPF 323.***.***-53

DANIEL DA COSTA CUNHA· OAB AM 18423· CPF 002.***.***-65

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE C DE S PINHEIRO LTDA (19/03/2026)

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