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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 234,78

Autor

RUBENIO MONTEIRO LIMACPF

Reu

DEMUTRAN

Outros

JOYCE DE SENA LIMA· OAB CE 45218· CPF 068.***.***-95

Último movimento: Decorrido prazo de JOYCE DE SENA LIMA em 19/06/2023 23:59. (24/06/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 234,78

Autor

RUBENIO MONTEIRO LIMACPF

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO - DEMUTRANCNPJ

Outros

JOYCE DE SENA LIMA· OAB CE 45218· CPF 068.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE MARCIO DA SILVA SANTANACPF

ALBA LOURENA MAGALHAES FROESCPF

MARCOS ROBERTO LOPES DA SILVACPF

PAULO ROBERTO CARDOSO DA PAIXAOCPF

IRACEMA RUSCIOLELLI DA SILVACPF

+ 4 outros

Reu

CONDOMINIO HEMISPHERE 360CNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS MACEDO SOUZA CAMPOS· OAB BA 63676· CPF 025.***.***-96

Reu:

SAUL VENANCIO DE QUADROS NETO· OAB BA 21880· CPF 776.***.***-34

Outros

CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO· OAB BA 29556· CPF 001.***.***-08

MAYANNA RAISA DE CARVALHO SOUZA· OAB BA 42102· CPF 049.***.***-73

JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO· OAB BA 843· CPF 262.***.***-20

ALICE SILVA LEITE· OAB BA 42173· CPF 017.***.***-17

RENILDO SANTOS DE CARVALHO· OAB BA 46692· CPF 022.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTO BENEDITO DE FREITAS CALDEIRA FILHO em 06/11/2023 23:59. (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 4.441,44

Autor

RUBENIO FERREIRA BACELARCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Outros

FABRICIO DOS SANTOS SIMOES· OAB BA 28134· CPF 814.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de RUBENIO FERREIRA BACELAR em 12/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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