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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2023

Distribuição

22/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

JUEDYR ORSAY SILVACPF

MARCIO LUIS MADEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ALINE MOTA BERETA DUTRA· OAB RJ 115068· CPF 080.***.***-42

Reu:

RODRIGO STELLET GENTIL· OAB RJ 128561· CPF 026.***.***-94

Reu:

LARISSA GUIMARAES GARCIA DUARTE· OAB RJ 215029· CPF 143.***.***-39

Reu:

MARIA DO CARMO TOSTES PINTO· OAB RJ 51387· CPF 638.***.***-15

Último movimento: Juntada de petição (16/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (20/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2014

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 106.126,03

Autor

POSTO DE GASOLINA TIMBOZAO III LTDACNPJ

Reu

ITACLEAN LIMPEZA URBANA LTDA-MECNPJ

MARCIO LUIS MADEIRA DOS SANTOSCPF

Outros

RAMON SABINO LOPES· OAB RJ 120468· CPF 076.***.***-69

HUGO CERQUEIRA GOULART· OAB RJ 116429· CPF 041.***.***-01

Último movimento: Remessa (18/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/06/2009

Distribuição

18/06/2009

Valor

R$ 213.020,07

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SHOLA'S SERVICOS LTDACNPJ

MARCIO LUIS MADEIRA DOS SANTOSCPF

GRAND BROTHERS SERVICOS PARA COLETIVIDADE LTDACNPJ

RENOVAR SOLUCOES AMBIENTAIS LTDACNPJ

C F M DOS SANTOS RESIDUOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (30/10/2023)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Empregado PúblicoReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

04/08/2015

Distribuição

04/08/2015

Valor

R$ 99.517,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão (3ª Turma) GMJRP/ac/nj/pr AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. DISPENSA MOTIVADA. INSUBSISTÊNCIA DOS MOTIVOS ALEGADOS PARA A DISPENSA DE EMPREGADO PÚBLICO ADMITIDO POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO. DISTINÇÃO DO TEMA 1022 DO STF. APLICAÇÃO DA TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES Não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monoc... (06/03/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 99.517,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Conclusos para despacho (09/01/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Empregado PúblicoReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

R$ 99.517,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (23/04/2019)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Despedida/Dispensa ImotivadaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MGS MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.

Reu

PAULO MARCIO MADEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARIA ADRIANNA LOBO LEAO DE MATTOS· OAB DF 47607

Autor:

CLAUDIO GERALDO MAGALHAES· OAB MG 57335· CPF 436.***.***-68

Autor:

DR. CAIO LUIZ DE ALMEIDA VIEIRA DE MELLO· OAB DF 37692

Autor:

REJANE MARQUES DE JESUS· OAB MG 200943· CPF 100.***.***-26

Reu:

MARIA ADRIANNA LOBO LEAO DE MATTOS· OAB DF 47607

Reu:

CLAUDIO GERALDO MAGALHAES· OAB MG 57335· CPF 436.***.***-68

Reu:

DR. CAIO LUIZ DE ALMEIDA VIEIRA DE MELLO· OAB DF 37692

Reu:

REJANE MARQUES DE JESUS· OAB MG 200943· CPF 100.***.***-26

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/05/2026)

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