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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

476 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WESLEY SANTOS DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO SILVA DE JESUS· OAB BA 61315· CPF 031.***.***-97

Reu:

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA· OAB BA 6916· CPF 130.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 4.462,89

Autor

SANDRA REGINA DE LIMA FERREIRACPF

Reu

MARCIO SILVA

Outros

ROBERTO BARROSO MOURA· OAB RN 7388· CPF 000.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCIO SILVA

MAILSON SILVA

JOAO GUILHERME VIDIGAL

MARIA LOURDEMAR DA COSTA SANTOSCPF

Reu

MAGNALDO MARTINS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JESSYKA SANTOS NUNES· OAB MA 18125· CPF 025.***.***-18

Autor:

LUIS FELIPE BARROS FONSECA DA SILVA· OAB MA 18573· CPF 017.***.***-00

Autor:

MARIA DE FATIMA AUGUSTA TEMPONI· OAB MG 42580· CPF 244.***.***-87

Autor:

ADOLFO DAVILA CHAVES CRUZ· OAB MA 14010· CPF 030.***.***-52

Último movimento: Extinto o processo por abandono da causa pelo autor (04/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSYKA SANTOS NUNESCPF

Advogados

Autor:

JESSYKA SANTOS NUNES· OAB MA 18125· CPF 025.***.***-18

Autor:

ADOLFO DAVILA CHAVES CRUZ· OAB MA 14010· CPF 030.***.***-52

Autor:

MARIA DE FATIMA AUGUSTA TEMPONI· OAB MG 42580· CPF 244.***.***-87

Autor:

LUIS FELIPE BARROS FONSECA DA SILVA· OAB MA 18573· CPF 017.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARIA LOURDEMAR DA COSTA SANTOS e outros (3) ESPÓLIO DE: MAGNALDO MARTINS PEREIRA ADVOGADO: ADOLFO DAVILA CHAVES CRUZ OAB: MA14010, MARIA DE FATIMA AUGUSTA TEMPONI OAB: MG42580, LUIS FELIPE BARROS FONSECA DA SILVA OAB: MA18573, JESSYKA SANTOS NUNES OAB: MA18125 DESPACHO: R. hoje. 1 -Findo o prazo de suspensão, intimem-se as partes, por advogado, para que manifestem interesse no prosseguimento do feito, devendo na oportunidade re... (11/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CECILIA SOARES DA SILVA

MARCIO SILVA

HERICA ADELA MOREIRA DA NOBREGACPF

ELEUZA MOREIRA DA NOBREGACPF

WILSON JOSE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

PAULO CESAR DE OLIVEIRA· OAB MT 16686· CPF 521.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (05/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DE OLIVEIRA· OAB MT 16686· CPF 521.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (27/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaApelação Criminal

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

InjúriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (05/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/07/2017

Distribuição

11/07/2017

Valor

R$ 0,00

Reu

MARCIO SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

MARCIO SILVA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/07/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 641.836,26

Autor

ANGELO BRAZ FERREIRA DE SOUZACPF

MARIA DE NAZARE FERREIRA DE SOUZACPF

AUGUSTO CESAR FERREIRA DE SOUZACPF

RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA JUNIORCPF

ROSANGELA DO SOCORRO FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

SIMONE SANTOS AMORIM

JEFFERSON ATAIDE DOS SANTOSCPF

PERLA BARROS PACHECOCPF

CLEBER LUIZ DE SOUZA ARAUJOCPF

VANDERSON ROBERTO ELEUTERIOCPF

+ 6 outros

Outros

MARCIA DE ARAUJO ASSUNCAO· OAB PA 10577· CPF 101.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (13/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/2018

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 297.629,55

Autor

ALINE DOS ANJOS MAIACPF

MARCIO ALEXANDRE CAPELLA SILVACPF

RENATO LUIZ CAPELLA SILVACPF

ALICE CAPELLA SILVACPF

Reu

MARCIO SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCAS MORBI DA SILVA· OAB PR 76818· CPF 066.***.***-60

Autor:

MATEUS MORBI DA SILVA· OAB PR 57889· CPF 066.***.***-40

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/06/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

12/06/2018

Distribuição

12/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALICE CAPELLA SILVACPF

ALINE DOS ANJOS MAIA

MARCIO ALEXANDRE CAPELLA SILVACPF

RENATO LUIZ CAPELLA SILVACPF

Reu

MARCIO SILVA

Advogados

Autor:

LUCAS MORBI DA SILVA· OAB PR 76818· CPF 066.***.***-60

Autor:

MATEUS MORBI DA SILVA· OAB PR 57889· CPF 066.***.***-40

Autor:

FABIANA GREGHI ZANONI· OAB PR 46884

Reu:

LUCAS MORBI DA SILVA· OAB PR 76818· CPF 066.***.***-60

Reu:

MATEUS MORBI DA SILVA· OAB PR 57889· CPF 066.***.***-40

Reu:

FABIANA GREGHI ZANONI· OAB PR 46884

Último movimento: Definitivo (20/06/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

23/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA HABIBCPF

Reu

MARCIO SILVA

Advogados

Autor:

ALINE DE QUEIROZ SANDES GUARNIER· OAB RJ 162749· CPF 107.***.***-16

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

ALINE DE QUEIROZ SANDES GUARNIER· OAB RJ 162749· CPF 107.***.***-16

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Confirmada (28/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MANDALITI E PRADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

MARCIO SILVA

Advogados

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SE 762· CPF 293.***.***-22

Autor:

QUELITA DA SILVA FONSECA· OAB SE 1138· CPF 011.***.***-48

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SE 762· CPF 293.***.***-22

Reu:

QUELITA DA SILVA FONSECA· OAB SE 1138· CPF 011.***.***-48

Último movimento: Definitivo (29/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DPVATRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELA CORREA RODRIGUES

MARCIO SILVA

ROSANGELA CORREA

VALDEIR CORREA RODRIGUES

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

VITOR EDUARDO GOESE· OAB ES 37226· CPF 134.***.***-17

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB RJ 162607· CPF 257.***.***-44

Autor:

VITOR EDUARDO GOESE· OAB ES 037226· CPF 134.***.***-17

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB ES 021009

Reu:

VITOR EDUARDO GOESE· OAB ES 37226· CPF 134.***.***-17

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB RJ 162607· CPF 257.***.***-44

Reu:

VITOR EDUARDO GOESE· OAB ES 037226· CPF 134.***.***-17

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB ES 021009

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 13/08/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5007325-23.2024.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA PRESIDENTE: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: VALDEIR CORREA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): VITOR EDUARDO GOESE (OAB ES037226) RECORRENTE: ROSANGELA CORREA (AUTOR) ADVOGADO(A): VITOR EDUARDO GOESE (OAB ES037226) RECORRENTE: MARCIO SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): VITOR EDUARDO GOESE (OAB ES037226) RECORRENTE:... (02/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DPVATProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELA CORREA RODRIGUES

MARCIO SILVA

ROSANGELA CORREA

VALDEIR CORREA RODRIGUES

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

VITOR EDUARDO GOESE· OAB ES 37226· CPF 134.***.***-17

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB RJ 162607· CPF 257.***.***-44

Autor:

VITOR EDUARDO GOESE· OAB ES 037226· CPF 134.***.***-17

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB ES 021009

Reu:

VITOR EDUARDO GOESE· OAB ES 37226· CPF 134.***.***-17

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB RJ 162607· CPF 257.***.***-44

Reu:

VITOR EDUARDO GOESE· OAB ES 037226· CPF 134.***.***-17

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB ES 021009

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