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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 32.200,00

Autor

FLAVIO BARRETO DA SILVA MOURACPF

MARCIO SOARES DOS SANTOSCPF

Reu

DOREL COMERCIO E SERVICOS LTDA.CNPJ

BICICLETARIA COMERCIO LTDA - MECNPJ

GHISALLO CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

Outros

RITA DE CASSIA RAMOS CRUZ ARAUJO· OAB BA 45249· CPF 794.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIO SOARES DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59. (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO BARRETO DA SILVA MOURACPF

MARCIO SOARES DOS SANTOS

Reu

BICICLETARIA COMERCIO LTDA - ME

DOREL COMERCIO E SERVICOS LTDA.CNPJ

GHISALLO CORRETORA DE SEGUROS LTDA

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA RAMOS CRUZ ARAUJO· OAB BA 45249· CPF 794.***.***-53

Reu:

RITA DE CASSIA RAMOS CRUZ ARAUJO· OAB BA 45249· CPF 794.***.***-53

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (10/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2025

Distribuição

02/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MARCIO SOARES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

JOÃO MANOEL MENDONÃA NASCIMENTO NETTO· OAB GO 59363

Último movimento: Por Fernando Gomes Rosa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (16/07/2025 12:51:36)) (16/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO SOARES DOS SANTOS

Reu

BANCO C6 S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2015

Distribuição

09/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANY DIAS DOS SANTOSCPF

ARIANI MELO DOS SANTOSCPF

MARCIO SOARES DOS SANTOSCPF

CENILDO DE SOUZA TEIXEIRACPF

ADEMIR SANT ANNACPF

Reu

MARIANO ALVES DOS SANTOS

Outros

MARIVÂNIA DIAS DOS SANTOS· OAB RJ 152547

Último movimento: Juntada de petição (11/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

ESPOLIO DE MARIANO ALVES DOS SANTOS REP/P/S/INVENT. IVANY DIAS DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

09/06/2015

Distribuição

09/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR SANT ANNA

ARIANI MELO DOS SANTOSCPF

CENILDO DE SOUZA TEIXEIRA

IVANY DIAS DOS SANTOS

MARCIO SOARES DOS SANTOS

Reu

MARIANO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIVÂNIA DIAS DOS SANTOS· OAB RJ 152547

Autor:

JULIANA GAMA DE OLIVEIRA· OAB RJ 139218· CPF 053.***.***-67

Autor:

ELISABETE DENIAU· OAB RJ 112906· CPF 252.***.***-71

Autor:

JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ· OAB RJ 104816· CPF 031.***.***-58

Autor:

SILVANA GAMA DE OLIVEIRA· OAB RJ 88697· CPF 031.***.***-30

Reu:

MARIVÂNIA DIAS DOS SANTOS· OAB RJ 152547

Reu:

JULIANA GAMA DE OLIVEIRA· OAB RJ 139218· CPF 053.***.***-67

Reu:

ELISABETE DENIAU· OAB RJ 112906· CPF 252.***.***-71

Reu:

JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ· OAB RJ 104816· CPF 031.***.***-58

Reu:

SILVANA GAMA DE OLIVEIRA· OAB RJ 88697· CPF 031.***.***-30

Último movimento: Petição (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaApelação Cível

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR SANT ANNA

ARIANI MELO DOS SANTOSCPF

CENILDO DE SOUZA TEIXEIRA

IVANY DIAS DOS SANTOS

MARCIO SOARES DOS SANTOS

Reu

MARIANO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIVÂNIA DIAS DOS SANTOS· OAB RJ 152547

Autor:

JULIANA GAMA DE OLIVEIRA· OAB RJ 139218· CPF 053.***.***-67

Autor:

ELISABETE DENIAU· OAB RJ 112906· CPF 252.***.***-71

Autor:

JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ· OAB RJ 104816· CPF 031.***.***-58

Autor:

SILVANA GAMA DE OLIVEIRA· OAB RJ 88697· CPF 031.***.***-30

Reu:

MARIVÂNIA DIAS DOS SANTOS· OAB RJ 152547

Reu:

JULIANA GAMA DE OLIVEIRA· OAB RJ 139218· CPF 053.***.***-67

Reu:

ELISABETE DENIAU· OAB RJ 112906· CPF 252.***.***-71

Reu:

JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ· OAB RJ 104816· CPF 031.***.***-58

Reu:

SILVANA GAMA DE OLIVEIRA· OAB RJ 88697· CPF 031.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Em cumprimento ao v. Acórdão de id. 386, que converteu o inventário em Arrolamento Sumário, traga a inventariante os elementos abaixo indicados: 1. Declaração de bens, Plano de Partilha; 2. Certidões que provam a legitimidade na sucessão, devidamente habilitados e representados de todos os herdeiros e da meeira; 3. Certidões negativas: Receita Federal, Estadual, distribuidor Federal e Local, Fazenda Nacional, Municipal (caráter geral), e R.... (27/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro / Porte de arma de fogoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMIR FERNANDES ROBADELCPF

BOANERGGES ARAUJO DE SOUZACPF

CELIO SARAIVA DINIZCPF

CELSO ANTONIO DE LISBOACPF

CHRISTIAN LUCIAN DE SOUZA ALVESCPF

+ 33 outros

Advogados

Autor:

LUIZ RENATO ANTUNES ROCHA DOS SANTOS· OAB MG 147044· CPF 069.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6054247-26.2024.4.06.3800/MG AUTOR: SAMUEL ROSA DE CARVALHO ADVOGADO(A): LUIZ RENATO ANTUNES ROCHA DOS SANTOS (OAB MG147044) AUTOR: DAYANE RIBEIRO DUARTE ADVOGADO(A): LUIZ RENATO ANTUNES ROCHA DOS SANTOS (OAB MG147044) AUTOR: WILLIAN CRISTIANO SOARES BARRETOS ADVOGADO(A): LUIZ RENATO ANTUNES ROCHA DOS SANTOS (OAB MG147044) AUTOR: FERNANDO DE SOUZA CORREIA ADVOGADO(A): LUIZ RENATO ANTUNES ROCHA DO... (07/07/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

29/03/2016

Distribuição

29/03/2016

Valor

R$ 691.601,03

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

DR. ANDRÉ LUIS DA SILVA BOVIOT· OAB RJ 144163· CPF 027.***.***-67

JOSE QUINTINO BARRETO NETO· OAB RJ 121669· CPF 039.***.***-01

ROGÉRIO LUÍS GUIMARÃES· OAB RJ 76884· CPF 601.***.***-20

FERNANDO MORELLI ALVARENGA· OAB RJ 86424· CPF 864.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Décima Segunda Sessão Ordinária da Primeira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 24/04/2025 e encerramento 05/05/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicaç... (08/04/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 691.601,03

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MORELLI ALVARENGA

Autor:

ROGERIO LUIS GUIMARAES

Autor:

JOSE QUINTINO BARRETO NETO

Autor:

ANDRE LUIS DA SILVA BOVIOT

Reu:

JOSE QUINTINO BARRETO NETO

Reu:

ANDRE LUIS DA SILVA BOVIOT

Último movimento: Publicado despacho em 03.03.2026. (03/03/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

17/04/2018

Valor

R$ 691.601,03

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (04/06/2020)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO

Reu

MARCIO SOARES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSE QUINTINO BARRETO NETO· OAB RJ 121669· CPF 039.***.***-01

Autor:

ROGÉRIO LUÍS GUIMARÃES· OAB RJ 76884· CPF 601.***.***-20

Autor:

FERNANDO MORELLI ALVARENGA· OAB RJ 86424· CPF 864.***.***-49

Autor:

DR. ANDRÉ LUIS DA SILVA BOVIOT· OAB RJ 144163· CPF 027.***.***-67

Reu:

JOSE QUINTINO BARRETO NETO· OAB RJ 121669· CPF 039.***.***-01

Reu:

ROGÉRIO LUÍS GUIMARÃES· OAB RJ 76884· CPF 601.***.***-20

Reu:

FERNANDO MORELLI ALVARENGA· OAB RJ 86424· CPF 864.***.***-49

Reu:

DR. ANDRÉ LUIS DA SILVA BOVIOT· OAB RJ 144163· CPF 027.***.***-67

Último movimento: Publicação (03/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime TentadoDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/10/2011

Distribuição

10/10/2011

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime TentadoDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCIO SOARES DOS SANTOS

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA DE BOM CONSELHO

POLICIA CIVIL DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

ABELARDO DE CARVALHO CERQUEIRA FILHO· OAB PE 29299· CPF 449.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime TentadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/10/2011

Distribuição

11/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARCIO SOARES DOS SANTOS

Reu

ABELARDO DE CARVALHO CERQUEIRA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ABELARDO DE CARVALHO CERQUEIRA FILHO

Advogados

Autor:

ABELARDO DE CARVALHO CERQUEIRA FILHO· OAB PE 29299· CPF 449.***.***-00

Reu:

ABELARDO DE CARVALHO CERQUEIRA FILHO· OAB PE 29299· CPF 449.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para despacho) (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime TentadoApelação Criminal

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARCIO SOARES DOS SANTOS

Reu

ABELARDO DE CARVALHO CERQUEIRA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ABELARDO DE CARVALHO CERQUEIRA FILHO

Advogados

Autor:

ABELARDO DE CARVALHO CERQUEIRA FILHO· OAB PE 29299· CPF 449.***.***-00

Reu:

ABELARDO DE CARVALHO CERQUEIRA FILHO· OAB PE 29299· CPF 449.***.***-00

Último movimento: Definitivo (04/02/2026)

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