MARCIO SPINDOLA — Resultado da busca jurídica

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 12.205,68

Autor

MARCIO SPINDOLA BERGMANNCPF

Reu

PROGRAMA BRASILEIRO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS - PROBASPCNPJ

Advogados

Autor:

PETERSON LUIZ CE· OAB RS 103124· CPF 805.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/03/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 2.787,84

Autor

MARCIO SPINDOLA BERGMANNCPF

Reu

BARU SOCIEDADE DE CREDITO SA.CNPJ

Advogados

Autor:

CONRADO LOPES DA SILVA· OAB RS 053653· CPF 900.***.***-49

Autor:

ANA PAULA DAMBROS· OAB RS 110391· CPF 033.***.***-30

Reu:

PEDRO VICTOR PEREIRA RIEFFEL· OAB RS 134328· CPF 035.***.***-04

Reu:

CAROLINE CABRAL FAGUNDES· OAB RS 097570· CPF 935.***.***-87

Reu:

EDUARDO RIHL CASTRO· OAB RS 079243· CPF 011.***.***-42

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> POA13CVFC Número: 50725405920248210001/TJRS (08/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 2.787,84

Autor

MARCIO SPINDOLA BERGMANNCPF

Reu

BARU SOCIEDADE DE CREDITO SA.CNPJ

Advogados

Autor:

CONRADO LOPES DA SILVA· OAB RS 053653· CPF 900.***.***-49

Autor:

ANA PAULA DAMBROS· OAB RS 110391· CPF 033.***.***-30

Reu:

EDUARDO RIHL CASTRO· OAB RS 079243· CPF 011.***.***-42

Reu:

CAROLINE CABRAL FAGUNDES· OAB RS 097570· CPF 935.***.***-87

Reu:

PEDRO VICTOR PEREIRA RIEFFEL· OAB RS 134328· CPF 035.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (04/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 2.787,84

Autor

MARCIO SPINDOLA BERGMANNCPF

Reu

BARU SOCIEDADE DE CREDITO SA.CNPJ

Advogados

Autor:

CONRADO LOPES DA SILVA· OAB RS 053653· CPF 900.***.***-49

Autor:

ANA PAULA DAMBROS· OAB RS 110391· CPF 033.***.***-30

Reu:

EDUARDO RIHL CASTRO· OAB RS 079243· CPF 011.***.***-42

Reu:

PEDRO VICTOR PEREIRA RIEFFEL· OAB RS 134328· CPF 035.***.***-04

Reu:

CAROLINE CABRAL FAGUNDES· OAB RS 097570· CPF 935.***.***-87

Último movimento: Recebidos os autos do STJ (04/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/03/2024

Distribuição

30/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/02/2011

Distribuição

12/07/2018

Valor

R$ 294.930,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUECPF

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDOCPF

WORD INVESTIMENTOS LTDACNPJ

MARCELO DE CARVALHO MIRANDACPF

ANTONIO LOPES BRAGA JUNIORCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ADRIANO CESAR PEREIRA DAS NEVES· CPF 585.***.***-78

Reu:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHÃES ROCHA· OAB TO 003115· CPF 890.***.***-00

Reu:

JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA· OAB TO 004454· CPF 006.***.***-23

Reu:

NATANRY HELENA DE SOUZA BASTOS· OAB TO 005668· CPF 600.***.***-04

Reu:

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO· OAB TO 000797· CPF 533.***.***-53

Reu:

GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA· OAB TO 006042· CPF 020.***.***-07

+ outros advogados do reu

Outros

MAYRA RODRIGUES DE MORAIS· OAB TO 011062

SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA· OAB TO 002433· CPF 875.***.***-72

ALINE RANIELLE SOUSA MARREIRO LIMA· OAB TO 004458

MARESSA MARINHO DE CARVALHO BARBOSA· OAB TO 010216· CPF 044.***.***-14

Último movimento: Protocolizada Petição (15/04/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 294.930,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

WORD INVESTIMENTOS LTDACNPJ

ANTONIO LOPES BRAGA JUNIORCPF

CARLOS HENRIQUE AMORIMCPF

EDUARDO BONAGURACPF

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ· CPF 426.***.***-20

Reu:

GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA· OAB TO 006042· CPF 020.***.***-07

Reu:

PUBLIO BORGES ALVES· OAB TO 002365· CPF 012.***.***-63

Reu:

MARESSA MARINHO DE CARVALHO BARBOSA· OAB TO 010216· CPF 044.***.***-14

Reu:

THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO· OAB TO 009339· CPF 046.***.***-75

Reu:

SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA· OAB TO 002433· CPF 875.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 340 e 342 (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Reu

ANTONIO LOPES BRAGA JUNIORCPF

CARLOS HENRIQUE AMORIMCPF

EDUARDO BONAGURACPF

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDOCPF

MARCELO DE CARVALHO MIRANDACPF

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (22/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2017

Distribuição

20/02/2017

Valor

R$ 121.897,73

Autor

BANCO BRASIL SA

Reu

MARCIO GODOI SPINDOLACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Autor:

LIGIA NOLASCO· OAB MG 136345· CPF 084.***.***-06

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

1 ESCRIVANIA CIVEL DE ARAGUACU -TO

Reu

MARCIO GODOI SPINDOLACPF

VARA DE CARTAS PRECATORIAS DA COMARCA DE BELEM

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 821,39

Autor

CONDOMINIO JARDINS COIMBRACNPJ

Reu

MARCIO GODOI SPINDOLACPF

Outros

TIAGO DA SILVA AGUIAR· OAB PA 33512· CPF 006.***.***-31

KEITTH REGO DE FREITAS· OAB PA 30103· CPF 921.***.***-20

FABIO BASTOS MAGNO· OAB PA 21190· CPF 004.***.***-24

LUCIANO PIMENTA VALENTE JUNIOR· OAB PA 31730· CPF 403.***.***-00

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE· OAB PA 13372· CPF 523.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

18/11/2016

Valor

R$ 347.528,50

Autor

MARLINA DA SILVA BARBALHOCPF

MARCIO GODOI SPINDOLACPF

Reu

GAFISA SPE-51 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

GAFISA SPE- 51 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

LUCIA DE FATIMA CORDOVIL· OAB PA 14485· CPF 399.***.***-91

Reu:

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162574· CPF 117.***.***-19

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ (16/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/09/2011

Distribuição

06/08/2018

Valor

R$ 893.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUECPF

PEIXOTO & DAHER LTDA.CNPJ

MÁRCIO GODÓI SPÍNDOLACPF

JOAO TELMO VALDUGACPF

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ADRIANO CESAR PEREIRA DAS NEVES· CPF 585.***.***-78

Reu:

RAFAEL WILSON DE MELLO LOPES· OAB MA 15345· CPF 629.***.***-06

Reu:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 3115· CPF 890.***.***-00

Reu:

JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA· OAB TO 4454· CPF 006.***.***-23

Reu:

MARCELO CLAUDIO GOMES· OAB TO 955· CPF 337.***.***-87

Reu:

LUANA TAINAH RODRIGUES DE MENDONCA RIBEIRO· OAB DF 28949· CPF 986.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5001 (02/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 893.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDOCPF

JOAO TELMO VALDUGACPF

MÁRCIO GODÓI SPÍNDOLACPF

ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUECPF

PEIXOTO & DAHER LTDA.CNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA· CPF 435.***.***-15

Autor:

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE· CPF 040.***.***-00

Autor:

RODRIGO LIMA CORREIA· OAB TO 10565· CPF 071.***.***-70

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO· OAB TO 797· CPF 533.***.***-53

Reu:

RAFAEL WILSON DE MELLO LOPES· OAB MA 15345· CPF 629.***.***-06

Reu:

LUANA TAINAH RODRIGUES DE MENDONCA RIBEIRO· OAB DF 28949· CPF 986.***.***-87

Reu:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 3115· CPF 890.***.***-00

Reu:

JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA· OAB TO 4454· CPF 006.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ (27/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/02/2011

Distribuição

12/07/2018

Valor

R$ 294.930,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5011752-32.2011.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5011752-32.2011.8.27.2729/TO RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELADO: WORD INVESTIMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA (OAB TO06042B) APELADO: ANTÔNIO LOPES BRAGA JÚNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365) APELADO: CARLOS HENRIQUE AMORIM (RÉU) ADVOGADO(A): MARESSA MARINHO DE CARVALHO BARBOSA (OAB TO010216) ADVOGA... (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 294.930,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

WORD INVESTIMENTOS LTDACNPJ

ANTONIO LOPES BRAGA JUNIORCPF

CARLOS HENRIQUE AMORIMCPF

EDUARDO BONAGURACPF

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ· CPF 426.***.***-20

Reu:

GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA· OAB TO 6042· CPF 020.***.***-07

Reu:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Reu:

MARESSA MARINHO DE CARVALHO BARBOSA· OAB TO 10216· CPF 044.***.***-14

Reu:

THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO· OAB TO 9339· CPF 046.***.***-75

Reu:

SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA· OAB TO 2433· CPF 875.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 340 e 342 (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Reu

ANTONIO LOPES BRAGA JUNIORCPF

CARLOS HENRIQUE AMORIMCPF

EDUARDO BONAGURACPF

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDOCPF

MARCELO DE CARVALHO MIRANDACPF

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (22/05/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO

Reu

ANTÔNIO LOPES BRAGA JÚNIOR

CARLOS HENRIQUE AMORIM

EDUARDO BONAGURACPF

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDOCPF

MARCELO DE CARVALHO MIRANDA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Autor:

THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO· OAB TO 9339· CPF 046.***.***-75

Autor:

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO· OAB TO 797· CPF 533.***.***-53

Autor:

MARESSA MARINHO DE CARVALHO BARBOSA· OAB TO 10216· CPF 044.***.***-14

Autor:

GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA· OAB TO 6042· CPF 020.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Reu:

THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO· OAB TO 9339· CPF 046.***.***-75

Reu:

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO· OAB TO 797· CPF 533.***.***-53

Reu:

MARESSA MARINHO DE CARVALHO BARBOSA· OAB TO 10216· CPF 044.***.***-14

Reu:

GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA· OAB TO 6042· CPF 020.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5011752-32.2011.8.27.2729/TO (originário: processo nº 50117523220118272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: WORD INVESTIMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA (OAB TO06042B) APELADO: ANTÔNIO LOPES BRAGA JÚNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365) APELADO: CARLOS HENRIQUE AMORIM (RÉU) ADVOGADO(A): MARESSA MARINHO DE CARVALHO BARBOSA (OAB TO010216) AD... (12/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

28/02/2011

Distribuição

18/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO

Reu

ANTÔNIO LOPES BRAGA JÚNIOR

CARLOS HENRIQUE AMORIM

EDUARDO BONAGURACPF

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDOCPF

MARCELO DE CARVALHO MIRANDA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Autor:

THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO· OAB TO 9339· CPF 046.***.***-75

Autor:

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO· OAB TO 797· CPF 533.***.***-53

Autor:

MARESSA MARINHO DE CARVALHO BARBOSA· OAB TO 10216· CPF 044.***.***-14

Autor:

GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA· OAB TO 6042· CPF 020.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Reu:

THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO· OAB TO 9339· CPF 046.***.***-75

Reu:

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO· OAB TO 797· CPF 533.***.***-53

Reu:

MARESSA MARINHO DE CARVALHO BARBOSA· OAB TO 10216· CPF 044.***.***-14

Reu:

GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA· OAB TO 6042· CPF 020.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5011752-32.2011.8.27.2729/TO (originário: processo nº 50117523220118272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: WORD INVESTIMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA (OAB TO06042B) APELADO: ANTÔNIO LOPES BRAGA JÚNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365) APELADO: CARLOS HENRIQUE AMORIM (RÉU) ADVOGADO(A): MARESSA MARINHO DE CARVALHO BARBOSA (OAB TO010216) AD... (12/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

28/02/2011

Distribuição

18/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO

Reu

ANTÔNIO LOPES BRAGA JÚNIOR

CARLOS HENRIQUE AMORIM

EDUARDO BONAGURACPF

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDOCPF

MARCELO DE CARVALHO MIRANDA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Autor:

THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO· OAB TO 9339· CPF 046.***.***-75

Autor:

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO· OAB TO 797· CPF 533.***.***-53

Autor:

MARESSA MARINHO DE CARVALHO BARBOSA· OAB TO 10216· CPF 044.***.***-14

Autor:

GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA· OAB TO 6042· CPF 020.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Reu:

THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO· OAB TO 9339· CPF 046.***.***-75

Reu:

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO· OAB TO 797· CPF 533.***.***-53

Reu:

MARESSA MARINHO DE CARVALHO BARBOSA· OAB TO 10216· CPF 044.***.***-14

Reu:

GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA· OAB TO 6042· CPF 020.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5011752-32.2011.8.27.2729/TO (originário: processo nº 50117523220118272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: WORD INVESTIMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA (OAB TO06042B) APELADO: ANTÔNIO LOPES BRAGA JÚNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365) APELADO: CARLOS HENRIQUE AMORIM (RÉU) ADVOGADO(A): MARESSA MARINHO DE CARVALHO BARBOSA (OAB TO010216) AD... (12/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

GAB. DO DES. JOAO RODRIGUES

Reu

MARCOS AURELIO ALVES DA SILVACPF

MARCOS VINICIUS DA SILVA ARAUJOCPF

PEDRO MENDES DE MELO FILHOCPF

ALEANDRO LACERDA GONÇALVESCPF

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

OCTAHYDES BALLAN JUNIOR· CPF 858.***.***-59

Reu:

GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA· OAB TO 2121· CPF 827.***.***-53

Reu:

ALCIDES JUNIOR RANGEL FERREIRA· OAB TO 8532· CPF 039.***.***-93

Reu:

LUIS GUSTAVO CAUMO· CPF 767.***.***-68

Reu:

FLÁVIA DANIELA SCHMIDT DA FONTOURA· OAB TO 12691· CPF 009.***.***-45

Reu:

ROBSON TIBURCIO & ASSOCIADOS ADVOCACIA ESPECIALIZADA· OAB TO 1672· CPF 775.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DP8787000 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Criminal

PeculatoCarta de Ordem Criminal

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEANDRO LACERDA GONÇALVESCPF

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDOCPF

JOÃO TELMO VALDUGA

MARCOS AURÉLIO ALVES DA SILVA

MÁRCIO GODÓI SPÍNDOLACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

GEORGIANNA SAAD SABINO DE FREITAS· OAB TO 13492· CPF 857.***.***-87

Reu:

JOÃO DA COSTA MENDONÇA· OAB TO 1128· CPF 077.***.***-04

Reu:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 3115· CPF 890.***.***-00

Reu:

GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA· OAB TO 2121· CPF 827.***.***-53

Reu:

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO· OAB TO 797· CPF 533.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (24/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJECarta de Ordem Criminal

PeculatoCarta de Ordem Criminal

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEANDRO LACERDA GONÇALVESCPF

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDOCPF

JOÃO TELMO VALDUGA

MARCOS AURÉLIO ALVES DA SILVA

MÁRCIO GODÓI SPÍNDOLACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

GEORGIANNA SAAD SABINO DE FREITAS· OAB TO 13492· CPF 857.***.***-87

Reu:

JOÃO DA COSTA MENDONÇA· OAB TO 1128· CPF 077.***.***-04

Reu:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 3115· CPF 890.***.***-00

Reu:

GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA· OAB TO 2121· CPF 827.***.***-53

Reu:

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO· OAB TO 797· CPF 533.***.***-53

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CARTA DE ORDEM CRIMINAL Nº 0042578-38.2025.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00117089720258272700/RS) RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR ORDENADO: ALEANDRO LACERDA GONÇALVES (RÉU) ADVOGADO(A): KARINA BOTELHO MARQUES PARENTE (OAB TO011624) ADVOGADO(A): GEORGIANNA SAAD SABINO DE FREITAS (OAB TO013492) ADVOGADO(A): RODRIGO DE CARVALHO AYRES (OAB TO004783) ADVOGADO(A): PEDRO LUCAS BRAGA DE AZEVEDO (OAB TO013335) ADVOGADO(A): JOSANILTON GUALB... (14/07/2026)

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