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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2017

Distribuição

24/02/2017

Valor

R$ 777.773,34

Autor

LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALVARO MARCIO EUSTAQUIO TEIXEIRA DIASCPF

MARIO MARCIO MAGALHAESCPF

MARCIO TADEU PEREIRACPF

LUCIANO JOSE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Autor:

PAULO DE TARSO MORAIS FILHO· CPF 817.***.***-68

Reu:

CAROLINA EMMANUELE SILVA MESQUITA· OAB MG 100214· CPF 051.***.***-42

Reu:

SEBASTIAO CARLOS FERREIRA· CPF 101.***.***-00

Reu:

MAURICIO PEDROSA PEREIRA· OAB MG 147774· CPF 048.***.***-88

Reu:

GABRIEL LUCAS CARVALHO E OLIVEIRA· CPF 150.***.***-78

Reu:

DANIEL MARTINS E AVELAR· OAB MG 132704· CPF 089.***.***-70

+ outros advogados do reu

Outros

DEBORAH RIBEIRO ALMEIDA RODRIGUES· OAB MG 146472· CPF 014.***.***-07

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Último movimento: Conclusos para Despacho (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCIO TADEU PEREIRACPF

MARIO MARCIO MAGALHAESCPF

LUCIANO JOSE DE OLIVEIRA

ALVARO MARCIO EUSTAQUIO TEIXEIRA DIAS

LOTERIA ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Reu:

DANIEL MARTINS E AVELAR

Reu:

MAURICIO PEDROSA PEREIRA

Reu:

JOSE JULIO COSTA NETO

Reu:

GUILHERME MATTOS SALLES· OAB MG 188613

Reu:

FERNANDA TIRONI VERSIANI PENNA· OAB MG 192691

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO TADEU PEREIRACPF

ALVARO MARCIO EUSTAQUIO TEIXEIRA DIASCPF

MARIO MARCIO MAGALHAESCPF

LUCIANO JOSE DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MARTINS E AVELAR

Autor:

GUILHERME MATTOS SALLES· OAB MG 188613

Autor:

FERNANDA TIRONI VERSIANI PENNA· OAB MG 192691

Autor:

PAULA TIRONI VERSIANI PENNA· OAB MG 192690

Autor:

DEBORAH RIBEIRO ALMEIDA RODRIGUES ALVES

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2017

Distribuição

24/02/2017

Valor

R$ 777.773,34

Autor

LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARIO MARCIO MAGALHAESCPF

MARCIO TADEU PEREIRA

LUCIANO JOSE DE OLIVEIRACPF

ALVARO MARCIO EUSTAQUIO TEIXEIRA DIASCPF

Advogados

Reu:

SEBASTIAO CARLOS FERREIRA· CPF 101.***.***-00

Reu:

MAURICIO PEDROSA PEREIRA· OAB MG 147774· CPF 048.***.***-88

Reu:

GABRIEL LUCAS CARVALHO E OLIVEIRA· CPF 150.***.***-78

Reu:

DANIEL MARTINS E AVELAR· OAB MG 132704· CPF 089.***.***-70

Reu:

JOSE JULIO COSTA NETO· OAB MG 96799· CPF 049.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 20/10/2025. (20/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAção Civil Pública

Ajuizamento

24/02/2017

Distribuição

24/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALVARO MARCIO EUSTAQUIO TEIXEIRA DIASCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA EMMANUELE SILVA MESQUITA· OAB MG 100214· CPF 051.***.***-42

Autor:

DANIEL MARTINS E AVELAR· OAB MG 132704· CPF 089.***.***-70

Autor:

SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA· OAB MG 164414

Autor:

GABRIEL LUCAS CARVALHO E OLIVEIRA· OAB MG 231006· CPF 150.***.***-78

Autor:

JOSE JULIO COSTA NETO· OAB MG 96799· CPF 049.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA EMMANUELE SILVA MESQUITA· OAB MG 100214· CPF 051.***.***-42

Reu:

DANIEL MARTINS E AVELAR· OAB MG 132704· CPF 089.***.***-70

Reu:

SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA· OAB MG 164414

Reu:

GABRIEL LUCAS CARVALHO E OLIVEIRA· OAB MG 231006· CPF 150.***.***-78

Reu:

JOSE JULIO COSTA NETO· OAB MG 96799· CPF 049.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALVARO MARCIO EUSTAQUIO TEIXEIRA DIASCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA EMMANUELE SILVA MESQUITA· OAB MG 100214· CPF 051.***.***-42

Autor:

DANIEL MARTINS E AVELAR· OAB MG 132704· CPF 089.***.***-70

Autor:

SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA· OAB MG 164414

Autor:

GABRIEL LUCAS CARVALHO E OLIVEIRA· OAB MG 231006· CPF 150.***.***-78

Autor:

JOSE JULIO COSTA NETO· OAB MG 96799· CPF 049.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA EMMANUELE SILVA MESQUITA· OAB MG 100214· CPF 051.***.***-42

Reu:

DANIEL MARTINS E AVELAR· OAB MG 132704· CPF 089.***.***-70

Reu:

SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA· OAB MG 164414

Reu:

GABRIEL LUCAS CARVALHO E OLIVEIRA· OAB MG 231006· CPF 150.***.***-78

Reu:

JOSE JULIO COSTA NETO· OAB MG 96799· CPF 049.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5024556-76.2017.8.13.0024/MG RELATOR: RICARDO SAVIO DE OLIVEIRA RÉU: ALVARO MARCIO EUSTAQUIO TEIXEIRA DIAS ADVOGADO(A): CAROLINA EMMANUELE SILVA MESQUITA (OAB MG100214) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 258 - 04/09/2025 - Juntado(a) (24/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

31/01/2002

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

ALVARO MARCIO EUSTAQUIO TEIXEIRA DIASCPF

COBRANCAS AUTOBEL LTDA - MECNPJ

DALMO CAETANO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS· OAB MG 96410· CPF 013.***.***-06

Reu:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334· CPF 610.***.***-04

Reu:

ANTONIO SERGIO ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 35858· CPF 155.***.***-68

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (09/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

31/01/2002

Distribuição

31/01/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

ALVARO MARCIO EUSTAQUIO TEIXEIRA DIASCPF

COBRANCAS AUTOBEL LTDA - MECNPJ

DALMO CAETANO DE LIMACPF

Advogados

Reu:

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS· OAB MG 96410· CPF 013.***.***-06

Reu:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334· CPF 610.***.***-04

Reu:

ANTONIO SERGIO ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 35858· CPF 155.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

R$ 33.013,62

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

MARCIO DIAS TEIXEIRACPF

DETRAN UBERABA

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL EM UBERABA-MG

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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