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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 18.296,53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0041030-51.2023.8.03.0001. APELANTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA Advogado do(a) APELANTE: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES - AP4965-A APELADO: AGNALDO TRINDADE DO LIVRAMENTO Ementa. Direito do consumidor e processual civil. Apelação cível. Ação de repactuação de débitos. Concessionária de energia elétrica. Consumidor idoso, analfabeto e de baixa renda. Lei nº 14.181/2021. Preserva Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Jud... (24/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 18.296,53

Autor

AGNALDO TRINDADE DO LIVRAMENTOCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPACNPJ

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Juntada de intimação (23/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 18.296,53

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPACNPJ

Reu

AGNALDO TRINDADE DO LIVRAMENTOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO TRINDADE DO LIVRAMENTOCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0041030-51.2023.8.03.0001. AUTOR: AGNALDO TRINDADE DO LIVRAMENTO REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA DECISÃO Acerca da competência das Varas de Fazenda Pública, o Decreto nº 0069/1991, com a redação dada pela Lei Complementar nº 172/2025, prevê que: Art 30-A Compete aos Juízos das Varas de Fazenda Pública: I - as ações em que o Estado do Amapá ou Município de Macapá, entidade autárquica ou fundacional, ou empresa pública e institu... (19/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInválido

Fornecimento de Energia ElétricaInválido

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO TRINDADE DO LIVRAMENTOCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/01/2018

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOAO MARCELO BARROS MASSAROLOCPF

CLAUDEIR BATISTACPF

MARCIO ARELIANO DO LIVRAMENTOCPF

Advogados

Reu:

PERSIO OLIVEIRA LANDIM· OAB MT 12295· CPF 710.***.***-15

Reu:

JOAO MARCELO BARROS MASSAROLO· OAB MT 28550· CPF 054.***.***-41

Último movimento: Juntada de Certidão (06/05/2025)

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