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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 175.238,68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 175.238,68

Autor

VANIA DOS SANTOS SILVA PRADOCPF

Reu

VILAS DO CORUMBA IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO VIEIRA SANTOS· OAB RJ 87330· CPF 024.***.***-30

Autor:

DANIEL BELTRAO DE ROSSITER CORREA· CPF 724.***.***-68

Reu:

FERNANDO ROSA DA SILVA· OAB DF 46284· CPF 735.***.***-53

Reu:

YURI OLIVEIRA GONCALVES· CPF 038.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO BEZERRA CRIVELLA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

MARCIO VIEIRA SANTOS· OAB RJ 87330

Último movimento: Não Conhecimento de recurso (13/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MARCELO BEZERRA CRIVELLACPF

Advogados

Reu:

MARCIO VIEIRA SANTOS· CPF 024.***.***-30

Reu:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (23/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON RAMOS RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON RAMOS RIBEIRO· OAB RJ 079978· CPF 005.***.***-46

Autor:

MARCIO VIEIRA SANTOS· OAB RJ 087330· CPF 024.***.***-30

Autor:

FILIPE ROULIEN AZEREDO GUEDES CAMILLO· OAB RJ 170510· CPF 106.***.***-00

Reu:

ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA· CPF 795.***.***-87

Reu:

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA· CPF 929.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON RAMOS RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON RAMOS RIBEIRO· OAB RJ 079978· CPF 005.***.***-46

Autor:

MARCIO VIEIRA SANTOS· OAB RJ 087330· CPF 024.***.***-30

Autor:

FILIPE ROULIEN AZEREDO GUEDES CAMILLO· OAB RJ 170510· CPF 106.***.***-00

Reu:

ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA· CPF 795.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON RAMOS RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5013815492021402000020250905111346 (05/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JEFFERSON RAMOS RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MARCIO VIEIRA SANTOS· OAB RJ 087330· CPF 024.***.***-30

Autor:

JEFFERSON RAMOS RIBEIRO· OAB RJ 079978· CPF 005.***.***-46

Reu:

ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA· CPF 795.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON RAMOS RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001625132019402000020251209143836 (09/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

AUGUSTA SILVA DE MACEDOCPF

JUSSARA CONCEICAO DA SILVA TINOCOCPF

Outros

MARCIO VIEIRA SANTOS· OAB RJ 087330· CPF 024.***.***-30

ALFREDO SOARES DA SILVA· OAB RJ 038893

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 4.560,00

Autor

1 VARA ESPECIALIZADA DE FAMILIA E SUCESSOES

Reu

MARCIO SANTOS VIEIRACPF

Advogados

Reu:

MIRIAN SALES DE SOUSA· OAB RO 8569· CPF 930.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2023)

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