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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 65.349,61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DE MATOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR MARQUES DORNAS· OAB MG 146834

Autor:

ULISVERSON COUTINHO· OAB MG 120605

Autor:

ISAC CASTILHO· OAB MG 142065

Autor:

LEANDRO LOPES AGUILAR· OAB MG 128058

Reu:

JANINE COSTA FERREIRA· OAB MG 77545

Último movimento: Transitado em Julgado (29/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DE MATOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR MARQUES DORNAS· OAB MG 146834

Autor:

LEANDRO LOPES AGUILAR· OAB MG 128058

Autor:

ULISVERSON COUTINHO· OAB MG 120605

Autor:

ISAC CASTILHO· OAB MG 142065

Reu:

JANINE COSTA FERREIRA· OAB MG 77545

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/06/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

MARCO ANTONIO DE MATOS

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

MARCO ANTONIO DE MATOS

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2004

Distribuição

28/12/2004

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCO ANTONIO DE MATOSCPF

Reu

INSS

Outros

RODRIGO DE AMORIM DOREA· OAB SP 256392

RENATA CRISTINE DE ALMEIDA FRANGIOTTI· OAB SP 245501· CPF 180.***.***-02

FABIO DE OLIVEIRA HORA· OAB SP 204039· CPF 275.***.***-09

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DE MATOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2014

Distribuição

05/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARCO ANTONIO DE MATOS

Advogados

Autor:

SILVIO AUGUSTO DE MOURA CAMPOS· CPF 271.***.***-38

Reu:

LEVI CARLOS FRANGIOTTI· OAB SP 64203· CPF 610.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2014

Distribuição

07/05/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCO ANTONIO DE MATOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEVI CARLOS FRANGIOTTI· OAB SP 64203· CPF 610.***.***-68

Reu:

SILVIO AUGUSTO DE MOURA CAMPOS· CPF 271.***.***-38

Último movimento: Recebidos os autos (10/12/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2011

Distribuição

21/02/2011

Valor

R$ 12.209,58

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Reu

MARCO ANTONIO DE MATOS

Outros

RODRIGO DE AMORIM DOREA· OAB SP 256392

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

ALAN LAURENTINO DA SILVACPF

GERALDO SOUZA SILVACPF

MOISES DO ROSARIO ALVES DOS SANTOSCPF

RODRIGO DA COSTA VIRGULINOCPF

RICARDO GOMES DA SILVACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

KAIO CESAR BAPTISTA· OAB SP 369505· CPF 361.***.***-58

Reu:

MARCIO DE OLIVEIRA SAMPAIO· OAB SP 220323· CPF 257.***.***-61

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Reu:

DAVIS DE ALMEIDA FERREIRA· OAB SP 363168· CPF 335.***.***-93

Reu:

RAFAEL FILIPINI TRISTÃO· OAB SP 454423· CPF 423.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN LAURENTINO DA SILVACPF

VANDERLEI NAPOMUCENO RODRIGUESCPF

CARLOS ALEXANDRE ALVES DA SILVACPF

TIAGO LANA BARROSCPF

HIAGO PEIXOTO CORREIACPF

+ 4 outros

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERLEI NAPOMUCENO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA CALIMAN· OAB SP 371548· CPF 833.***.***-00

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTASGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

12/05/2008

Distribuição

12/05/2008

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MARIA EUNICE SILVA NASCIMENTOCPF

MARIA EUNICE DA SILVA CECILIOCPF

MARIA ESTELLA NEGRAO DE SOUZACPF

MARIA ESTELA TEIXEIRA LEITECPF

MARIA ERMILA RODRIGUESCPF

+ 1348 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

JOSE LUIS WAGNER· OAB RS 18097· CPF 323.***.***-68

Autor:

LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES· OAB RS 39450· CPF 717.***.***-15

Autor:

CESAR FARIAS DA ROSA· OAB AP 1462· CPF 976.***.***-34

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB RS 50870· CPF 627.***.***-15

Autor:

TIAGO STAUDT WAGNER· OAB PR 93821· CPF 006.***.***-16

Último movimento: Juntada de Informação (14/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIS WAGNER· OAB RS 18097· CPF 323.***.***-68

Autor:

VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE· OAB DF 26778· CPF 487.***.***-30

Autor:

LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES· OAB RS 39450· CPF 717.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (13/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/06/2013

Distribuição

22/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPACNPJ

JOAO NOGUEIRA DE LIMACPF

ABGUAR TEIXEIRA DE PAULACPF

MARIA VIOLETA DOS SANTOSCPF

LUCINEA DE MENEZES ANDRADECPF

+ 1349 outros

Reu

JUCIARA MARIA FERREIRA MONTEIROCPF

MARIA DE NAZARE BRITO DA SILVACPF

MARLI PAES PEREIRACPF

MARIA DE NAZARE TEIXEIRA BORGES MENDESCPF

MARIA DIVA VILHENA PINHEIROCPF

+ 1349 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência (29/08/2022)

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