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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/07/2018

Distribuição

09/07/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

EDEMIR ANTONIO CHINICPF

Reu

MARIA BEATRIZ ROSAR FOLSTERCPF

JACY FERNANDO ROSARCPF

MUNICIPIO DE PALHOCA/SCCNPJ

IVO FOLSTERCPF

MARCIO ROBERTO ROSARCPF

+ 33 outros

Advogados

Autor:

RICARDO LUCIANO SCHMITT NEVES· OAB SC 018327· CPF 833.***.***-72

Reu:

ANDRE LUIS MORAES DO NASCIMENTO· CPF 820.***.***-00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 255 (29/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/07/2018

Distribuição

09/07/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ALEXSANDRO JOSE DOS SANTOSCPF

ANA BEATRIZ FOLSTER DOS SANTOSCPF

Reu

IVO FOLSTERCPF

MARCIO ROBERTO ROSARCPF

MARIA BEATRIZ ROSAR FOLSTERCPF

FERNANDO JACI ROSARCPF

ROSELI ALVES DE OLIVEIRA ROSARCPF

+ 32 outros

Advogados

Autor:

RICARDO LUCIANO SCHMITT NEVES· OAB SC 018327· CPF 833.***.***-72

Reu:

ANDRE LUIS MORAES DO NASCIMENTO· CPF 820.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Violação Prerrogativa AdvogadoMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLOS EDUARDO BARRETO ACCIOLYCPF

ARISTOTELES FELIX GARCEZ FILHOCPF

MARCILEY DE CARVALHOCPF

MARCONDES DE CARVALHOCPF

RENIVALDO BEZERRACPF

Reu

CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDONIA

Outros

LAERCIO FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB RO 2399· CPF 050.***.***-89

MANOEL VERISSIMO FERREIRA NETO· OAB RO 3766· CPF 698.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/02/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCONDES DE CARVALHOCPF

MARCILEY DE CARVALHOCPF

ARISTOTELES FELIX GARCEZ FILHOCPF

RENIVALDO BEZERRACPF

CARLOS EDUARDO BARRETO ACCIOLYCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL VERISSIMO FERREIRA NETO· OAB RO 3766· CPF 698.***.***-87

Autor:

FRANCISCO RAMON PEREIRA BARROS· OAB RO 8173· CPF 001.***.***-74

Autor:

LAERCIO FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB RO 2399· CPF 050.***.***-89

Autor:

GLADSTONE NOGUEIRA FROTA JUNIOR

Autor:

TATIANE ALENCAR SILVA· OAB RO 11398· CPF 015.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO CAVALCANTE SIGARINI· OAB RO 7366· CPF 018.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (19/12/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE RONDONIA

ESTADO DE RONDONIA - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

MARCONDES DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR· OAB RO 656· CPF 544.***.***-49

Reu:

MANOEL VERISSIMO FERREIRA NETO· OAB RO 3766· CPF 698.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 159.432,72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (02/07/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 159.432,72

Autor

MUNICIPIO DE PARECISCNPJ

Reu

MARCONDES DE CARVALHOCPF

ARISTOTELES FELIX GARCEZ FILHOCPF

CARLOS EDUARDO BARRETO ACCIOLYCPF

Advogados

Autor:

RENATO ANTONIO PEREIRA· OAB RO 5806· CPF 779.***.***-04

Reu:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 5193· CPF 945.***.***-15

Reu:

RAFAEL DIOGO LEMOS· CPF 032.***.***-94

Reu:

CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL· OAB RO 5649· CPF 829.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 1,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

RONALDO ADRIANO ALEXANDRINOCPF

Advogados

Reu:

THAIS CRISTINA DE SOUZA GUIMARAES· OAB RO 8485· CPF 015.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 4.420,55

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ZONA MATA - SINSEZMATCNPJ

Reu

MARCONDES DE CARVALHOCPF

MUNICIPIO DE PARECISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS NOGUEIRA· OAB RO 6954· CPF 878.***.***-68

Autor:

IZALTEIR WIRLES DE MENEZES MIRANDA· OAB RO 6867· CPF 008.***.***-75

Reu:

BRUNO VALVERDE CHAHAIRA· OAB PR 52860· CPF 046.***.***-24

Último movimento: Decorrido prazo de MARCONDES DE CARVALHO em 08/10/2025 23:59. (09/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ZONA MATA - SINSEZMATCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARECISCNPJ

MARCONDES DE CARVALHOCPF

Outros

LUIS CARLOS NOGUEIRA· OAB RO 6954· CPF 878.***.***-68

IZALTEIR WIRLES DE MENEZES MIRANDA· OAB RO 6867· CPF 008.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 29.379,64

Autor

MARCONDES DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARECIS

MUNICIPIO DE PARECISCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 5193· CPF 945.***.***-15

Autor:

CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL· OAB RO 5649· CPF 829.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 29.379,64

Autor

MARCONDES DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARECISCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 5193· CPF 945.***.***-15

Autor:

CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL· OAB RO 5649· CPF 829.***.***-20

Autor:

GUSTAVO SANTANA DO NASCIMENTO· OAB RO 11002· CPF 019.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (19/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 199.316,36

Autor

MARCONDES DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARECIS

MUNICIPIO DE PARECISCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 5193· CPF 945.***.***-15

Autor:

CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL· OAB RO 5649· CPF 829.***.***-20

Autor:

RAFAEL DIOGO LEMOS· CPF 032.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 199.316,36

Autor

MARCONDES DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARECISCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 5193· CPF 945.***.***-15

Autor:

CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL· OAB RO 5649· CPF 829.***.***-20

Autor:

RAFAEL DIOGO LEMOS· CPF 032.***.***-94

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/05/2026)

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