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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCONE MARTINSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO DO NASCIMENTO DAMACENO· OAB MG 146825

Autor:

OBREGON GONCALVES· OAB MG 006774

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCONE MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DO NASCIMENTO DAMACENO

Autor:

OBREGON GONCALVES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCONE MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

THIAGO DO NASCIMENTO DAMACENO· CPF 016.***.***-89

Autor:

OBREGON GONCALVES· CPF 001.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCONE MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OBREGON GONCALVES

Autor:

THIAGO DO NASCIMENTO DAMACENO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ExtorsãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCONE MARTINS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

OBREGON GONCALVES· OAB MG 6774· CPF 001.***.***-04

Autor:

THIAGO DO NASCIMENTO DAMACENO· OAB MG 146825· CPF 016.***.***-89

Autor:

OBREGON GONCALVES· OAB MG 006774

Reu:

OBREGON GONCALVES· OAB MG 6774· CPF 001.***.***-04

Reu:

THIAGO DO NASCIMENTO DAMACENO· OAB MG 146825· CPF 016.***.***-89

Reu:

OBREGON GONCALVES· OAB MG 006774

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2884674/MG (2025/0092571-7) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: MARCONE MARTINS ADVOGADOS: OBREGON GONCALVES - MG006774 THIAGO DO NASCIMENTO DAMACENO - MG146825 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Ata de Julgamento da sessão da SEXTA TURMA, Ordinária, do dia 12/08/2025 - Resultado de julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (17/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 127.783,28

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MEGA ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

MARCONE MARTINS SOUTOCPF

Advogados

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO· OAB GO 7181· CPF 247.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 127.783,28

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MEGA ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

MARCONE MARTINS SOUTOCPF

Advogados

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO· OAB GO 7181· CPF 247.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

26/04/2018

Valor

R$ 1.914.372,28

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 1.914.372,28

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

ALEXLEY GONCALVES PIRESCPF

AILTON ALVES FERREIRACPF

IZAURINA ARAUJO RODRIGUESCPF

RISOMAR MARIA OLIVEIRA RIBEIROCPF

MARCONE MARTINS SOUTOCPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS· OAB DF 31665· CPF 016.***.***-35

Reu:

NELBORA SANTOS DA SILVA· OAB DF 69473· CPF 056.***.***-12

Reu:

ADRIANO DINIZ BEZERRA· OAB DF 56672· CPF 022.***.***-31

Reu:

ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA· OAB DF 38901· CPF 021.***.***-22

Reu:

CARLOS AUGUSTO VAZ SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2010

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 718,30

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MARCONE MARTINS SOUTOCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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