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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2016

Distribuição

03/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

JOSE RAILSON CABRAL DOS SANTOS

Reu

GIVANALDO ARAUJO PAULINO JUNIOR

DANILO DE OLIVEIRA COSTA

Advogados

Reu:

JOSE CORSINO PEIXOTO NETO· OAB PB 12963· CPF 009.***.***-46

Reu:

ALEXANDRE NUNES COSTA· OAB PB 10799· CPF 036.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de Núcleo de Identificação Civil e Criminal - IPC João Pessoa em 02/12/2024 23:59. (03/12/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (19/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

17/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCONILDA COSTA FELIXCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO GOMES FERREIRA· OAB GO 23699

Último movimento: Definitivo (19/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosApelação Cível

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCONILDA COSTA FELIXCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO GOMES FERREIRA· OAB GO 23699

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Formosa de Goiás Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental Processo: 5175292-23.2018.8.09.0044Requerente: Marconilda Costa FelixRequerido: Município De FormosaSENTENÇA Trata-se de Ação em fase de Cumprimento de Sentença.Em análise dos autos se extrai que os cálculos foram homologados e foi determinada a requisição do pagamento por RPV (evento 1... (25/09/2025)

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