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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/04/2020

Distribuição

17/04/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCONES LOPES FERREIRACPF

Reu

DETRAN

Advogados

Autor:

AQUILES NEREU DA SILVA LIMA· OAB SE 473· CPF 925.***.***-68

Autor:

SAULO RIOS SAMPAIO· OAB BA 62832· CPF 055.***.***-73

Reu:

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA· OAB BA 6916· CPF 130.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de DETRAN em 13/09/2024 23:59. (15/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 10.968,75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVACPF

MARCONES LOPES FERREIRACPF

Reu

JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Advogados

Autor:

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA· OAB BA 29569· CPF 187.***.***-49

Autor:

JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS· OAB RJ 144819· CPF 098.***.***-96

Autor:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Reu:

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA· OAB BA 29569· CPF 187.***.***-49

Reu:

JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS· OAB RJ 144819· CPF 098.***.***-96

Reu:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Último movimento: Documento (15/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/12/2024

Distribuição

28/12/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

HELTON PINTO DA COSTACPF

MANOEL FERNANDES NUNESCPF

ERINALDO NUNES PENHACPF

MARCONES LOPES COSTACPF

RAMON KENNEDI BRAZAO LIMACPF

+ 1 outros

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA· OAB AP 2917

Último movimento: Remessa (31/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ERINALDO NUNES PENHACPF

MARCONES LOPES COSTACPF

MICHEL DAS NEVES PICANCOCPF

RAMON KENNEDI BRAZAO LIMACPF

HELTON PINTO DA COSTACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANDRE ROCHA· OAB AP 1660· CPF 898.***.***-20

Reu:

JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA· OAB AP 2917· CPF 119.***.***-28

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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