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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARCOS HONORATO TORRESCPF

Reu

AMERICAN AIRLINES INCCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA FERREIRA MEDEIROS· OAB PB 14899· CPF 045.***.***-81

Autor:

NICOLE LEITAO DE FIGUEIREDO MEDEIROS· OAB PB 16940· CPF 048.***.***-07

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 13.643,37

Autor

MARCOS HONORATO TORRESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Conclusos ao Juiz Leigo (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 502.896,65

Autor

MARCOS HONORATO TORRESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOACNPJ

Outros

ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO· OAB PB 12897· CPF 009.***.***-47

Último movimento: Conclusos para despacho (03/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS HONORATO TORRESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ALCIDES FELIPE SILVA DE CERQUEIRACPF

MARCOS SABINO HONORATO

DANIEL PEREIRA DA SILVA JUNIOR

LUCIANA FREIRE SABINOCPF

MARCOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA BAIA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

NILDO ULTRAMAR NETO· OAB ES 14418· CPF 095.***.***-07

Reu:

ALFREDO ANGELO CREMASCHI· OAB ES 6050· CPF 938.***.***-04

Reu:

RIZZIA MIRANDA ROCHA· OAB ES 24393· CPF 125.***.***-07

Reu:

TAYNARA PEREIRA JUNGER· OAB ES 21757· CPF 115.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL PEREIRA DA SILVA JUNIORCPF

MARCOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA BAIA

ALCIDES FELIPE SILVA DE CERQUEIRACPF

MARCOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA BAIACPF

DANIEL PEREIRA DA SILVA JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

NILDO ULTRAMAR NETO· OAB ES 14418· CPF 095.***.***-07

Autor:

RIZZIA MIRANDA ROCHA· OAB ES 24393· CPF 125.***.***-07

Autor:

TAYNARA PEREIRA JUNGER· OAB ES 21757· CPF 115.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

FABIO BARBOSA MOURA

WEVERTON DYLAN FRANCELINO PARREIRACPF

MARCOS SABINO HONORATOCPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRA GALVEAS MIRANDA· OAB ES 8533· CPF 023.***.***-86

Reu:

HILO JOSE DE FREITAS MOURA· OAB ES 27833· CPF 151.***.***-42

Reu:

AILTON RIBEIRO DA SILVA· OAB RJ 197586· CPF 001.***.***-75

Reu:

RHAONY DUARTE MOREIRA· OAB ES 39459· CPF 170.***.***-26

Reu:

LEONARDO ROZA TONETTO· OAB ES 34677· CPF 170.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: FABIO BARBOSA MOURA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):FERNANDO ZARDINI ANTONIO ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL (417)0001587-57.2020.8.08.0002 RECORRENTE: FABIO BARBOSA MOURA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SAN... (20/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO BARBOSA MOURA

FABIO BARBOSA MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

AILTON RIBEIRO DA SILVA· OAB RJ 197586· CPF 001.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de FABIO BARBOSA MOURA em 14/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO BARBOSA MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

AILTON RIBEIRO DA SILVA· OAB RJ 197586· CPF 001.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (15/12/2025)

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