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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/11/2017

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMILE SOUZA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

MARCELO DE LIMA NASCIMENTOCPF

CRISTINA

MARCOS HONORIO JUNIOR

MARCOS HONORIO

EDMILSON PEREIRA DA SILVA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

SIMONE CRUZ DA SILVA· OAB PB 21546· CPF 674.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (20/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

02/02/2018

Distribuição

02/02/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCOS HONORIO

Advogados

Reu:

CINTHIA RENATA DO NASCIMENTO FERNANDES· OAB PB 21748· CPF 052.***.***-09

Reu:

SIMONE CRUZ DA SILVA· OAB PB 21546· CPF 674.***.***-49

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EGINALDO MARCOS HONÓRIO· OAB SP 074348· CPF 722.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt no AREsp 2679729/SP (2024/0235843-3) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: JOSE MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: EGINALDO MARCOS HONÓRIO - SP074348 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: ESTADO DE SÃO PAULO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (05/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (17/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOSE MARIA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

EGINALDO MARCOS HONÓRIO· OAB SP 074348· CPF 722.***.***-91

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/12/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSE MARIA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EGINALDO MARCOS HONÓRIO· OAB SP 074348· CPF 722.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2466182/SP (2023/0308428-2) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: JOSE MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: EGINALDO MARCOS HONÓRIO - SP074348 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: ESTADO DE SÃO PAULO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (21/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 445459/2026 (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EGINALDO MARCOS HONÓRIO· OAB SP 074348· CPF 722.***.***-91

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (11/05/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Impugnação) (30/06/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANO MARCOS GEORGETOCPF

Reu

ARBOR BRASIL SERVICOS DE GESTAO FINANCEIRA LTDA

ASSOCIACAO GUARDIOES DO FUTUROCNPJ

EDINEA DE LIMA TOMAZ BARBOSA

FABIO APARECIDO DE ALMEIDA

GENSA SERVICOS DIGITAIS S/A

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ANDERSON CARLOS GEORGETO· OAB PR 86012· CPF 005.***.***-22

Autor:

RUBIA HELENA FILASI GIRELLI· OAB SP 206838· CPF 282.***.***-24

Autor:

SAMUEL DE ARTIBALE PINATO· OAB SP 240419· CPF 269.***.***-89

Autor:

ENEIAS RODRIGUES MACHADO· OAB SP 266348· CPF 120.***.***-24

Autor:

EGINALDO MARCOS HONORIO· OAB SP 74348· CPF 722.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDERSON CARLOS GEORGETO· OAB PR 86012· CPF 005.***.***-22

Reu:

RUBIA HELENA FILASI GIRELLI· OAB SP 206838· CPF 282.***.***-24

Reu:

SAMUEL DE ARTIBALE PINATO· OAB SP 240419· CPF 269.***.***-89

Reu:

ENEIAS RODRIGUES MACHADO· OAB SP 266348· CPF 120.***.***-24

Reu:

EGINALDO MARCOS HONORIO· OAB SP 74348· CPF 722.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/02/2000

Distribuição

29/02/2000

Valor

R$ 7.282,19

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

FANAUPE S/A FAB NAC AUTO PECASCNPJ

Advogados

Reu:

EGINALDO MARCOS HONORIO· OAB SP 74348· CPF 722.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EGINALDO MARCOS HONORIO· OAB SP 74348· CPF 722.***.***-91

Reu:

RAFAEL ISSA OBEID· OAB SP 204207· CPF 269.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GONCALVES DA COSTA JR· OAB SP 88384· CPF 088.***.***-18

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GONCALVES DA COSTA JR· OAB SP 88384· CPF 088.***.***-18

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EGINALDO MARCOS HONORIO· OAB SP 74348· CPF 722.***.***-91

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GONCALVES DA COSTA JR· OAB SP 88384· CPF 088.***.***-18

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EGINALDO MARCOS HONORIO· OAB SP 74348· CPF 722.***.***-91

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GONCALVES DA COSTA JR· OAB SP 88384· CPF 088.***.***-18

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

14/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

COLEGIO CRIANGLO LTDA. - EPP, EMPRESA COMERCIAL E DE PRESTACAO DE SERVICOS EDUCACIONAISCNPJ

Reu

MARIARA NOGUEIRA TOSETTOCPF

Outros

PEDRO VIEIRA DE BARROS NETO· OAB SP 387670

GABRIELA LAMBERT NEGRO· OAB SP 378097· CPF 420.***.***-22

EGINALDO MARCOS HONORIO· OAB SP 74348· CPF 722.***.***-91

Último movimento: Expedição de Mandado. (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/11/2020

Distribuição

13/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX SANDRO AUGUSTO CANDIDOCPF

Reu

AIRTON FERNANDO FONSECACPF

SUELI FONSECA SANTANACPF

FRANCISCO CARLOS FONSECACPF

BRUNA TADEU DE MACEDOCPF

ANA MARIA FONSECA COSTACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO AUGUSTO CANDIDO· OAB SP 390081· CPF 288.***.***-90

Reu:

EGINALDO MARCOS HONORIO· OAB SP 74348· CPF 722.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/01/2018

Distribuição

27/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRETA MOTORS LTDACNPJ

Reu

ROSEMARY APARECIDA NASCIMENTOCPF

ANESIO DO NASCIMENTO REP. P. ROSEMARY APARECIDA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO YOHAN SOUZA GOMES· OAB SP 253205· CPF 223.***.***-41

Reu:

EGINALDO MARCOS HONORIO· OAB SP 74348· CPF 722.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (03/12/2025)

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