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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5026661-79.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 13 (28/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS ALCERI DA ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/10/2024 (16/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS ALCERI DA ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA KELEN ZAGO· OAB SC 056679· CPF 072.***.***-22

Autor:

MARCELA EDUARDA BIAVA MENONCIN· OAB SC 056184· CPF 052.***.***-75

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JUU02C (25/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2016

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 4.981,90

Autor

MUNICIPIO DE VIAMAO / RSCNPJ

Reu

ALCEIR JOSE DA ROSACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE SANTOS SELAIMEN DA COSTA· OAB RS 103080· CPF 852.***.***-82

Outros

GABRIEL ESCOUTO SILVA· OAB RS 107126· CPF 027.***.***-38

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Número: 50020388820188210039/RS (02/03/2026)

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