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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Pena de Multa

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 2.842,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ALEXANDRE DO VALLECPF

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

IVONETE COSTA DO VALLECPF

ESPOLIO DE IVONTE COSTA DO VALLE

ALEXANDRE COSTA DO VALLECPF

Reu

MARIA DE FATIMA DE MENDONCACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DE AGUIAR BANDEIRA· OAB PB 12543· CPF 007.***.***-65

Reu:

TACIANA ARAUJO DA SILVEIRA COSTA· OAB PB 18904· CPF 050.***.***-73

Último movimento: Publicado Intimação em 22/01/2024. (24/01/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 18.078,60

Autor

INSTITUICAO CULTURAL EDUCATIVA E DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ

Reu

MARIA LUCIA FERNANDES DO VALLECPF

ALEXANDRE COSTA DO VALLECPF

Outros

CELIO GONCALVES VIEIRA· OAB PB 12046· CPF 022.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA LUCIA FERNANDES DO VALLE em 27/05/2024 23:59. (28/05/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauSobrepartilha

Adjudicação de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/06/1993

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 350.000,00

Autor

ALEXANDRE COSTA DO VALLECPF

PAULO CELSO DO VALLE FILHO

Reu

PAULO CELSO DO VALLE

Advogados

Autor:

LEONARDO DE AGUIAR BANDEIRA· OAB PB 12543· CPF 007.***.***-65

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 729,34

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELOCNPJ

Reu

ALEXANDRE COSTA DO VALLECPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE COSTA DO VALLE FILHO· OAB PB 14676· CPF 045.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/04/2026)

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